celeridade processual idoso
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Acórdão nº 2014/0191696-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... CELERIDADE ... PROCESSUAL. ... NCIA. CONSUMIDOR IDOSO ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 2 ... A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da ... - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ... #Incluído ... , destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova ... #Redação dada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no ... convier ao interesse das partes ou à celeridade processual ... ARTIGO 673 ... No caso ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 0807493-32.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. SEGURADORA. NÃO CABIMENTO. ART. 125, DO CPC. DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA. PROVIDÊNCIA QUE ATENTARIA CONTRA A FINALIDADE DO INSTITUTO. POR SER UM INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL, É INADMISSÍVEL QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE TERMINE POR TRAZER, AOAGRAVO
... POR ... SER UM INSTRUMENTO DE CELERIDADE" PROCESSUAL, É ... INADMISSÍVEL QUE A DENUNCIAÇ\xC3" ... DE OBSERVÂNCIA. CONSUMIDOR IDOSO. PRECEDENTES ... DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000896-72.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-09-2021
HABEAS CORPUS n.º 0000896-72.2021.8.19.9000 Impetrante: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Paciente: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Aplicação da Lei nº 9.099/95 ao Estatuto do Idoso. Artigo 94 do Lei nº 10.741/2003. Plenário do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da ADI 3096/DF, atribuiu ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... 741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); ... XXV – a adoção preferencial, no uso da ... diante de risco de dano relevante à celeridade do processo ... Parágrafo único. No caso das ... § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por ...
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Acórdãos nº 0033362-48.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2013
... Recurso provido Agravo retido - Celeridade" Processual - Estatuto do Idoso - Situa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-174300-50.2004.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... PREFERÊNCIA DE EXEQUENTE IDOSO NA ORDEM DE PENHORA SOBRE CRÉDITO FUTURO DA ... pretendendo prioridade de tramitação processual de idoso na ordem de penhora. A reclamação ... da garantia dos meios que assegurem a celeridade de sua tramitação, insculpido no art. 5º, ...
- Processo nº 0378779-34.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092288120214058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0809228-81.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... concessão de benefício Assistencial ao Idoso- BPC Loas Idoso, protocolado em 19 de janeiro de ... razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação, nos termos do art. 5º, ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157919120214058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0815791-91.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RISALVA PAULO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... de concessão Benefício Assistencial ao Idoso - BPC Loas Idoso. Deferiu o benefício da ... razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVII, da CF/88) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
A preferência de tramitação para os processos de idosos
Partindo da previsão constitucional da proteção do idoso, o estudo invoca o princípio da dignidade para justifi car uma interpretação sistemática da Constituição Federal, demonstrando que a garantia de preferência na tramitação dos processos envolvendo idosos está vinculada à importância da celeridade, procurando-se o resultado da tutela jurisdicional ao tempo de vida da parte idosa. Assim, para...
... previsão constitucional da proteção do idoso, o estudo invoca o princípio da dignidade para ... está vinculada à importância da celeridade, procurando-se o resultado da tutela ... processual já garante tratamento diferenciado para ... -
ARTS. 93 A 113
... 741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), afora cuidar dos direitos fundamentais da ... diploma legal de índole eminentemente processual civil, afigura-se imprópria a inserção do ... 9.099/1995: benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de ...
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Acórdão nº 1.0000.12.132042-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA IDOSO. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES ... acima referidos, busca propiciar maior celeridade à averiguação, bem como ao julgamento dos ... : benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de quaisquer ...
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Acórdão nº 1.0000.12.132042-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA IDOSO. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES ... acima referidos, busca propiciar maior celeridade à averiguação, bem como ao julgamento dos ... : benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de quaisquer ...
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Acórdão nº 1.0000.12.132042-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA IDOSO. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES ... acima referidos, busca propiciar maior celeridade à averiguação, bem como ao julgamento dos ... : benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de quaisquer ...
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Acórdão nº 1.0000.12.132042-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA IDOSO. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES ... acima referidos, busca propiciar maior celeridade à averiguação, bem como ao julgamento dos ... : benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de quaisquer ...
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Acórdão nº 1.0000.12.132042-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA IDOSO. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES ... acima referidos, busca propiciar maior celeridade à averiguação, bem como ao julgamento dos ... : benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de quaisquer ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ítica de humanização do atendimento ao idoso", principalmente em instituições de longa perman\xC3" ... Produção de prova pericial com celeridade e procedimento padronizado ... Ações ... para aperfeiçoamento da legislação processual penal, visando padronizar os procedimentos da ...
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Dos crimes
DOS CRIMES ... O Estatuto do Idoso tipificou condutas como criminosas, com a ... 9.099/95: benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de ...
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O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... Questão processual de interesse foi a proferida pelo Ministro Luís Felipe Salomão 23 (AgRg ... deve atender aos propósito a que se destina, que é a celeridade e economia processuais, notadamente nos casos a envolver idoso (CPC, art ...
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Acórdão nº 40415-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Direito de Família. Alimentos Provisórios. Preliminares. Ilegitimidade Passiva, Nulidade da Decisão e Ausência de Documento Necessário. Rejeitadas. Idoso. Portador de Moléstia Grave. Incidência do Estatuto do Idoso. Dever de Prestar Alimentos Atribuído Aos Filhos e Cônjuge. Solidariedade entre os Possíveis Alimentantes. Possibilidade de Escolha do Demandado. Precedentes do Stj. ...
... NECESSARIO. REJEITADAS. IDOSO ... PORTADOR DE MOLESTIA GRAVE ... INCIDENCIA ... do institute com a previsao de celeridade e economia processual, ... instituida no Estatuto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111563820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811156-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLIDENOR LOURENCO DE MENEZES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818025-46.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... implantação de benefício assistencial a idoso ... A decisão agravada fora proferida nos ... processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Por seu turno, a Lei nº ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...