celular crt

16632 resultados para celular crt

  • Acórdão nº 2013/0275242-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. AÇÕES ORIGINÁRIAS. 1. Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que...

    ...Celular  CRT . Participações  S/A,  decorrente  da  cisão  parcial  da  CRT  em  Brasil  Telecom  S/A  e . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. VPA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme jurisprudência atual de ambas as turmas da Segunda Seção, em demanda de subscrição de ações originárias da Celular CRT Participações S.A., decorrente da cisão parcial da CRT, mediante a Ata da...

    ...Seção,  em  demanda  de  subscrição  de  ações  originárias  da  Celular . CRT Participações S.A., decorrente da cisão parcial da CRT, mediante . ...
  • Acórdão nº 2016/0015082-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORIGINÁRIAS DA CELULAR CRT. SÚMULA N. 371/STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A presente demanda versa sobre pedido de subscrição de ações...

    ...ESPECIAL.  BRASIL  TELECOM  S.A.  AÇÃO  DE  CONHECIMENTO. . SUBSCRIÇÃO  DE  AÇÕES  ORIGINÁRIAS  DA  CELULAR"  CRT.  SÚMULA  N. . 371/STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1.  \"A  presente  demanda  versa  sobre \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0123751-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORIGINÁRIAS DA CELULAR CRT. SÚMULA N. 371/STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "A presente demanda versa sobre pedido de subscrição de ações originárias da Celular CRT Participaç

    ...CELULAR  CRT.  SÚMULA  N.  371/STJ. . INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. ...
  • Acórdão nº 2015/0009501-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORIGINÁRIAS DA CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S.A. EM QUANTIDADE IGUAL AO NÚMERO DE AÇÕES DA ANTIGA COMPANHIA TELEFÔNICA (CRT) JÁ SUBSCRITA POR ESTA SOCIEDADE. SÚMULA Nº 371 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ...

    ...PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO . ESPECIAL.  PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORIGINÁRIAS . DA  CELULAR"  CRT  PARTICIPAÇÕES  S.A.  EM  QUANTIDADE . IGUAL  AO  NÚMERO  DE  AÇÕES  DA  ANTIGA  COMPANHIA . TELEFÔNICA  (CRT)\xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORIGINÁRIAS DA CELULAR CRT. INTERESSE DE AGIR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (

    ...ESPECIAL.  BRASIL  TELECOM  S.A.  AÇÃO  DE  CONHECIMENTO. . SUBSCRIÇÃO  DE  AÇÕES  ORIGINÁRIAS  DA  CELULAR  CRT.  INTERESSE . DE AGIR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. . PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. ...
  • Acórdão nº 2016/0189600-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORIGINÁRIAS DA CELULAR CRT. SÚMULA N. 371/STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INTERESSE DE AGIR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "

    ...ESPECIAL.  BRASIL  TELECOM  S.A.  AÇÃO  DE  CONHECIMENTO. . SUBSCRIÇÃO  DE  AÇÕES  ORIGINÁRIAS  DA  CELULAR  CRT.  SÚMULA  N. . 371/STJ.  INAPLICABILIDADE.  SÚMULA  N.  83/STJ.  INTERESSE  DE  AGIR. . ...
  • Acórdão nº 2015/0248183-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. "DOBRA ACIONÁRIA". VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CÁLCULO. SÚMULA 371/STJ. BALANCETES MENSAIS. 1. Na chamada "dobra acionária", o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado ...

    ...EMENTA. AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  BRASIL  TELECOM . S/A.  CELULAR  CRT  PARTICIPAÇÕES  S/A.  CONTRATO  DE . PARTICIPAÇÃO  FINANCEIRA.  "DOBRA  ACIONÁRIA".  VALOR . PATRIMONIAL . DA . ...
  • Acórdão nº 2016/0088880-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO TÍTULO EXEQUENDO. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. COISA JULGADA. COTAÇ

    ...se  refere  ao  valor  patrimonial  das  ações  da  Celular  CRT  a  ser  utilizado  no . cálculo  exequendo,  demandaria  a  incursão  em  aspectos  fático-probatórios, . ...
  • Acórdão nº 2016/0114094-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPAMENTO ACIONÁRIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO...

    ...Celular  CRT  no  cálculo  da  indenização  porque  a  sentença,  que . ...
  • Acórdão nº 2013/0191587-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. QUANTIDADE DE AÇÕES DA CELULAR CRT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 151 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO

    ...CELULAR  CRT.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  7/STJ. . ART.  151  DO  CTN.  AUSÊNCIA  DE  PREQUESTIONAMENTO. . ...
  • Acórdão nº 2008/0039621-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIVIDENDOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira, celebrado...

    ...1.2. A legitimidade da Brasil Telecom S/A para responder pela chamada "dobra acionária", relativa às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), ...
  • Acórdão nº 2015/0193979-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. VALOR UNITÁRIO DA AÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...

