cautelar sustação protesto
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Acórdão nº 1.0027.10.020501-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ABANDONO DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS.- Tendo sido a ação cautelar de busca e apreensão julgada extinta por abandono da causa, nos termos do art. 485, §2º, do CPC/2015, deverá a parte autora ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais aos réus.- A fixação dos honorários sucumbenciais deve atender ao
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA UNA. EFEITOS DA APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO PRINCIPAL. DUPLO EFEITO. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas...
... NO RECURSO ESPECIAL. SUSTAÇÃO DE ... APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - RAZÕES DE FATO E DE DIREITO MENCIONADAS - REJEITAR - ORIGEM DO DÉBITO - DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL - CAUÇÃO - GARANTIA DE RESSARCIMENTO - FACULDADE E NÃO OBRIGAÇÃO - DESNECESSÁRIA.- Mencionadas as razões de fato e de direito pertinentes, não
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Acórdão Nº 0634500-69.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO ...
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Acórdão nº 0006209-50.2010.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Assunto : Cancelamento de Protesto ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. O CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0452.13.007926-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS - DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE VÍCIO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Comprovada nos autos a devolução da mercadoria adquirida, em face da existência de vícios que as tornaram inadequadas para uso,
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Acórdão nº 0008141-73.2010.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0241.06.020523-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO --- AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. - Se as notas fiscais acostadas aos autos demonstram a aquisição de combustível pela empresa autora junto ao requerido, resulta correta a emissão das duplicatas. - Existente a dívida, não há de se falar em ilicitude no protesto dos títulos...
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Processo nº 0003838-53.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
Ementa: Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Natureza cautelar. Protesto. Sustação. 1- A sustação de protesto é medida excepcional, e apenas pode se dar quando presentes elementos denotativos de que o ato indicativo do não cumprimento da obrigação se fez de forma equivocada. 2- Situação onde não coloca evidenciado este...
... cautelar. ... Protesto. ... Sustação. ... -
Acórdão nº 0001233-18.2015.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
E M E N T AAÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULO – CHEQUE – APONTAMENTO INDEVIDO -SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Há impedimento para o protesto do cheque após o transcurso do prazo prescricional, ainda mais quando o emitente trouxe aos autos recibo de quitação do credor originário.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Sustação de Protesto, Cheque]Relator: Des(a). CARLOS ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULO – CHEQUE ... -
Acórdão Nº 0302062-32.2015.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO CAMBIAL CONEXA À AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS AÇÕES E RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DA AUTORA. DISCUSSÃO QUE DEMANDA A ANÁLISE DA VALIDADE DOS TÍTULOS PROTESTADOS E DA EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA PELO PROTESTO....
... /A, já qualificada, ingressou com Ação Cautelar de Sustação de Protesto (autos n ... -
Acórdão nº 1.0009.09.015458-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - - Opera-se o instituto da preclusão quando a revelia foi rejeitada em decisão proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e, contra tal decisão, não foi interposta qualquer forma de impugnação.- Os títulos executivos são dotados de abstração e...
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Acórdão nº 1.0009.09.014510-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - - Opera-se o instituto da preclusão quando a revelia foi rejeitada em decisão proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e, contra tal decisão, não foi interposta qualquer forma de impugnação.- Os títulos executivos são dotados de abstração e...
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Acórdão nº 1.0702.15.073735-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - DEVER DO AUTOR EM ARCAR COM OS ONUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - No tocante aos ônus sucumbenciais, devem eles ser imputados à parte desistente, nos termos do art. 90, do CPC/15
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Acórdão nº 0700010-50.1997.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
... Assunto : Sustação de Protesto ... CIVIL E EMPRESARIAL. CAUTELAR ...
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Acórdão nº 0534553-76.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... cancelamento de protesto, por ausência de quitação da dívida ... CAUTELAR ... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEPÓSITO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. DÍVIDA INCONTROVERSA. PANDEMIA COVID-19. REQUSITOS. AUSÊNCIA. - Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento. - Não restando...
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Acórdão nº 1.0000.20.080806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. DÍVIDA INCONTROVERSA. PANDEMIA COVID-19. REQUSITOS. AUSÊNCIA. - Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento. - Não restando...
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Acórdão Nº 0300447-88.2015.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-09-2020
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA DE ...
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Acórdão nº 0096794-71.2000.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... Assunto : Sustação" de Protesto ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELA\xC3"ÇÃO. AÇÃO ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NATUREZA ...
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Acórdão nº 0576136-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ERRO DE ...
- Acórdão Nº 0301011-26.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.