cbo auxiliar serviços gerais limpeza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-68.2014.5.06.0144), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as funções descritas para o exercício do cargo de "Auxiliar de serviços gerais" envolvem a execução de serviço de conservação e limpeza da empresa, além de...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES ... execução de serviço de conservação e limpeza da empresa, além de reparos elétricos, pintura ... -
Sentença nº 1001322-67.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... de prensagem; cuidar "da ordem e limpeza do local, lavando com uso de bactericida, ... Afirma a prestação de serviços em jornada compensatória legalmente instituída ... que o reclamante foi contratado como auxiliar de serviços gerais, CBO 514225, que se refere a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ... e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para ... a prestação de serviços de limpeza pela reclamante em proveito da reclamada, ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, com dedicação ... profissional de lavador de veículos (Auxiliar de Serviços Gerais - CBO 5143-20), com o mento de materiais de limpeza, equipamentos (Anexos) e uniformes, de acordo com ...
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Legislação
... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... VII — Limpeza urbana; ... VIII — Transporte aquaviário e ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ...
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Função
... serviços gerais de malotes, mensageiros, transporte, limpeza, terceirizados, manutenção de equipamento, ... função a um empregado contratado como auxiliar e que exerceu atividades exclusivas de técnico ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
@Seção I. Disposições gerais ... @@Art. 154 ... A observância, em ... Os resultados da implantação desses Serviços serão apreciados mais adiante. Por agora, ... equipamentos de carga e descarga; c) pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade ... desenvolvidas pelo Reclamante: como auxiliar de descarga, o Reclamante efetuava a carga e ...
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Ministério do Trabalho
... trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros e empresas de trabalho temporário ... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às Coordenações Nacional ... relativas às normas de manutenção e limpeza das áreas de alojamento e trabalho a bordo, à ... , Benefício PPE, consiste em ação para auxiliar trabalhadores na preservação do emprego, no ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... O empregado é contratado para prestar serviços ao seu empregador por um período indeterminado ... @@2.2.1. Características Gerais ... Considera-se na modalidade de prazo ... , a ser prestado por pessoa física para auxiliar a FIFA, a Subsidiária FIFA no Brasil ou o COL 1 ... VI - bloco: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de ...
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Legislação Complementar
... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... , no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação ... VII — Limpeza urbana; ... VIII — Transporte aquaviário e ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ...
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COVID. Legislação correlata
... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde ... XXI — profissionais de limpeza; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... gerais — arts. 771 a 777 — partes — arts. 778 a ...
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Direitos da Criança
... ficarão de que as instituições, os serviços e os estabelecimentos encarregados do cuidado ou ... á formular sugestões e recomendações gerais com base nas informações recebidas nos termos ... , adjuvantes, e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição ... 19/2013 — Institui o Juízo Auxiliar da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal ...
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Perfeitura do Recife
... serviços de capinação e fez vistorias de moni- ... limpeza de canais e eliminação de pontos de ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS ... Art. 5º ... 9. Auxiliar nos processos de aquisição, reposição e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001505-84.2015.5.06.0009), 15-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 429 DA CLT. COTA DE APRENDIZES. DECRETO 5.598/2005. PROFISSÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGADA A SEGURANÇA. Nos termos dos artigos 429 da CLT e 9º a 12 do Decreto 5.584/05, os estabelecimentos...
... ões de vigia, faxineira e auxiliares de serviços gerais não demandam qualificação específica, ... faxineiro , incluídas as atividades de auxiliar de limpeza e servente de limpeza (CBO 5143-20), ... -
Legislação Complementar
... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... VI — serviço de vigilância, limpeza" ou conservação ... VII — serviços advocat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-76.2018.5.09.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ FORCE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. UTILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE
... INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ FORCE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ... RECURSO DE ... gerais de natureza econômica, política, social ou ... funções de serviços de limpeza, copeira, servente, encarregado, jardineiro, ... de Atendente de farmácia balconista, Auxiliar de farmácia ... de manipulação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-28.2015.5.06.0003), 24-07-2017
EMENTA: TRABALHADOR APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO DA COTA PARA CONTRATAÇÃO. FUNÇÕES QUE EXIJAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Nos termos do artigo 429 da CLT, as empresas são obrigadas a empregar aprendizes em quantidade equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Devem ser consideradas como funções que...
... ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVIÇOS" DE LIMPEZA LTDA ... RECORRIDO : MINISTÉRIO P\xC3" ... que os limpadores, auxiliares de serviços gerais e faxineiros não demandam de formação técnico ... as funções de "limpador de vidros", "auxiliar de manutenção predial", " faxineiro " etc ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ou transferidos para prestar serviços no exterior ... Art. 1 o da Lei n ... Capítulo I — Disposições Gerais ... Art. 40 do Código Civil — As ... Súmula n. 301 do TST — AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS ... ção das máquinas e aparelhos de bordo, limpeza e higiene da embarcação, preparo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1538-88.2016.5.12.0036)
AGRAVO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PRETENSÃO RECURSAL DE EXCLUSÃO DE ATIVIDADES DA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZAGEM . ATIVIDADES EM ÁREA DE RISCO. NÃO VIOLADO O ARTIGO 428 DA CLT. 1. Trata-se de ação declaratória de...
... Associação brasileira das empresas de serviços auxiliares de transporte ... aéreo ... aeroportos, tais como auxiliar de rampa, operador de equipamentos, agente de ... , agente de proteção, auxiliar de limpeza, ... auxiliar de serviços ... aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001174-24.2017.5.06.0271), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT), sendo certo que tal fato deve restar devidamente...
... acima daquela exigida para a função de auxiliar de serviços gerais, até porque, como contínuo, ... ços gerais, laborando na manutenção de limpeza do prédio, sempre foi acionado, durante todo o ... -
Legislação Complementar
... cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão legalmente dispensadas ... , no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... VI — serviço de vigilância, limpeza" ou conservação ... VII — serviços advocat\xC3" ...
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LICITAÇÕES - SAÚDE
... JUDICIAL - PACOTE DE SERVIÇOS (ACCU-CHECK SPIRIT) - 6 ... PACOTES, pelo valor ... 150.000 peças de Pano descartável para limpeza – uso ... hospitalar, no valor unitário de R$ ... 19.428.087/0001-20 CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINIS- ... TRATIVOS LTDA Sim Sim 1 R$ ... URBANA DE SP - auxiliar de serviços gerais - CBO 5143-20 ...
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Perfeitura do Recife
... 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.100,00 ... 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNCÍPIO ... 8001 - Recursos Sob a Gestão da ... Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ... TAS, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº ...