cedula credito industrial prescricao
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Acórdão nº 2005/0213667-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL (ART. 52, DL 413/69 C/C ART. 70, LUG) OU DECENAL (ART. 205, CÓDIGO CIVIL DE 2002). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
... ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CÉDULA DE ... INDUSTRIAL. ... ALIENAÇÃO ... crédito" industrial, e não de ação de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0027339-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO. PREJUÍZO À PARTE. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRETENSÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO GERAL DO CÓDIGO CIVIL....
... PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA" DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ... REVISIONAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0223866-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. O termo inicial da prescrição, nos casos em que haja vencimento antecipado do título, continua sendo a data do vencimento nele indicado. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que sã
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ... SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo da marinha mercante ... ARTIGO ... pelo número de mutuários constantes da cédula de crédito ... § 2.Aplica-se o disposto ...
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Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO ... CÉDULA ... industrial ...
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Acórdão nº 2010/0151412-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO JUDICIAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado o disposto ... da data de liquidação poderão emitir cédula de crédito microempresarial ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ... resíduos provenientes da atividade industrial ... II - matéria-prima florestal: ... II - cédula de identidade do proprietário, quando se tratar ...
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Acórdão nº 1999/0022315-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SOLIDARIEDADE CAMBIAL ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0001396-04.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , proposta em desfavor de TOCANTINS INDUSTRIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. pelo BANCO DA ... o recebimento de débito originários de Cédula de Crédito Industrial n o ...
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Acórdão Nº 0001731-02.2010.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... ,10, representado pela Cdula de Crdito Industrial n. 40/00416-3, firmado em 17/02/2009.Ao final, ...
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Acórdão nº 1.0024.97.106074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO TRIENAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - RECONHECIMENTO - EXCEÇÃO ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PROVIDO....
... por dvida originada de Cdula de Crdito Industrial"; QUE "a presente execuo foi proposta em ... -
Acórdão nº 1.0024.97.106074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO TRIENAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - RECONHECIMENTO - EXCEÇÃO ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PROVIDO....
... por dvida originada de Cdula de Crdito Industrial"; QUE "a presente execuo foi proposta em ... -
Acórdão Nº 0704127-65.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. PRECEDENTES DO STJ. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECONTAGEM. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. ACESSÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO CONHECIDO EPROVIDO EM PARTE. RECURSO DO BANCO DO NORDESTE DO...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão nº 0028566-33.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃ EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – PRESCRIÇÃO TRIENAL – CITAÇÃO NÃO EFETIVADA – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – MANTIDA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. Apesar do Banco apelante ter ajuizado a ação dentro do prazo prescricional, não realizou a citação válida no prazo legal, de modo que a prescrição não restou interrompida.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Industrial, Contratos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000865-41.2000.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-08-2022
... EXTRAJUDICIAL ... OBSERVÂNCIA ... INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... valor da causa. 2. Em se tratando de cédula ... industrial, ... prescricional para a ação ...
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Acórdão Nº 0692674-06.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO À PARTE DO POLO PASSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO BANCO EXEQUENTE. ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXCEPCIONAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU ... -
Acórdão Nº 0304344-85.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TESE ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INTERRUPÇÃO DA PRETENSÃO INAPLICÁVEL AO DEVEDOR SOLIDÁRIO. EXEGESE DO ART. 71 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO DO BANCO...
... essencial, j que a cdula de crdito industrial, por ser promessa de pagamento em dinheiro, com ... -
Acórdão nº 0001769-44.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ... A petição será instruída com a cédula do testamento particular ... ARTIGO 1.131 ...
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Decisão Monocrática Nº 0003914-12.2003.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0000396-76.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. TÍTULO DE CRÉDITO QUE PERDE A SUA EFICÁCIA EXECUTIVA NO PRAZO DE 3 ANOS, NÃO OBSTANTE...
... 0000396-76.2012.8.02.0049 ... Cédula de Crédito Industrial ... 2ª Câmara Cível ... -
Acórdão nº 50001709420078210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito industrial ... -
Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VIOLAÇÃO DO ... de crédito rural, comercial e industrial estão ...