cedula credito industrial prescricao
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Acórdão nº 2011/0129628-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. VENCIMENTO ANTECIPADO. IRRELEVÂNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. ARTIGOS 125, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL/1916, 132, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL/2002
... CRÉDITO ... da cédula ... -
Acórdão Nº 4017744-33.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. EXECUÇÃO SUSPENSA PARA AGUARDAR ALIENAÇÃO DO BEM EM OUTROS AUTOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O ... - Acórdão Nº 0007440-77.1996.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0017371-65.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão nº 2011/0172938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.19.036079-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA - SUCEDÂNEO RECURSAL - AFASTADA - JUROS DE MORA - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO DECRETO-LEI Nº 413/69 - CABIMENTO - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.- A ação rescisória é
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Acórdão nº 2013/0160383-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL EM DESFAVOR DA DEVEDORA E DOS AVALISTAS. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Havendo a citação válida de um dos devedores solidários interrompe-se a prescrição também em relação aos demais. 2. N
... EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL EM ... -
Acordao N° 1255267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação de conhecimento. Cédula de crédito industrial. Prescrição. Ocorrência. Hipoteca. Obrigação acessória. Cancelamento. Princípio da causalidade. Não aplicação. Honorários advocatícios. Arbitramento por equidade. Possibilidade. Sentença mantida. 1. A cédula de crédito industrial constitui título executivo extrajudicial e representa, nos termos do artigo 10, caput, do decreto-lei...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000191-04.1995.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0010705-95.1995.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A APELADO: RICARDO TEIXEIRA APELADO: REINHARD ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS ... CÉDULA DE CRÉDITO INDÚSTRIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO ...
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Acordao N° 1402648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Dupla apelação. Execução de título executivo extrajudicial. Cédula de crédito industrial. Prescrição. Ação anteriormente ajuizada. Interrupção da prescrição. Reinício do prazo. Último ato do processo. Ajuizamento de nova demanda. Não transcurso por inteiro do prazo. Não ocorrência de prescrição. Apelo do exequente provido. Apelo dos executados prejudicado. Sentença...
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.833803-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. VINCULAÇÃO ENTRE A CCI OBJETO DA COBRANÇA E A CESSÃO DE CRÉDITO FIRMADA ENTRE A RÉ O BANCO DO BRASIL. NÃO VERIFICAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO COM CLÁUSULA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 0006218-98.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO GARANTIDO POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL CONTADO A PARTIR DA DATA DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo prescricional para cobrança de d&i
... ária de cobrança referente a contrato de Cédula de Crédito Industrial, proposta por BNB – ... -
Acórdão Nº 0000475-13.2010.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. VÍCIOS CONSTATADOS E SANEADOS. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO AVALISTA PARA OBTER DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AVALISTA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... 0000475-13.2010.8.02.0021/50000 ... Cédula de Crédito Industrial ... 3ª Câmara Cível ... -
Acórdão Nº 0000310-38.1997.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000009-81.1997.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0262433-17.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0008594-52.2000.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE ...
- Acórdão Nº 0004969-96.2013.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
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Decisão Monocrática Nº 0000070-72.2005.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL ... RECONHECEU ...
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Acordao N° 1621732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Cédula de crédito industrial. Exequente. Inércia. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Honorários advocatícios sucumbenciais. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente....
... EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXEQUENTE. INÉRCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.91.798979-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - ART. 791, III, DO CPC/1973 - SUSPENSÃO SINE DIE - IAC NO RESP 1.604.412/SC - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6830/1980 - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO -...
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Acórdãos nº 0007298-77.1999.8.26.0196 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ção por título extrajudicial Cédula de crédito Industrial Inteligência ...
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Acórdão Nº 0002050-71.2000.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acordao N° 1761958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Civil e processo civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito industrial. Prescrição trienal. Não localização de bens penhoráveis. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Suspensão pela lei 14. 010/2020 (rjet). Não configuração. Dispensa de arbitramento de honorários advocatícios. Art, 921, §5º, cpc. Sentença mantida. 1. Segundo o art. 924, v do cpc, ?extingue-se a execução
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...