    ...sentença,  acerca  do  valor  unitário  da  ação  da  celular  CRT  vigente  na . cisão, . importaria, . necessariamente, . o . reexame . do . conjunto . ...
  • Acórdão nº 2013/0350469-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COTAÇÃO DAS AÇÕES DA CELULAR CRT. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 284/STF. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. S&#

    ...CÁLCULOS.  CONTRATO  DE  PARTICIPAÇÃO  FINANCEIRA.  COTAÇÃO . DAS  AÇÕES  DA  CELULAR  CRT.  REEXAME  DE  PROVAS.  SÚMULA  N. . 284/STF.  NÃO  IMPUGNAÇÃO  ESPECÍFICA  DOS  FUNDAMENTOS  DA . ...
  • Acórdão nº 2015/0274644-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COTAÇÃO DA CELULAR CRT. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Quando os fundamentos da decisão de...

    ...INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COTAÇÃO . DA CELULAR" CRT. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. . 1. Quando os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial . não s\xC3"...
  • Acórdão nº 2009/0041836-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIVIDENDOS. PRESCRIÇÃO. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira,...

    ...1.2. A legitimidade da Brasil Telecom S/A para responder pela chamada "dobra acionária", relativa às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), ...
  • Acórdão nº 2014/0257789-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO CELULAR/CRT. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, raz&#

    ...: MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR PATRIMONIAL DA . AÇÃO  CELULAR/CRT.  FUNDAMENTOS  DA  DECISÃO  DENEGATÓRIA  DO  RECURSO . ...
  • Acórdão nº 2014/0228596-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRT E CELULAR CRT. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. PROVA PERICIAL. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. N&#

    ...CUMPRIMENTO . DE . SENTENÇA. . CONTRATO . DE . PARTICIPAÇÃO . FINANCEIRA. . CRT . E . CELULAR . CRT. . ALEGAÇÃO  DE  OFENSA  A  DISPOSITIVO  LEGAL.  FALTA  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0228393-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRT E CELULAR CRT. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA....

    ...CUMPRIMENTO . DE . SENTENÇA. . CONTRATO . DE . PARTICIPAÇÃO . FINANCEIRA. . CRT . E . CELULAR" . CRT. . ALEGAÇÃO  GENÉRICA  DE  VIOLAÇÃO  A  LEI  FEDERAL. . DEFICIÊNCIA  NA  FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO  ESPECIAL.\xC2"...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC DE 1973. BRASIL TELECOM S/A. CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. "DOBRA ACIONÁRIA". DIFERENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CÁLCULO. SÚMULA 371/STJ. BALANCETES MENSAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. DEPÓSITO PREVISTO NO INCISO II DO ART. 488 DO CPC DE 1973. REVERSÃO EM...

    ...AÇÃO  RESCISÓRIA  AJUIZADA  COM  BASE  NO  ART.  485,  IV,  DO . CPC . DE . 1973. . BRASIL . TELECOM . S/A. . CELULAR . CRT . PARTICIPAÇÕES . S.A. . CONTRATO . DE . PARTICIPAÇÃO . FINANCEIRA. . COMPLEMENTAÇÃO . DE . AÇÕES. . "DOBRA . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Incide o óbice recursal da Súmula n. 282 do STJ na hipótese em que a matéria apontada como violada (excesso de execução em decorrência da...

    ..."o  valor  equivalente  a  40.928  ações  da  Celular  CRT . Participações . S/A, . encontrando-se . este . valor . pela . ...
  • Acórdão nº 2015/0268230-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas inst&#

    ...cumprimento  de  sentença,  acerca  do  valor  unitário  da  ação  da  celular . CRT  vigente  na  cisão,  importaria,  necessariamente,  o  reexame  do . ...
  • Acórdão nº 2013/0421766-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAÇÃO DAS AÇÕES DA CELULAR CRT. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. TERMO FINAL PARA RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1....

    ...SUBSCRIÇÃO  E  COMPLEMENTAÇÃO  DE  AÇÕES.  CUMPRIMENTO  DE . SENTENÇA.  COTAÇÃO  DAS  AÇÕES  DA  CELULAR  CRT.  REEXAME  DE . PROVAS.  NECESSIDADE.  TERMO  FINAL  PARA  RECEBIMENTO  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0280332-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SÚMULA N. 371/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. VALOR DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL PARA O CÁLCULO EXEQUENDO. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INCLUSÃO.

    ...patrimonial  das  ações  da  Celular  CRT  a  ser  utilizado  no  cálculo  exequendo, . providência inviável em sede de recurso especial. ...
  • Acórdão nº 2013/0161609-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO PARA AS AÇÕES DA CELULAR CRT. COISA JULGADA. OFENSA. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. QUANTUM. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DO NUMERÁRIO DE AÇÕ

    ...BRASIL  TELECOM.  IMPUGNAÇÃO  AO  CUMPRIMENTO  DE . SENTENÇA. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO PARA AS AÇÕES DA . CELULAR  CRT.  COISA  JULGADA.  OFENSA.  REEXAME  DE . PROVAS. . NECESSIDADE. .  . QUANTUM. . CRITÉRIO . DE . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT