cefet pe
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE JANEIRO DE 1999. Decreto - Dispõe Sobre a Implantação do Centro Federal de Educação Tecnologica de Pernambuco - Cefet/pe, e da Outras Providencias.
- Decreto de 18/01/1999 ( seq-sf: 4 ). DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO - CEFET/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão nº (RO)0042500-60.2008.5.06.0341 (00425.2008.341.06.00.1) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
1. APLICAÇÃO. Diante da inexistência de previsão legal, não é de se atribuir ao litisconsorte a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada, contratada para a execução das obras. Recurso provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência...
... RECORRENTE : REMESSA NECESSÁRIA DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA e CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - CEFET ... RECORRIDOS : OSVALDO PEDRO DA SILVA, SEBASTIÃO OLEGÁRIO DOS SANTOS e CONSTRUTORA VERSATO LTDA ... ADVOGADOS : ELIZABETH APARECIDA MOTINAGA ... -
Decisão da Presidência nº 925468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet"/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Tarciso Andre Nunes Leite ... adv.(a/S) : Leonardo Vigolvino Medeiros ... Observa\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 966456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Tarciso Andre ...
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Decisão da Presidência nº 961042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet"/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Tarciso Andre Nunes Leite ... adv.(a/S) : Leonardo Vigolvino Medeiros ... Observa\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 969676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Tarciso ...
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Decisão da Presidência nº 965794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ...
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Decisão da Presidência nº 864121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ...
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Decisão da Presidência nº 965532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ...
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Decisão da Presidência nº 969608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 965575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ...
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Decisão da Presidência nº 954564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Ifpe (Antigo Cefet/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Tarciso ...
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Decisão da Presidência nº 995370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... da educação determinou a sua exclusão do cargo de Pedagoga do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco-CEFET/PE ... Alegou que de todas as acusações que lhe foi imposta, a única apontada pelo Juízo Singular na sentença ora recorrida, foi em relação a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08138773120194050000), 16-06-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA OS EFEITOS DO JULGAMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TEMA 880 PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL DO ENTE PÚBLICO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL QUE NÃO APRESENTA CORRESPONDÊNCIA À MATÉRIA FACTUAL TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos do artigo 10
... EXECUTADO DE DOCUMENTOS OU FICHAS FINANCEIRAS, verbis: "versam originariamente os autos sobre embargos à execução de fazer, opostos pelo CEFET"/ (hoje IF/AL) contra execução coletiva de título judicial deflagrada pelo Ministério Público Federal, após ser julgado procedente o pedido na a\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0143500-10.2005.5.06.0018 (01435-2005-018-06-00-0)), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Verificando-se que a decisão agravada, ao estabelecer a impossibilidade legal de haver a readmissão de empregados substituídos, violou a coisa julgada, porquanto tal questão já havia sido plenamente analisada e definida na sentença cognitiva transitada em julgado, há que se dá provimento parcial ao agravo de petição...
... , em resumo, que a quest ã o da acumula ç ã o dos cargos por exercidos pelos citados substitu í dos na empresa r é com o de professores do CEFET j á foi decidida na senten ç a cognitiva do feito, j á transitada em julgado h á mais de sete anos, estando plenamente acobertada pela coisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0143500-10.2005.5.06.0018 (01435-2005-018-06-00-0)), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Verificando-se que a decisão agravada, ao estabelecer a impossibilidade legal de haver a readmissão de empregados substituídos, violou a coisa julgada, porquanto tal questão já havia sido plenamente analisada e definida na sentença cognitiva transitada em julgado, há que se dá provimento parcial ao agravo de petição...
... , em resumo, que a quest ã o da acumula ç ã o dos cargos por exercidos pelos citados substitu í dos na empresa r é com o de professores do CEFET j á foi decidida na senten ç a cognitiva do feito, j á transitada em julgado h á mais de sete anos, estando plenamente acobertada pela coisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-37.2012.5.06.0008), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 514 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. A fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso....
... a aptid ã o m é dica e t é cnico profissional para exercer as fun ç õ es estabelecidas pelas regras do certame p ú blico, visto que o CEFET /PE (Centro Federal de Educa ç ã o Tecnol ó gica de Pernambuco) declarou oficialmente que o curso de Telecomunica ç õ es corresponde ao de Eletr ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0208966-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES ... AGRAVANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO CEFET - PE ... PROCURADOR : JOSÉ EDILSON DE FARIAS E OUTRO(S) ... AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0049669-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO CEFET - PE PROCURADOR : MARIA CLARA DE ASSIS PAULA PESSÔA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : AMERICO DA SILVA LUCAS FILHO E OUTROS ... ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0032832-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES ... RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO CEFET - PE ... REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... RECORRIDO : ALERÇO GOMES DOS PRAZERES E OUTROS ... ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES DE AMORIM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 180940-58.2005.5.06.0012)
... Recorrente :CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - CEFET/PE ... Procuradora :Dra. Luciana Hoff ... Recorrido :CONTROL ...
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Decisão nº 602241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
... Brasília, 20 de maio de 2010. Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Recte.(s) : Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - Cefet/Pe ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Maria José de Arruda e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : André Luiz Magalhães de ...
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Decisão da Presidência nº 540344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2010
... Brasília, 11 de junho de Ministro DIAS TOFFOLI Relator ... Recte.(s) : Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - Cefet-Pe ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores da Escola TÉcnica Federal de Pernambuco - Assetefepe ...
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Decisão nº 603380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
... Brasília, 20 de maio de 2010. Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Recte.(s) : Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - Cefet/Pe ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Maria José de Arruda e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : André Luiz Magalhães de ...