cedula credito industrial prescricao
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Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA ...
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Acórdão Nº 0000859-38.2003.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, V, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES DO STJ. INÉRCIA
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CONVERSÃO ... DO FEITO ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 11. Na cédula “C" só serão permitidas as seguintes ... ções do Código da Propriedade Industrial (Decreto-lei nº 7.903, de 27 de agôsto de ... pela Superintendência da Moeda e do Crédito, desde que não seja aplicada em uma só emprêsa ...
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Acórdão Nº 0007219-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO ...
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Acórdão nº 0814361-56.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-02-2023
... EXECUÇÃO CONSUBSTANCIADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000355-24.2012.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. 05 (CINCO) ANOS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE QUE NÃO DECORRE EXCLUSIVAMENTE DO RECORRENTE. SÚMULA 106 STJ. APLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão N° 0001581-36.2006.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. TERMO ... para a cédula de crédito industrial, como título cambial, ...
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Acórdão nº 0025244-44.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
APELAÇÃO — AÇÃO MONITÓRIA — prova escrita MATERIALIZADA EM cédula de crédito industrial EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. – BEMAT — VENCIMENTO DA CÉDULA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, CÓDIGO CIVIL — INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL DO ARTIGO 206, § 5, I, DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 — AÇÃO AJUIZADA QUANDO JÁ OPERADA A PRESCRIÇÃO.HONORÁRIOS...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Obrigação de Fazer / Não ... MATERIALIZADA EM cédula de crédito industrial" EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0002883-32.2011.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PRESCRITA. ADMISSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL COMPUTADO NOS MOLDES DO ARTIGO 206 §5º, I DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. NOTAS VENCIDAS NOS ANOS DE 2001 E 2003. RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA AÇÃO ORDINÁRIA
... DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PRESCRITA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... terá por finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à construção ... apoio portuário ou destinada à pesca industrial, no âmbito do Programa Nacional de Financiamento ... ção de dívidas de café vinculadas à Cédula de Produto Rural - CPR, física ou financeira, ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. UMANO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016:
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... EXECUÇÃO JUDICIAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... EXECUÇÃO JUDICIAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151412-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXECUÇÃO JUDICIAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Decisao Nº 8034093-66.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5032507-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2016
... Hipoteca. Extino. Cdula de crdito industrial. Prescrio. Art. 849 do CC. Impossibilidade de ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... a Promovida emitiu em favor do Requerente cédula de crédito industrial nº FIR 96/997-8, no valor ...
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Decisão Monocrática Nº 0002655-28.2006.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
... Apelado: Banco Alvorada Cartões, Crédito e Investimentos ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL VIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0005202-78.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RÉU CITADO POR EDITAL ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012352-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPENHORABILIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. O prazo prescricional, no caso de execução de Cédula de Crédito Bancário, é o trienal, nos termos do art. 70, da Lei Uniforme de Genebra. Apesar do grande lapso temporal entre o ajuizamento da demanda e o presente momento, não
... CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. PRESCRIO TRIENAL. PRECEDENTES. NO PROVIMENTO.1 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012352-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPENHORABILIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. O prazo prescricional, no caso de execução de Cédula de Crédito Bancário, é o trienal, nos termos do art. 70, da Lei Uniforme de Genebra. Apesar do grande lapso temporal entre o ajuizamento da demanda e o presente momento, não
... CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. PRESCRIO TRIENAL. PRECEDENTES. NO PROVIMENTO.1 ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INALTERADO PELO VENCIMENTO ANTECIPADODAS OBRIGAÇÕES. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EMBASADA EM FATOS EPROVAS. NOVO ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÃOEM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há como alterar a conclusão exarada
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Acórdão nº 1.0352.11.000807-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ULTRA-PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - RENÚNCIA TÁCITA - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO 12% AO ANO - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. - Não há que se falar em...
... A Cdula de Crdito Comercial/Industrial regida pelo Decreto-Lei n 413/1969, o qual que ... -
Acórdão nº 1.0352.11.000807-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ULTRA-PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - RENÚNCIA TÁCITA - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO 12% AO ANO - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. - Não há que se falar em...
... A Cdula de Crdito Comercial/Industrial regida pelo Decreto-Lei n 413/1969, o qual que ... -
Acordao N° 1707170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito industrial. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão do trânsito do executivo. Procedimento legalmente ordenado (cpc, art. 921, iii, e §§)....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. CITAÇÃO ...