cautelar incidental
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Acórdão nº 2009/0049681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 15.389 - AC (2009/0049681-4) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... nada aduziu a respeito de que a presente medida cautelar é incidental ao recurso ordinário em mandado de segurança, mas apenas mencionou sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-123/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. O êxito da Ação Cautelar que visa a suspender execução de decisum atacado via Ação Rescisória condiciona-se à demonstração inequívoca da possibi- lidade de procedência desta demanda (fumus boni iuris), bem como da iminência de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). 2. Hipótese em
... JSF/DCM/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-8300-47.2008.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... GMMAC/r3/lmx/edr ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAC-3200-66.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... GMMAC/r3/lmx/mdr ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO ... -
Decisão da Presidência nº 3637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
Despacho: Trata-se de tutela provisória incidental aviada pelo Autor com vistas a obstar a cobrança dos valores em atraso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-10077/2006-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2007 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 36269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... ções disciplinares e determinou a manutenção do afastamento cautelar das funções de Juiz Federal ... Sob o ângulo do risco, ressaltou estar ...
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Decisão da Presidência nº 36269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... ções disciplinares e determinou a manutenção do afastamento cautelar das funções de Juiz Federal ... Sob o ângulo do risco, ressaltou estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-8/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO CORTE RESCISÓRIO. NÃO-COMPROVAÇÃO. A jurisprudência desta Corte inclinou-se no sentido de que a petição inicial de ação cautelar incidental a ação rescisória deve ser devidamente instruída com os documentos necessários para a comprovação da plausibilidade de êxito do corte rescisório Orientação Jurisprudencial da
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESC I SÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... PLAUSIB I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAC-24700-51.2004.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/viv/ ... AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... Recurso ordinário em ação cautelar incidental, ajuizada com o objetivo de obter a concessão de efeito suspensivo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-63/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com vistas à suspensão da execução do acórdão rescindendo que reconheceu, aos então Reclamantes, o direito à promoção por antigüidade. 2. Hipótese em que se acha presente o fumus boni...
... JSF/RPR/os/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 2431-57.2014.5.02.0059)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que denegou o pedido de liminar em tutela de urgência cautelar incidental ajuizada pela Associação Portuguesa de
... PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA DE ... URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2008/0067864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO CAUTELAR - PRINCÍPIOS DA COLABORAÇÃO E DA CAUSALIDADE - DOUTRINA - ART. 5º, § ... e da adequada prestação jurisdicional; a despeito do caráter incidental da medida cautelar, o qual não desnatura a demanda deflagrada com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-288/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao...
... JSF/JD/sm/mp ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-278/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, com vistas à suspensão da execução do acórdão rescindendo, que reconheceu aos então Reclamantes o direito à promoção por antigüidade, fundamentando-se em tratamento isonômico com empregados promovidos sem observân
... JSF/DCM/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-235/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, com vistas à suspensão da execução do acórdão rescindendo, que reconheceu ao então Reclamante o direito à promoção por antigüidade, fundamentando-se em tratamento isonômico com empregados promovidos sem observânci
... JSF/DCM/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-251/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao...
... JSF/JD/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ... - Acórdão nº AgRg na MC 19115 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Octubre de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo transitado em julgado a ação principal, extingue-se a ação cautelar pela perda de objeto.
... A C Ó R D Ã O ... TC/jdc/esc AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo transitado em julgado a ação ... - Questoes de Ordem nº 378 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
... (Ac. SBDI2/99) ... JP/ly/mpa ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO ... Tendo transitado em julgado a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
... (Ac. SBDI2/99) ... JP/ly/mpa ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-49/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão desconstitutiva julgada improcedente no âmbito desta Corte. Inexistência de periculum in mora e de fumus boni juris. Recurso ordinário a que se nega provimento.
PROC. Nº TST-ROAC-730.043/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão desconstitutiva julgada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
... A C Ó R D Ã O ... TC/jdc/jfq ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo transitado em julgado a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1319/2005-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
... AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS ...