cefetes

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  • ACÓRDÃO Nº 8579/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-11-2012

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTE. FAT/PLANFOR. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ENTIDADE EXECUTORA. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UMA RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO.

    ...ízio Ribeiro Brotto e pela entidade executora Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico dos Cefetes – Funcefetes; 9.2. acolher as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Antonio Carlos Pimentel Mello, então Procurador-Geral do Estado do ...

  • Decisão da Presidência nº 4648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2010

    ... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO – CEFETES em face do JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, a fim de ver preservada a autoridade da decisão tomada por esta Corte na ADC nº ...

  • Decisão da Presidência nº 4648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2010

    ... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO – CEFETES em face do JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, a fim de ver preservada a autoridade da decisão tomada por esta Corte na ADC nº ...

  • Decisão Monocrática nº 43385 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Setembro de 2014
  • Decisão Monocrática nº 2010/0113202-9 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Março de 2011

    ...Decido. Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento interposto pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - CEFETES, contra decisão exarada pelo Juízo da 3ª Vara Federal, SJ/ES, que deferiu a liminar nos autos de ação cautelar inominada ajuizada por Grupo ...

  • Acórdão nº 2007/0025772-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 26 de Março de 2008

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. 1. O servidor público federal tem o prazo de 30 (trinta) dias para interpor pedido de reconsideração ou recurso do ato que lhe seja desfavorável, de acordo com o art. 108...

    ...Em 20 de outubro de 2006. JADIR JOSÉ PELA. Diretor-Geral do CEFETES. Corrobora esse entendimento a circunstância de que, por meio do Ofício/MEC/SETEC/CEFET-ES/GDG 496/2006, de 5/12/06, o Diretor-Geral do CEFET/ES ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15640-10.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RECISÓRIAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

    ... que em momento algum o autor alegou na petição inicial a existência de desvirtuamento na contratação temporária, que foi realizada pelo CEFETES com fulcro na Lei n.º 8.745/93, para a função de professor substituto da disciplina 'ensaio de materiais', hipótese essa prevista no inciso IV do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-21940/2003-0007-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas

    ...MULTA DE 40% DO FGTS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Presidência do Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista do CEFETES, representado, quanto às multas do art. 477, § 8º, da CLT e de 40% do FGTS, com fulcro na Súmula nº 297 do TST, nos seguintes termos, verbis ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-8/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 08 de Maio de 2001

    Embargos rejeitados por inexistir omissão a ser sanada.

    ...(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO - CEFETES) e. Embargado SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO FEDERAL DO 1º E 2º. GRAUS E DO 3º GRAU DO ENSINO TECNOLÓGICO - SEÇÃO SINDICAL DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-184/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Março de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. "O acolhimento de pedido em Ação Rescisória de Plano Econômico, fundada no art. 485, inciso V, do CPC, pressupõe, necessariamente, expressa invocação na petição inicial de afronta ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988. A indicação de ofensa literal a preceito de lei ordinária atrai a incidência do Enunciado 83 do TST e Súmula

    ...ESPÍRITO SANTO - CEFET/ES - e Recorrida MARIA DA PENHA OLIVEIRA BEIRIZ. . O CEFETES ajuizou Ação Rescisória, visando desconstituir o v. acórdão proferido pelo eg. TRT da 17ª Região, que manteve a condenação primária ao ...