ceee concurso 2009
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Acórdão Nº 0021119-49.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... CEEE. EMPREGADO ADMITIDO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. TEMA 1.022 DO STF. De acordo com o ... 1º da Lei nº 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para ...
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Acórdão Nº 0020818-25.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função nas situações em que o empregado contratado para um cargo deixa de executar as atividades desse e passa a desempenhar atribuições afetas a outro cargo existente na empresa, sem enquadramento formal na nova função, independentemente da existência de quadro de carreira para a sua caracterização.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ... que o autor foi admitido na CEEE-GT em 01/10/2009, através de concurso público, no cargo ... -
Decisão monocrática Nº 50607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... , que entenderam que a Resolução/CNJ nº 80/2009 seria insuficiente para o reconhecimento da ... delegações não precedidas de regular concurso público, por ela própria determinada (entre ...
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Acórdão Nº 191216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Associação criminosa. Trancamento da ação penal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. O trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. Precedentes.
... /autenticarDocumento.asp sob o código 0635-CEEE-5892-4971 e senha 1D1B-9EAC-F9BA-E5E2 ... ... Além da aquisição de imóveis ... em concurso de agentes, no formado acima destacado, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... /autenticarDocumento.asp sob o código CEEE-66D3-FB33-584B e senha 57B6-E236-B2CF-F174 ... ... penal?, Buenos Aires: Ad-hoc, 2009, p. 31-32) ... Assim, a extensão do Direito ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... programa consubstanciado no pagamento pela CEEE ao recorrente de complementação à ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ocasião em ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... (1999) ... 25) Súmula n. 16, TRT/RS - CEEE. Complementação de aposenta-doria dos ...
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Introdução
... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ocasião em ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... 23) súmula n. 16, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposenta-doria dos ...
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Acórdão Nº 0020760-02.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... c) COMPLEMENTADOS PELO GRUPO CEEE: ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL; ... DESCONTO EM ... ,57% - 1,4%, concedidos no Acordo Coletivo de 2009, a título de recuperação das perdas salariais ... empregados do Grupo CEEE aprovados em concurso público para o novo cargo, desde que não haja ... -
Acórdão Nº 0020757-47.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... c) COMPLEMENTADOS PELO GRUPO CEEE: ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL; ... DESCONTO EM ... ,57% - 1,4%, concedidos no Acordo Coletivo de 2009, a título de recuperação das perdas salariais ... empregados do Grupo CEEE aprovados em concurso público para o novo cargo, desde que não haja ... -
COVID. Legislação correlata
... 71/2009, que devem ser aplicadas com as adaptações ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 748 a 751 — CLT — CEEE — equiparação salarial — quadro de carreira ...
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Acórdão Nº 0021243-90.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO COM A CEEE , NO PERÍODO DE CONTRATO COM A EMPRESA SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A. Demonstrada a presença dos arts. 2º e 3º da CLT, é reconhecido o vínculo de emprego direto com a CEEE, no período em que o reclamante trabalhou por intermédio da empresa SADE S/A, porquanto constatado o labor na atividade-fim da tomadora, o que torna irregular a...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... nº 0161200-12.2007.5.04.0203 (Data: 24/09/2009, Desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira - ... ível, in casu, a realização de concurso público. 4. Da mesma forma, não se vislumbra ... -
Acórdão Nº 0020717-77.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... DE COMUNICAÇÃO LTDA mantiveram, desde 24-3-2009, contratos de prestação de serviços, bem como ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público", não é possível o reconhecimento do ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (2009) ... súmula n. 2, TRT/RJ — Corretor de ... (1999) ... súmula n. 14, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposentadoria dos ... Administração Postal, os aprovados em concurso" público para Administrador Postal mantêm relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020152-27.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CEEE. MAC e BRASÍLIA GUAÍBA . A prestação de serviços por meio de empresa interposta, na atividade fim da CEEE, com subordinação e nos mesmos moldes da contratação formal posterior, caracteriza a hipótese de intermediação fraudulenta a ensejar o reconhecimento do vínculo com a empresa tomadora dos serviços.
... CEEE". MAC e BRASÍLIA GUAÍBA ... A prestação de servi\xC3" ... Delgado (Curso de Direito do Trabalho, 2009, p. 255): "a teoria civilista ensina que as ... vínculo de emprego sem a submissão a concurso público, porquanto trata-se de relação ... -
Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído do regime ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... OJ SDI-1 T n. 29 do TST — CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 163/09 — 20.11.2009 ... 351 — Multa ... Exigência de concurso público não afastada pela CF/88 (arts. 37, II e ... Prescrição total. CEEE. (Inserido dispositivo, DJ 20.4.2005) ...
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Acórdão Nº 0021034-36.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... de Cargos e Salários foi implementado em 2009, portanto, há mais de cinco anos do ajuizamento ... contratação depende de aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, II, da CF ...
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Acórdão Nº 0020088-50.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-06-2020
EMENTA CEEE. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS. Reconhecida judicialmente a existência de diferenças salariais com a sua integração em demais parcelas que tem o salário como base de cálculo, a conclusão a que se chega é de que a indenização paga pela adesão do trabalhador ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) foi calculada sobre base de cálculo...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... exigência de prévia aprovação em concurso público para contratação pela administração ... , 0112000-96.1999.5.04.0015 AP, em 09/07/2009, Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse - ... -
Office
... (Analista – TRE/MA – 2009 – CESPE) Considerando a figura acima, que ... Usiminas 57901 2461 0,0573 ... CEEE 49519 2105 0,0490 ... Copel 14195 601 0,0140 ... – FCC - 2016) O avaliador de um concurso público deseja construir uma planilha para ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (2009) ... 57) Súmula n. 25, TRT/Campinas - Art. 93 ... públicos contratados validamente sem concurso, anteriormente à Constituição Federal de 1988 ... (2003) ... 3) Súmula n. 14, TRT/RS - CEEE. Complementação de aposentadoria dos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... 12.016/2009) ... O pagamento de custas traduz-se em ... CEEE. (Inserida em 14.03.1994.) inserido dispositivo, ...
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Acórdão Nº 0020163-38.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
RECURSO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO ILEGAL POR EMPRESA INTERPOSTA. Hipótese em que restou demonstrado a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a CEEE, mediante a intermediação de empresa interposta. Provimento negado.
... ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO ... 2009, não houve apreciação dos pedidos pecuniários ... do requisito da prévia aprovação em concurso público para a admissão de empregados por ... -
Acórdão Nº 0021888-36.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
CEEE-D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL DE ABERTURA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A aprovação de candidato em concurso público dentro do número de vagas disponibilizadas no edital de abertura não gera mera expectativa de direito, mas sim direito subjetivo à nomeação, salvo motivo extraordinário e devidamente motivado da administração para não fazê-
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ... nº 001/1.09.0100291-0, ajuizado em 06/04/2009, que tramitou na Vara Cível do Foro Regional do ... -
Acórdão Nº 0021466-31.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
EMENTA CEEE. SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ANTERIORMENTE PARA EFEITO DE CONSIDERAÇÃO NA PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EFETIVADA EM 2009. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCABIMENTO. Inexiste norma legal ou convencional, internas da empresa, que determinam a consideração do tempo de serviço anteriormente prestado pelo autor para fins de observação na promoção por...
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ... DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EFETIVADA EM 2009. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... que, em 04.09.06, após aprovação em concurso público, o autor foi novamente admitido pela ...