cautelar incidental
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Acórdão nº 2007/0301901-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.655 - RO (2007/0301901-7) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... de efeito suspensivo a recurso especial, perseguida em cautelar incidental, deve ainda satisfazer cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pretexto de agregar, mediante medida liminar proferida em ação cautelar incidental, efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pretexto de agregar, mediante medida liminar proferida em ação cautelar incidental, efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário ...
- Acórdão nº MC 17091 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0040414-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.541 - PR (2007/0040414-4) ... RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA ... de efeito suspensivo a recurso especial, perseguida em cautelar incidental, deve ainda satisfazer cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e ...
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Acórdão nº 2002/0106930-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 151, II, DO CTN. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS ... 1. O fumus boni iuris ensejador da concessão da cautelar incidental de depósito previsto no artigo 151, II, do CTN, causa suspensiva da ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. CONCURSOPÚBLICO. PERITO CRIMINAL FEDERAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.DEFERIMENTO. NOMEAÇÃO E POSSE LEVADAS A EFEITO. DECURSO DE MAIS DE17 ANOS DESDE A CONCESSÃO DA LIMINAR. DISTINGUISHING.I - Na origem, trata-se de ação cautelar incidental visando,liminarmente, a concessão da tutela cautelar, para que possa sernomeado e empossado no
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7081-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE -FUMUS BONI IURIS-. Ausente requisito necessário ao deferimento da liminar pleiteada, não há que se falar em procedência da ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente.
... GMALB/mal/AB/mki ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE "FUMUS BONI IURIS" ... - Medida com pedido de tutela de urgencia de natureza cautelar incidental de obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida nos próprios autos
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-215400-46.2006.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Precedentes. Recurso ordinário não provido ... 3. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL APENSADA. I - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-789-74.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com a baixa definitiva dos autos, deve ser reconhecida a carência de interesse de agir superveniente, com a consequente extinção do processo sem...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-428-23.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/g/ri RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3994-31.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/g/ri AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46700-55.2011.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. Como corretamente consignado no despacho agravado, -os argumentos lançados no Agravo de Instrumento não demonstram nenhuma...
... DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. A despeito das razões expostas ... -
Acórdão nº 2007/0149023-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , o efeito suspensivo pode ser concedido por liminar em medida cautelar incidental ou até em Habeas Corpus, como bem lembrou, recentemente, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-493600-46.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6613-31.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gr AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2004/0064152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... n.º 663.125/AL, em apenso, interposto no autos da medida cautelar incidental, que visava suspender a execução do acórdão rescindendo, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24300-35.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com posterior interposição de apelo a este colendo Tribunal Regional, cujo julgamento já se procedeu, deve ser reconhecida a carência de interesse de...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12-51.2011.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com posterior interposição de apelo a este colendo Tribunal Regional, cujo julgamento se aguarda, deve ser reconhecida a carência de interesse de agir...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-223-88.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com posterior interposição de apelo a este colendo Tribunal Regional, estando pendente de envio, deve ser reconhecida a carência de interesse de agir...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 11220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 2. Direito Processual Civil. 3. Ação ... cautelar incidental ajuizada com o objetivo de suspender o andamento de ...