ce 616 2007
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PORTARIA Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019
..., de 2009), Cota Frango (FIFO) - União Europeia (Regulamento CE nº 616, de 2007), Cota Frango (Performance) - União Europeia (Regulamento CE nº ...
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PORTARIA SECEX Nº 240, DE 11 DE ABRIL DE 2023
... Frango (FIFO) - União Europeia e Reino Unido (Regulamentos (CE) nº 616/2007, de 2007, nº 1246/2012, de 2012, Regulamento de Execução 2019/386, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Destaca o autor:. “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua. em 1993 pelo homicídio ...sejam. No célebre caso Abrams v. United States, 250 U.S. 616, 630-1 (1919),. OLIVER HOLMES defendeu a liberdade de expressão por meio ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y3057{bottom:615.901571px;}.y1a81{bottom:615.963057px;}.y2454{bottom:616...11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271. . 935 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3). . A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestação ...229/67. . Art. 616. Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...Proteção do consumidor no comércio eletrônico. Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães Martins. Formação dos ... 31/03/2021 16:10:31 . 615 . . 616 . PEDRO MODENESI . LORENZETTI, Ricardo L. Informática, Cyberlaw , ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62. . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 96 . ...Abrams V. United States. 250 U.S. 616 (1919). 102. Nese sentido, V. VIEIRA, Lucas Pacheco. A liberdade de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... è . v. Arts. 337, XI, 339, 485, VI, 525, § 1º, II, 535, II, 616 e 967 do CPC. . Interesse de agir depende da demonstração de benefício ...Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de alimentos não é apta à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211). De julgamento em Turmas, a ideia de que a ...Referência: CPC/1973, art. 987. CC, art. 1.785. . . Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:. I - o cônjuge ou companheiro ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y43c{bottom:614.822857px;}.y5a{bottom:615.874286px;}.y337{bottom:616... Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA (2007) rei tera não ser absoluto o direito de acesso à informação, ...
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PORTARIA SECEX Nº 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023
... União Europeia e pelo Reino Unido, por meio dos Regulamentos (CE) nº 616/2007, de 2007, e nº 1246/2012, de 2012, pelo Regulamento de Execução ...
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Direito digital do trabalho
... novo ramo do Direito do Trabalho, proposto por Antônio Carlos Aguiar (616) . Vejamos como ele se apresenta. . A máquina a vapor foi a grande mola ..., o computador ASCI Red que ocupava 150 m² na NASA, para chegar, em 2007, ao pequeno iPhone lançado por Steve Jobs. . Hoje, vivenciando o ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
...616)”. Invoca-se depois a seguinte lição de Pimenta Bueno: o ...Parte Geral. São . Paulo: RT, 2007, p. 517. . 298 | . . Francisco Dirceu Barros . Solução ...
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Dos crimes contra a administração pública
...(Apn. 475/MT, Rel. Min. Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007). · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente passagens e diárias . ...(STF, RT 616/384). · Receptação de mercadoria estrangeira . No crime de ...
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Como funciona o IVA hoje?
...v. IV, RJ: Renovar, 2007. p. 84. . 21. TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito Tributário ...BH: Fórum, 2007. p. 616. . . UM NOVO IVA? . OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL . ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...3ª Ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260). . 302 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO ...616 “A natureza da norma individual e concreta, veiculada pelo ato de ...
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PORTARIA SECEX Nº 257, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... União Europeia e pelo Reino Unido, por meio dos Regulamentos (CE) nº 616/2007, de 2007, e nº 1246/2012, de 2012, pelo Regulamento de Execução ...
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Direito de família
...02.08.2007). . 7.5.8. Quadro Sinótico . Regime de bens . 1.Conceito: conjunto de ...ções alimentares quando houver adiantamentos dessas prestações (RT 616/147) e, em outros casos excepcionais, para que não haja enriquecimento ...
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Direito individual do trabalho
... Teoria geral do direito . São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238. . (13) Idem . . (14) Cf. BOBBIO, ... 206 2.644 R$ 323 R$ 230 Vale refeição mensal (em R$) 717 R$ 606 R$ 616 52 R$ 369 R$ 391 769 R$ 590 R$ 604 Plano odontológico (em R$) 78 R$ ...
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A prática do novo júri
... . Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o acusado foi transferido para ... Local e data. . .......................... Defensora pública . 616 | . . Francisco Dirceu Barros . 5.54.7 Modelo de recurso de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... La Ley , 2007-E, 993 ss. . 462 . . CAPÍTULO VIII – OS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS E ...5ª ed. tomo I. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1995, pp. 616-618; VILLEGAS BASAVILBASO, Benjamín. Derecho administrativo . tomo II. ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à Câmara, na 53ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa convergem em certa medida ...Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 616-648. . 398 “Serra anuncia punição dura contra crimes” (1 de junho ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 394 usque 396. . 194 . Tratado Doutrinário de Direito Penal ...65. 331 Nesse sentido: RT , 616:377; RJTJSP , 103:495; JTJSP , 87:118. . não contraria a regra de que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR ...STF, Plenário, RE 298.616, in Informativo STF n. 288, de 6.11.02, p. 2. 50) Ação de execução. ...