celpe bras 2008
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Decisão Monocrática nº 5021889-63.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Febrero de 2017
... em Língua Portuguesa para estrangeiros (CELPE-BRAS) ... Narra o impetrante que, em síntese, ... 2008, exceto para os naturais de países cuja língua ...
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Acórdão, Processo nº 5000210-72.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celp-Bras) ... Tal decisão se fundamenta no fato de que a ... em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), a teor do art. 2º da Resolução CFM ... está prevista na Resolução CFM nº 1.831/2008 ... II - O artigo 1º do Decreto Federal nº ...
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... nº1832/2008" do Conselho Federal de Medicina; ... o) 1 (uma) c\xC3" ... cação (CELPE-BRAS), conforme Resoluções CFM nº 1831/2008 ...
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Decisão nº 2007.50.01.001027-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
... da Resoluç CFM nº 1.831/2008, o níl de exigêia do Certificado de Celpe-Bras passou a ser o de níl "intermediáo superior", e, em face disto, ...
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... cação (CELPE-BRAS), conforme Resoluções CFM nº 1831/2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000931-87.2013.5.06.0023), 05-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. JULGAMENTO DO RE 958.252. SUPERAÇÃO DA TESE PREVALECENTE NO IUJ Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95), considera-se lícita...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS : ABF ENGENHARIA SERVI Ç OS E COM É ... , o reclamante foi contratado em 06/11/2008 e demitido em 07/04/2013, n ã o havendo nos ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão, Processo nº 5003735-62.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... em Lngua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Brs).O agravante afirma que a exigncia da ... DE PROFICINCIA EM LNGUA PORTUGUESA (CELPE-BRAS) E DE REALIZAO DE EXAME DE PROFICINCIA ... 1.831/2008. Constata-se, contudo, que o conselho ru, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000534-79.2013.5.06.0103 (01176-2009-003-06-00-1)), 02-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº
... e COMPAHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS (AS) : OS MESMOS e ARQUIMEDES JOS É ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-57.2013.5.06.0011 (00773-2007-121-06-00-7)), 29-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Em consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante diretamente com a tomadora de serviços (CELPE), tornam-se aplicáveis ao contrato de trabalho em exame as normas coletivas firmadas pela CELPE, com todos os direitos ali previstos. Recursos Ordinários improvidos no...
... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS : OS MESMOS e MOIS É S MANOEL ... ABRANG Ê NCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008). A responsabilidade pelo recolhimento das ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000017-71.2013.5.06.0007), 29-04-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Por força do art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, considera-se lícita a terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica. Dessa forma, não sendo...
... : COMPANHHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E SHEILA DE FREITAS PESSOA PEREIRA. RECORRIDOS ... 2008.5.06.0001, Relator: Dione Nunes Furtado da Silva ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010876-27.2014.5.06.0391), 13-06-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. Configurada a intermediação de mão-de-obra, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso ordinário ao qual se nega provimento, no particular.
... BERNARDINO ... RECORRENTES : CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO-GRUPO ... atendente de agência, de 01.06.2004 a 18.09.2008; que há nas alterações salariais promoção ... o supervisor CELPE da depoente era o gestor Brás Cosme, em Salgueiro; que o gestor passava para a ... -
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... /2007/2008/2009 ... Quantidade:03(três) Caixas ... cação (CELPE-BRAS), conforme Resoluções CFM nº 1831/2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001811-70.2012.5.06.0102), 02-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS E DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentando o empregador documentos de registro de ponto idôneos, cumpre ao trabalhador desconstituir a veracidade das informações neles registradas. Isso porque incumbe ao reclamante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). Do
... , COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e JOS É RICARDO BENJAMIM DOS SANTOS. RECORRIDOS ... 2008.5.06.0001, Relator: Dione Nunes Furtado da Silva ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-96.2013.5.06.0103), 09-04-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. 1 - DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentando a reclamada espelhos de ponto, bem como recibos de pagamento de salário que apontam quitação de diversas horas extras, caberia ao reclamante o ônus de comprovar a existência, em seu favor, de horas extras trabalhadas e não pagas, a teor do disposto no art. 818 da CLT, combinado com o art. 333, I,
... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS : OS MESMOS e GILSON ALVES DE BRITO ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000744-45.2013.5.06.0002 (01243-2007-003-06-00-6)), 13-11-2014
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Considera-se lícita a terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, diante da existência
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e FINK ENGENHARIA LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS ... 2008.5.06.0001, Relator: Dione Nunes Furtado da Silva ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Editais - Universidade Estadual Paulista
... Datas-limite: 1996-2008 ... Série documental: Cédula ... Datas-limite: ... oficial (CELPE-BRAS), registro no CRM de acordo com a Reso- ...
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Editais - Universidade Estadual de Campinas
... Datas-limite: 1996-2008 ... Série documental: Cédula ... Datas-limite: ... oficial (CELPE-BRAS), registro no CRM de acordo com a Reso- ...
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Editais - Projetos, Orçamento e Gestão
... 2008/2009; Vani Abigair Mariano de Oliveira - ... , expedido pelo Ministério da Educação (CELPE-BRAS), ... conforme Resoluções CFM 1831/2008 e ...
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Editais - Segurança Pública
... , expedido pelo Ministério da Educação (CELPE-BRAS), ... conforme Resoluções CFM 1831/2008 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000130-83.2013.5.06.0311), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95), considera-se lícita a terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, como é o...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS : JO Ã O ANT Ô NIO DE FREITAS, EL ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002027-34.2012.5.06.0101 (01389-2009-005-06-00-6)), 12-12-2013
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95), considera-se lícita a terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, como é
... COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS : OS MESMOS e GILVAN RODRIGUES DE ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Editais - Universidade de São Paulo
... oficial (CELPE-BRAS), registro no CRM de acordo com a Resolu- ... ção 1831 e 1832/2008 do CFM e alterações posteriores ... ria, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000420-80.2012.5.06.0102), 12-09-2013
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTEMPESTIVIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. A tempestividade do recurso ordinário consiste em pressuposto objetivo de admissibilidade. Com efeito, protocolizando a parte seu apelo após o octídio legal, há de se negar conhecimento ao recurso. Recurso ordinário patronal que se deixa de conhecer. II - DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO...
... diretamente ligadas à atividade-fim da CELPE. Assevera que durante o contrato de trabalho ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Editais - Universidade de SÓo Paulo
... Datas-limite: 1996-2008 ... Série documental: Cédula ... Datas-limite: ... oficial (CELPE-BRAS), registro no CRM de acordo com a Reso- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000892-22.2010.5.06.0015 (01944-2005-003-06-00-3)), 01-03-2012
EMENTA: I - RECURSO EMPRESARIAL. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95), dispondo sobre a terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica,...
... COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO – CELPE e FELIPE ALBERTO DO NASCIMENTO CAVALCANTI ... í odos de 21/10/2006 a 30/11/2007 e 01/11/2008 a 31/12/208, pelo que de se aplicar, no ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011 ... Ministro ...