cautelares no processo do trabalho
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO CALVÁRIO II, SÉTIMA ETAPA.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPRESCINDIBILIDADE EM RAZÃODA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SISTEMA DE CORRUPÇÃOSISTÊMICA NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E FASEINICIAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REVOGAÇÃO TÃO SOMENTE DO RECOLHIMENTODOMICILIAR DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO NO HC 564.325/PB. SUBSTITUIÇÃODA...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE, DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. A
... CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA ... dependem do trabalho da genitora para o sustento, recomendam a ... 319 do Código de ... Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-91.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição da República. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT. INEXIGIBILIDADE. A criação das Comissões de Conciliação Prévia objetivou...
... Interpretação que se reforça e se impõe diante das medidas cautelares deferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de ... órgãos administrativos resulta do poder do juiz de direção do processo e do exercício de outras atribuições que decorram da jurisdição, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10140/2008-0006-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... O Supremo Tribunal Federal, nas duas medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.139 e 2.160, cujo ... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Esse entendimento, pronunciado em 13/5/2009, mantém a tradição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-470-56.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... Não obstante o princípio da informalidade que permeia o processo do trabalho, a parte não está exonerada de exercitar, mormente em apelo ... decisões proferidas em sede de reclamações e medidas cautelares, afirma que esta Corte Trabalhista, ao assentar o entendimento vertido na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-681-29.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... Não obstante o princípio da informalidade que permeia o processo do trabalho, a parte não está exonerada de exercitar, mormente em apelo ... decisões proferidas em sede de reclamações e medidas cautelares, afirma que esta Corte Trabalhista, ao assentar o entendimento vertido na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-692-24.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... Não obstante o princípio da informalidade que permeia o processo do trabalho, a parte não está exonerada de exercitar, mormente em apelo ... decisões proferidas em sede de reclamações e medidas cautelares, afirma que esta Corte Trabalhista, ao assentar o entendimento vertido na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-71851/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. CABIMENTO. Cabível a ação cautelar de reintegração de empregado portador de estabilidade provisória decorrente de lei. Aplicação da OJ 64 da SBDI-2/TST. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... , na doutrina de Ovídio Batista da Silva ( in -As ações Cautelares e o Novo Processo Civil, 2ª Edição, 1974, pág 35), é encarado da ... -
Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-03.2005.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... (in 'As Ações Cautelares no Processo do ... Trabalho') ... O direito de ação é autônomo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-783-51.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... Não obstante o princípio da informalidade que permeia o processo do trabalho, a parte não está exonerada de exercitar, mormente em apelo ... decisões proferidas em sede de reclamações e medidas cautelares, afirma que esta Corte Trabalhista, ao assentar o entendimento vertido na ...
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Acordão nº 20110829535 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO Nº 0098700-04.2009.5.02.0361 (20110257787) RECURSO ORDINÁRIO ... 1 Apud MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO, As ações cautelares no processo do trabalho , 4a edição, Editora LTr, São Paulo, p. 100 ...