cautelar separação corpos
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LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
...cautelar de separação de corpos, em sede de medida ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
...ARTIGO 1. A separação" judicial, a dissolução do casamento, ou a cessa\xC3"...ção judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 1º- A separação de orpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796 do CPC). § 2º- A partilha de bens ...
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Medida de urgência - cautelar de separação de corpos e o arrolamento de bens do casal - Writ of urgency - prevention of separation from bed and board and the enrollment of property
Este trabalho tem por objetivo apresentar a medida cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e turbulências causados em processos judiciais de separação ou de divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego como medida cautelar preparatória...
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Acórdão nº 2016/0041066-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O agravante não cuidou de indicar, quando da interposição do agravo regimental na origem, a violação do art. 557 do CPC/1973, em razão da impossibilidade de
...MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - . ... -
Acórdão nº 2016/0133955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO PELO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA...
... EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE . ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... os oficiais e praças das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares. TÍTULO II. CAPÍTULO ...Parágrafo único. A separação do processo, no concurso entre a jurisdição ...cautelar realizada por serviço social penitenciário ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Acórdão nº 1.0701.13.003791-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C LIMINAR - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS.
... - ALIMENTOS PROVISIONAIS - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C LIMINAR - PRINCÍPIO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial. ARTIGO 13. Verificando a incapacidade ...ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ..., o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...separação judicial e dissolução de união estável;. IV - ... federal pela prisão ou por outra medida cautelar, observado o disposto no Título IX do ... de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem ...
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Decisao Nº 0115384-33.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL . SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... Paixão Cunha, que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos ajuizada por NAYRA ... -
Acórdão nº 0061261-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DE CÔNJUGE VARÃO DO LAR CONJUGAL. CONDENAÇÃO DE PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À CONVICÇÃO DO JULGADOR. DILAÇÃO PROBATÓRIA...
...Assunto : cautelar separação de corpos. RELATÓRIO. A sentença de ... -
Acórdão nº 0001164-58.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO por ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora. NÃO OCORRÊNCIA. violação do art. 485, III, § 1º do NCPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA cassada. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0001164-58.2006.8.05.0039, Relator(a): Sandra Inês...
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE. SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0021618-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR. CONCESSÃO DO JUIZ A QUO DE CAUTELAR PARA SEPARAÇÃO DE CORPOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A cautelar de separação de corpos, com o afastamento do lar da parte ré, ora agravante, deferida pelo juiz a quoé medida preventiva e acautelatória, visando...
..."[..] Cuida de medida cautelar, que tem efeito imediato,. retirando do lar comum ... efetivamente faz jus à medida de separação de corpos. autorizativa do afastamento da ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... causa que motivou a adoção da medida cautelar. § 3º O disposto no caput não afasta as ...III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
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Acórdão nº 0003959-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA DE MENOR. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL À PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS - UM SALÁRIO MÍNIMO, PELO PERÍODO DE QUATRO MESES, EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, E DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM PROL DO FILHO DO CASAL. DEMONSTRADA A CAPACIDADE FINANCEIRA DO...
...decisão que, nos autos da "Ação Cautelar de Separação de Corpos com. pedido de medida ... -
Acórdão nº 1.0349.18.001659-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROPRIEDADE FUNDAMENTADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE REGITSRO DO FORMAL DE PARTILHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPERIOSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos do que dispõe a norma do artigo 1.245 do Código Civil, "transfere-se
... acordo exarada nos autos da ação de separação de corpos autuada sob o nº. 0349.03.003212-3; ... de acordo proferida nos autos da medida cautelar de separação de corpos ajuizada por Luiza de ... -
Decisão Monocrática nº 52253914320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. VALOR QUE ATENDE AO BINÔM
...ação de medida cautelar de separação de corpos c/c guarda. pedido de ... -
Acórdão nº 0013684-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDENDO AO GENITOR A GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA DO CASAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. TENTATIVA DE RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DA MENOR. AGRAVANTE QUE POSSUI HISTÓRICO DE USO DE DROGAS E INSTABILIDADE EMOCIONAL. ESTADO PSICOLÓGICO E...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR EM. CARÁTER ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE ...corpos formulado por OSMAR DE SOUSA SILVA, concedendo ao ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... de Macapá-Ap que, nos ação da ação cautelar de separação de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... de Macapá-Ap que, nos ação da ação cautelar de separação de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... de Macapá-Ap que, nos ação da ação cautelar de separação de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... de Macapá-Ap que, nos ação da ação cautelar de separação de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022976-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. MEDIDA CAUTELA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO FORMULADO PARA REAVER POSSE DE IMÓVEL PARTICULAR. IMPROPRIEDADE. BEM DE PRÓPRIEDADE EXCLUSIVA DO VARÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA VAROA. AUTORIZAÇÃO PARA RETORNO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... autos da ação de divórcio, com pedido cautelar antecedente de separação de corpos, ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.536490-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2021
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA TÃO SÓ DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRONÚNCIA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS À FILHA - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO - PERDA DE OBJETO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
...EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E ...