cedula credito industrial prescricao
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... : Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira ... EXECUÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - INÉRCIA DO EXEQUENTE - ... Industrial Inteligência do art. 70 da Lei Uniforme de ...
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Decisão da Presidência nº 1035911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... 326) : Cédula de Crédito Industrial Pignoratícia Ação de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.329867-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO SEBRAE NO POLO ATIVO DA DEMANDA. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Uma vez outorgados poderes à instituição financeira para a cobrança do crédito, será ela a parte legítima para a prática de todos os atos necessários a...
... TTULO EXTRAJUDICIAL - CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL - PRESCRIO PARCIAL DO CRDITO - INOCORRNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0707.07.142888-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO. DECISÃO QUE VERSA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LUG. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE DE TEMPESTIVO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM...
... DIREITO CAMBIRIO. CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAO FIDUCIRIA. BUSCA E ... -
Acórdão Nº 0038414-29.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017
... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O PRAZO ... da prescrição da cédula de crédito industrial ... O juizo a quo, ...
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Acórdão nº 1.0118.10.001154-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRAZO VINTENÁRIO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SÚMULA 93 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 2. A análise da Turma Julgadora deve se limitar às questões efetivamente debatidas nas razões recursais. 3. "A...
... cdulas de crdito comercial, rural e industrial Lei 4.595/64, invocando a MP impugnada pelo ... -
Decisao Nº 0001699-91.2008.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-09-2023
... o entendimento de que, em se tratando de cédula de crédito industrial, o prazo de prescrição ...
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Acórdão nº 1.0620.12.001124-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EM MORA VÁLIDA - REJEITAR - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REJEITAR - PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A mora do devedor deve ser comprovada por notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no...
... DIREITO CAMBIRIO. CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAO FIDUCIRIA. BUSCA E ... -
Acórdão nº 1.0620.12.001124-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EM MORA VÁLIDA - REJEITAR - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REJEITAR - PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A mora do devedor deve ser comprovada por notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no...
... DIREITO CAMBIRIO. CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAO FIDUCIRIA. BUSCA E ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0109143-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.501177-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. 1- O vencimento antecipado não altera o termo inicial do prazo quinquenal de prescrição para a cobrança de dívida fundada em contrato. 2- Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que nos termos do que dispõe o art. 44, Lei 10.931/2004, aplica-se às cédulas de crédito
... CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIO. TERMO INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.00.284164-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2002
TUTELA ANTECIPADA - PODER PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE - OBJETO DA AÇÃO - ESGOTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PRÓPRIOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0016491-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... RITJPR, C/C ART. 91, , DO CPC) – CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Decisao Nº 0001881-77.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ção prevista em cédula de crédito industrial/comercial importa vencimento antecipado da ...
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Acórdão nº 0004580-55.2011.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DIVIDA LÍQUIDA CONSTANTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA E CANCELAMENTO DE GRAVAME -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA - BAIXA DA HIPOTECA - HONORÁRIOS - VALOR EXCESSIVO - EQUIDADE - NÃO APLICAÇÃO -TEMA 1.076 DO STJ. Prescrita a pretensão de cobrança de dívida líquida e certa representada em escritura pública para abertura de crédito fixo com garantia...
... Hipoteca. Extino. Cdula de crdito industrial. Prescrio. Art. 849 do CC. Impossibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.086368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA E CANCELAMENTO DE GRAVAME -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA - BAIXA DA HIPOTECA - HONORÁRIOS - VALOR EXCESSIVO - EQUIDADE - NÃO APLICAÇÃO -TEMA 1.076 DO STJ. Prescrita a pretensão de cobrança de dívida líquida e certa representada em escritura pública para abertura de crédito fixo com garantia...
... Hipoteca. Extino. Cdula de crdito industrial. Prescrio. Art. 849 do CC. Impossibilidade de ... -
Acórdão nº 0005105-84.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... EXTRAJUDICIAIS: CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E ... ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0005105-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... EXTRAJUDICIAIS: CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E ... ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1.0016.11.004621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO GRAVAME ATÉ A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do...
... Hipoteca. Extino. Cdula de crdito industrial. Prescrio. Art. 849 do CC. Impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática nº 5007064-32.2012.404.7105 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2013
... medida tendente à satisfação de seu crédito, até a intimação operada na fl. 463 verso, ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. LEI ...
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Decisão Monocrática nº 5021716-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2013
... intuito de angariar satisfação ao seu crédito", é medida suscetível de causar insegurança jur\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. LEI ...
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Acórdão nº 0302891-96.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... devedora, uma vez que a cédula de crédito industrial que fundamenta a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... A impenhorabilidade da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) ...
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Acórdão Nº 0503603-06.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... 2) a exigência da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) é admitida; 3) a repetição de indébito ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO DIRETA ...