celpe bras 2008

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  • Acórdão nº 2008.32.00.001273-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

    ...Esta Corte já decidiu reiteradamente que as universidades brasileiras não estão obrigadas a revalidar automaticamente diplomas de graduação ...ção do Certificado de Proficiência de Língua Portuguesa, CELPE- BRAS, não são desprovidos de amparo judicial, pois são exigências ...
  • Acórdão nº 2008.32.00.001273-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

    ...Esta Corte já decidiu reiteradamente que as universidades brasileiras não estão obrigadas a revalidar automaticamente diplomas de graduação ...ção do Certificado de Proficiência de Língua Portuguesa, CELPE- BRAS, não são desprovidos de amparo judicial, pois são exigências ...
  • Acórdão nº 2008.32.00.001273-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

    ...Esta Corte já decidiu reiteradamente que as universidades brasileiras não estão obrigadas a revalidar automaticamente diplomas de graduação ...ção do Certificado de Proficiência de Língua Portuguesa, CELPE- BRAS, não são desprovidos de amparo judicial, pois são exigências ...
  • Acórdão nº 2008.32.00.001273-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

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  • Acórdão nº 2008.32.00.001273-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

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    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

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    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

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    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

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    AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TAXA COBRADA PELA UNIVERSIDADE. CUSTO DO SERVIÇO. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a autonomia didático- científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do...

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    ...Esta Corte já decidiu reiteradamente que as universidades brasileiras não estão obrigadas a revalidar automaticamente diplomas de graduação ...ção do Certificado de Proficiência de Língua Portuguesa, CELPE- BRAS, não são desprovidos de amparo judicial, pois são exigências ...
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