cedula credito industrial prescricao
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Acórdão nº 0001346-85.2002.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... Lei nº 413/69, aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e ... CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. CONDENAÇÃO AO ÔNUS DA ...
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Acórdão nº 2009/0108008-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... industrial ...
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Acórdão nº 1001175-98.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRESCRIÇÃO TRIENAL EVIDENCIADA – APLICAÇÃO DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL – BAIXA DA HIPOTECA DEVIDA – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E
... DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA" DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA \xE2" ... -
Acórdão Nº 0000598-57.2008.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA" DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRELIMINAR DE PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0086.03.001664-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSENCIA DE DESIDIA DO EXEQUENTE. OFENSA AO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REFORÇO DE PENHORA. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. I. A cédula de crédito industrial se trata...
... est lastreada em cdula de crdito industrial, tendo havido hipoteca e hasta pblica de bem ... -
Acórdão Nº 0706453-04.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. SÚMULA 150 DO STF ...
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Acórdão Nº 0305714-60.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TESE ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INTERRUPÇÃO DA PRETENSÃO INAPLICÁVEL AO DEVEDOR SOLIDÁRIO. EXEGESE DO ART. 71 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO DO BANCO PREJUDICADO.
... TESE ACOLHIDA. CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. INTERRUPO DA PRETENSO INAPLICVEL AO DEVEDOR ... -
Decisao Nº 0009414-42.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA DO ESTADO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EGRÉGIO STJ NOS TEMAS Nº 128 E 129. CABIMENTO. O Egrégio STJ firmou entendimento, ao julgar o recurso paradigma (Resp 1108013/RJ ...
... DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. DEFENSORIA ... -
Decisão Monocrática N° 07132367120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃ
... CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. PRESCRIO. AO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPO ... -
Acórdão nº 1.0024.97.106074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - ACÓRDÃO MANTIDO. Na medida em que "ratio ubi eadem est, debet eadem iuris dispositio" (onde a razão é a mesma, a...
... TTULO EXTRAJUDICIAL - CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - PRESCRIO ... -
Acórdão nº 89575 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1982
CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. AGRAVO IMPROVIDO.
TTULO DE CRDITO, CEDULA DE CRDITO INDUSTRIAL, BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão nº 89575 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1982
CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. AGRAVO IMPROVIDO.
TÍTULO DE CRÉDITO, CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão Nº 0003774-90.2023.8.16.01050000618-56.2007.8.16.0105Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001078-78.2013.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
... EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRELIMINAR DE COISA ...
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Acórdão Nº 0201729-03.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME DE HIPOTECA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO RECURSAL. PRAZO PRESCRICIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA. TRIENAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA, MESMO QUE SE ADOTASSE O PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. PRESCRITA A DÍVIDA PRINCIPAL, O MESMO
... CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. LEI UNIFORME DE ... -
Acórdão Nº 5000468-55.2010.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... BANCO DA AMAZÔNIA. CÉDULA" DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INV\xC3" ...
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Acórdãos nº 2200352-47.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000158-96.2006.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.93.013290-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 475, I, DO CPC - CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - RATIFICAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO PREVIAMENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESNECESSIDADE - NULIDADOE DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 267, § 1º, DO CPC - INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO -...
... À HIPÓTESE - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.93.013290-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 475, I, DO CPC - CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - RATIFICAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO PREVIAMENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESNECESSIDADE - NULIDADOE DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 267, § 1º, DO CPC - INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO -...
... À HIPÓTESE - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.93.013290-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 475, I, DO CPC - CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - RATIFICAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO PREVIAMENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESNECESSIDADE - NULIDADOE DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 267, § 1º, DO CPC - INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO -...
... À HIPÓTESE - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0006880-97.2000.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... INSURGÊNCIA ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA ... DO EXEQUENTE ... industrial celebrada em 31.1.96, que dera origem à ... com.br/2021-abr-05/direito-civil-atual-prescricao-intercorrente-medida- ... provisoria-10402021) ...
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Acórdãos nº 0006267-68.1995.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cédula de crédito industrial Prescrição ...
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Acórdão Nº 0000475-13.2010.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... 0000475-13.2010.8.02.0021 ... Cédula de Crédito Industrial ... 3ª Câmara Cível ...
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Acórdão Nº 0000119-34.2010.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO, EM 21/02/2017. FIM DA SUSPENSÃO EM 21/02/2018, MESMA DATA DE INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEU-SE EM 21/02/2021. DILIGÊNCIASAPELAÇ
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... 3 (TRÊS) ... A prescrição da cédula de crédito industrial é regida pela Lei ...