cedência mão obra
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0020517-17.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
... No mérito, alega que não houve cedência de mão de obra, fornecendo a primeira reclamada refeições prontas, não ...
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Acórdão Nº 0020785-18.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. As entradas em câmara de resfriamento, ainda que intermitentes, ensejam a percepção de adicional de insalubridade em grau médio, em face da incontestável exposição ao agente frio. O eventual uso, tão somente, de jaqueta térmica, não elide a insalubridade própria à circunstância comprovada nos autos.
... ajustado entre as reclamadas para prestação de serviço, ou cedência de mão de obra, já que essa situação trata-se "cessão de espaços nos ... -
Acórdão Nº 0022037-37.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O mero exercício de trabalho externo não é suficiente para justificar o enquadramento do empregado na hipótese prevista no artigo 62, I, da CLT, sendo necessária a comprovação da incompatibilidade da atividade com a fiscalização de horário, cujo ônus da prova incumbe ao empregador.
... ré e a COMPANHIA ZAFFARI para prestação de serviço, ou cedência" de mão-de-obra, já que não se trata de terceirização, e sim de a cess\xC3" ... -
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... trata da prestação de serviços continuados de portaria com cedência de mão de obra para atender a demanda do iffar - campus júlio de ...
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Acórdão Nº 0021515-48.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331 do TST não cria direito, mas apresenta interpretação sistemática da legislação que trata da responsabilidade civil, tanto na CLT, como no Código Civil Brasileiro de 2002, de aplicação subsidiária (art. 8º da CLT). Sinala-se que não pode o trabalhador, hipossuficiente, ser penalizado com a inadimplência da prestadora, devendo o tomador dos serviços,...
... a primeira e a ora recorrente para prestação de serviço ou cedência de mão de obra, já que nessa situação o que ocorre é a cessão de ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2020
... prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com cedência de mão de obra do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ...
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Acordão nº 0000714-72.2011.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Abril de 2013
... trata de mera prestação de serviço técnico auxiliar, mas em cedência de mão de obra específica e direcionada à tomadora dos serviços, na ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2020
... -17 Objeto: Contratação de empresa: LIMPART - LIMPEZA POS OBRA & SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob ... serviço especializado de limpeza, asseio e conservação, com cedência de mão de obra para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 158127
... na prestação de serviços continuados de portaria diurna com cedência de mão-de-obra. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 158269 - CAMPUS JULIO CASTIL
... contrato de prestação de serviços continuados de portaria com cedência de mão de obra para atender a demanda do IFFar - Campus Júlio de ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021 - CREFITO-17
... de serviços permanentes de limpeza, asseio e conservação com cedência de mão de obra ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 154628
... na prestação de serviços continuados de portaria com cedência de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 158269
... que trata da prestação de serviço continuado de portaria com cedência de mão de obra para o IFFar - Campus Júlio de Castilhos. Fundamento ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 158503
... Objeto: Serviços continuados de protaria com cedência de mão de obra. Fundamento Legal: Lei 8666-93 ... Vigência: 01/08/2020 a ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 158503
... Objeto: Serviços continuados de portaria com cedência de mão de obra. Fundamento Legal: Inciso II, art. 57, Lei 8.666/93 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 154628
... na prestação de serviços continuados de portaria com cedência de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... laboral, que é justamente o objetivo do estudo realizado na presente obra. E, para que haja o melhor entendimento da sistematização proposta, ... á fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de ante-cedência, contados da data da audiência ... § 6 o Havendo ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... progressiva substituição das empresas de intermediação de mão de obra por plataformas virtuais, as quais conectam o tomador final diretamente ... ário como pessoa singular ou coletiva cuja atividade consiste na cedência temporária a utilizadores da atividade de trabalhadores que admite e ...
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Acórdão nº 2007/0077841-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS SEM CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA ... 1. A alteração que a Lei nº 8.212/91 sofreu com a Lei nº ... ção em comento porque não se enquadra na definição legal de cedência de mão-de-obra para esses fins, não obstante a sua atividade estar ...
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Acordão nº 0000978-49.2011.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... , o tratamento desigual injustificado, porquanto a simples cedência de trabalhadores ao segundo réu não valida a concessão do benefício a ... de serviços ao segundo reclamado por força da cedência de mão-de-obra firmada entre o Estado e a FUGAST, devendo ser declarada a ...
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Do Contrato de Trabalho
... O contrato, portanto, faz nascer a relação ... Na célebre obra Instituições de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava ... trabalho desportivo é permitida, havendo acordo das partes, a cedência do praticante desportivo a outra entidade emprega-dora desportiva” ...
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Acordão nº 0000939-16.2011.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... que trabalhou em favor do segundo e terceiro réus por força da cedência da mão de obra firmada com a primeira ré (Fundação Riograndense ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Trata-se de cedência específica, analisada à luz da violação ... concreta das regras ... fundamentais existentes na Carta Constitucional. Na obra ... Controle de Constitucionalidade Aspectos jurídicos e políticos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... vicejam: a confiança (como tão bem ensinou NIKLAS LUHMANN em sua obra clássica, Confiança 12 , ou SHAPIRO, em Legality 13 ). Esses são ... ) di- vulgam informações inerentes a julgamentos com mais ante- cedência; (vi) publicam todas as decisões administrativas; e ... 667 ...