cautelares inominadas
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Acórdão nº 2015/0282121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... do indivíduo. São, portanto, medidas cautelares inominadas, ...
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Acórdão nº HC 188197 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... de apelação - como o mandado de segurança ou as medidas cautelares inominadas ... VI. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2729/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Ante a obrigatoriedade da filiação ao plano de previdência privada, resta evidente que qualquer litígio envolvendo a referida filiação, inclusive o valor das contribuições, tem origem no contrato de trabalho e, em conseqüência, fixada a competência desta Justiça Especializada. CARÁTER SATISFATIVO DAS AÇÕES...
... Justiça Especializada ... CARÁTER SATISFATIVO DAS AÇÕES CAUTELARES INOMINADAS. Evidenciado o caráter urgente, instrumental e provisório de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32940-46.2004.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM TUTELA ANTECIPADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. O princípio da fungibilidade perfeitamente concebido no ordenamento jurídico nacional, somente tem aplicação nos casos em que atendidos os pressupostos extrínsecos e respeitadas as naturezas de cada uma das medidas intentadas ou recursos. No...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3590/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Ante a obrigatoriedade da filiação ao plano de previdência privada, resta evidente que qualquer litígio envolvendo a referida filiação, inclusive o valor das contribuições, tem origem no contrato de trabalho e, em conseqüência, pertence a esta Justiça Especializada a competência para apreciação da demanda....
... CARÁTER SATISFATIVO DAS AÇÕES CAUTELARES INOMINADAS. Evidenciado o caráter urgente, instrumental e provisório de ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO. ADC N. 51. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE FEITOS SEMELHANTES. LEGITIMIDADE DE QUEBRA DE SIGILO PELA AUTORIDADE JUDICIAL. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COM SERVIÇO NO BRASIL. POSSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DE MULTA DIÃRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PROPORCIONALIDADE...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... INADMISSIBILIDADE DA ADOÇÃO, PELO MAGISTRADO, DE ... CAUTELARES ... INESPECÍFICAS ... INOMINADAS EM DETRIMENTO DO “STATUS LIBERTATIS” ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... INADMISSIBILIDADE DA ADOÇÃO, PELO MAGISTRADO, DE ... CAUTELARES ... INESPECÍFICAS ... INOMINADAS EM DETRIMENTO DO “STATUS LIBERTATIS” ...
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Decisao Nº 0500501-19.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTE-RIAL CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU OS PLEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS (SUSPENSÃO DO CPF E CNH). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS POSSUI NATUREZA EXCEPCIONAL, NÃO PODENDO SER JUSTIFICADA PELO MERO DECURSO DO TEMPO. NÃO FORAM EXPOSTOS ELEMENTOS CONCRETOS PELO PARQUET, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER APLICADO O...
... OS PLEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS (SUSPENSÃO DO CPF E CNH). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-318/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... se consolidou no sentido de que o Juiz, tal qual nas ações cautelares inominadas, possui o poder geral de cautela do artigo 798 do CPC, nos ...
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Acórdão nº 1.0175.12.001241-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.12.000916-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.14.002396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.15.000745-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.14.002396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.12.001241-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.12.000916-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão Nº 5068498-19.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... ,adianta-se,no comporta provimento.Conforme sabido,"as medidas cautelares inominadas tm por objetivo assegurar a efetividade do processo penal e a ...
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Acórdãos nº 1013177-54.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAUTELARES INOMINADAS E DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252205-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PERANTE O DENATRAN SOBRE O VEÍCULO - TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA UNIDAS S.A. REQUERENDO A INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
... RESSALTADO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES ... INOMINADAS TÊM POR CARACTERÍSTICA ... ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0004945-31.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004932-32.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0005893-36.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0005887-29.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0005857-91.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...