cautelar sustação protesto
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Acórdão nº 0576136-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ERRO DE ...
- Acórdão Nº 0301011-26.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
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Acórdão nº 1.0027.11.008254-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MANDADO DE CITAÇÃO - AR - ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA - VALIDADE - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - RAZÕES DE FATO E DE DIREITO - OBSERVÂNCIA - CAUTELAR - CARÁTER NÃO SATISFATIVO - REQUISITOS - "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA" - PROCEDÊNCIA. 1. A citação de pessoa jurídica via postal é considerada válida quando realizada no endereço de sua
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Acórdão nº 1.0027.11.007870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MANDADO DE CITAÇÃO - AR - ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA - VALIDADE - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - RAZÕES DE FATO E DE DIREITO - OBSERVÂNCIA - CAUTELAR - CARÁTER NÃO SATISFATIVO - REQUISITOS - "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA" - PROCEDÊNCIA. 1. A citação de pessoa jurídica via postal é considerada válida quando realizada no endereço de sua
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Acórdão Nº 0717706-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-09-2019
... 0717706-96.2015.8.02.0001/50000 ... Sustação de Protesto ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... ACOLHIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 3001174-11.2013.8.26.0366 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... E ADMINISTRATIVO MEDIDA CAUTELAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO DUPLICATAS ...
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Acórdão nº 1.0056.13.004925-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA NULA. É nula a decisão apoiada em fundamento sobre o qual não se oportunizou às partes o direito à manifestação.
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Acórdão nº 1.0056.13.004925-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA NULA. É nula a decisão apoiada em fundamento sobre o qual não se oportunizou às partes o direito à manifestação.
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Acórdão Nº 0302054-72.2016.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTECEDIDA POR TUTELA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. INDICAÇÃO A PROTESTO DE BOLETO BANCÁRIO ATRELADO À NOTA DE DÉBITO. DOCUMENTO SEM EFICÁCIA JURÍDICA QUE SERVE APENAS PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE UM DÉBITO. NÃO SE CONFUNDE COM TÍTULO DE CRÉDITO OU...
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Acórdão Nº 5002425-81.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. JULGAMENTO JÁ EFETUADO NAQUELE INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0317964-48.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A EXTINÇÃO DA LIDE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECORRENTE QUE DECLARA NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS...
... os fatos narrados na ''Ação Cautelar" de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar''\xC2" ... -
Processo nº 0004816-62.2007.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar de Sustação de Protesto. Sentença de Improcedência. a Legalidade Da Rescisão Contratual e O Débito Dela Decorrente Estão Sendo Discutidos Nos Processos Apensos À Cautelar. Contudo, VERIFICA-SE que O Credor Protestou Nota Fiscal/boleto como Duplicata de Serviços, Objetivando a Cobrança de Multa Decorrente de Rescisão Contratual Antecipada e Imotivada....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. ... - Acórdão Nº 0318465-81.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão nº 1.0479.15.010085-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Não se descura que a providência acautelatória pretendida pelo requerente não se presta, por si só, para satisfazer o direito que se afirma, havendo, pois, a necessidade do ajuizamento da ação principal para assegurar a eficácia do direito....
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Acórdão Nº 0001230-93.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0029254-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-12-2023
... DÉBITOS COM PEDIDO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0700131-39.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-09-2019
... : Protesto Indevido de Título ... CIVIL E PROCESSUAL ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0171436-60.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ... JURÍDICA DEMANDANTE NO DECORRER DO ... ) que, nos autos da ação cautelar de sustação de protesto, com pedido de ... liminar, julgou ...
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Acórdão Nº 0605091-80.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... TITULARIDADE DE DÍVIDA. AÇÃO CAUTELAR" DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. CONTRATO DE PRESTA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0610792-22.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... TITULARIDADE DE DÍVIDA. AÇÃO CAUTELAR" DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. CONTRATO DE PRESTA\xC3" ...
- Acórdão Nº 0002134-97.2009.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022