celular sobreaviso
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Manter celular funcional ligado o dia todo não caracteriza horas em sobreaviso
Manter celular funcional ligado não caracteriza horas em sobreaviso
Manter ligado 24 horas por dia o celular fornecido pelo empregador não caracteriza, necessariamente, tempo à disposição da empresa. Isso porque o trabalhador não sofre qualquer limitação em sua liberdade de locomoção quando não está em serviço. Es... -
Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4
Usar celular fora do expediente não indica sobreaviso, decide TRT-4
O uso do celular por um empregado fora do horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao negar ação que pedia pagamento ... -
Ficar com o celular corporativo ligado fora do expediente não é sobreaviso
Ficar com celular ligado fora do expediente não é sobreaviso
Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), negou pedido de pagamento de jor... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260578-33.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. ESCALA DE PLANTÃO. CONFIGURAÇÃO. Agravo de instrumento provido para melhor exame da divergência jurisprudencial colacionada nas razões do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. ESCALA DE PLANTÃO. CONFIGURAÇÃO. Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e em divergência jurisprudencial....
...3ª Turma GMHSP/phc/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. ESCALA DE PLANTÃO. CONFIGURAÇÃO. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002221-17.2017.5.06.0341), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO. CELULAR CORPORATIVO. INDEVIDAS. Nos termos da súmula 428, I, do TST, o uso de telefone celular, por si só, não configura o regime de sobreaviso. Mesmo que o empregado seja obrigado a utilizar o telefone celular, quando fora do local de prestação dos serviços, não se considera que está em sobreaviso, caso não tenha que esperar o chamado da empresa sem...
... HORAS DE SOBREAVISO . CELULAR CORPORATIVO. INDEVIDAS. Nos termos da súmula 428, I, do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25700-75.2011.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA Nº 330 DO C. TST. A tese do eg. TRT, no sentido de que a homologação do TRCT quita apenas os valores lá constantes, não viabiliza reconhecer violação do artigo 477, § 2º, da CLT e contrariedade à Súmula 330 do c. TST, eis que essa a correta dicção da Súmula, de que a homologação abrange o pagamento do valor da parcela e não do direito a diferenças...
...Recurso de revista não conhecido. HORAS DE SOBREAVISO. USO DO BIP OU DE TELEFONE CELULAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO "SOBREAVISO". ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-04.2016.5.06.0411), 14-08-2017
EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a limitação de locomoção do trabalhador, que permanece com a possibilidade de usar seu tempo livremente, não há como ser reconhecido o sobreaviso, pois a simples possibilidade de vir a ser contactado pela reclamada, por meio de telefone celular, não autoriza o reconhecimento do regime de sobreaviso....
...SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000453-14.2015.5.06.0022), 05-06-2017
EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a limitação de locomoção do trabalhador, que permanece com a possibilidade de usar seu tempo livremente, não há como ser reconhecido o sobreaviso, pois a simples possibilidade de vir a ser contactado pela reclamada, por meio de telefone celular, não autoriza o reconhecimento do regime de sobreaviso....
...EMENTA EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-70.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. Incidência da Súmula 428 deste Tribunal (ex-OJ nº 49 da SDI-1). Recurso de revista de que não se conhece.
...(1ª Turma). GMWOC/mo RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. O uso de instrumentos telemáticos ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000569-74.2016.5.06.0413), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. SOBREAVISO. USO DE APARELHO CELULAR. RESTRIÇÃO À LOCOMOÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples uso de aparelho de telefonia celular fornecido pelo empregador não caracteriza o regime de sobreaviso. Recurso do autor improvido no particular.
... SOBREAVISO. USO DE APARELHO CELULAR. RESTRIÇÃO À LOCOMOÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-07.2008.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR. A jurisprudência da c. SDI já se firmou no sentido de que a mera utilização de aparelho celular não caracteriza sobreaviso. Precedentes. Embargos conhecidos e desprovidos.
...A C Ó R D Ã O SDI-1. ACV/sp-gv. RECURSO DE EMBARGOS. SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR. A jurisprudência da c. SDI já se ... -
Uso de de celular, por si só, não configura sobreaviso
Uso de celular só configura sobreaviso se houver limitação de locomoção
O uso de aparelho celular, por si só, não configura sobreaviso. Para fazer jus ao adicional, é preciso estar provada a real limitação de locomoção do trabalhador. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-624800-41.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao contrário do que faz crer a reclamada, decisão proferida com base no princípio do livre convencimento, insculpido no artigo 131 do CPC, por si só, ainda que contrária ao interesse da parte, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando a parte...
... Não conhecido. USO DO CELULAR. SOBREAVISO. No caso dos autos, restou incontroverso que o reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121340-89.2002.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - TELEFONE CELULAR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - TELEFONE CELULAR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001662-57.2015.5.06.0009), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SOBREAVISO. CELULAR. Dos fatos narrados na inicial, extrai-se que eventuais questões poderiam ser resolvidas remotamente, pelo celular, sem a necessidade de a obreira se deslocar até o instituto. Nesse cenário, pondero que não se constata um permanente estado de vigilância, aguardando a autora o chamado para o serviço durante o período de descanso, de modo a prejudicar...
...SOBREAVISO. CELULAR. Dos fatos narrados na inicial, extrai-se que eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-55.2017.5.06.0011), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS PELO LABOR EM SISTEMA DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera utilização de aparelho celular pelo autor não configura a situação de sobreaviso pretendida, sendo certo que não ficou comprovada, à luz da prova testemunhal, a efetiva limitação da liberdade. Apelo obreiro improvido.
...HORAS EXTRAS PELO LABOR EM SISTEMA DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera utilização de aparelho celular pelo autor ... -
Súmula nº 428 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
Súmula nº 428 do TST. SOBREAVISO APLICAÇÃO. ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na ... de intercomunicação, a exemplo de BIP, "pager" ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma ...
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Acórdão Nº 0021722-71.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. A utilização de telefone celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. Deve estar provada a permanência do reclamante em regime de plantão, importando em restrição do descanso, situação inocorrente no caso. Recurso desprovido.
...HORAS DE SOBREAVISO. A utilização de telefone celular fora do horário de trabalho, por si ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-36.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - HORAS DE SOBREAVISO - USO DE CELULAR - SÚMULA Nº 428, ITEM II, DO TST O empregado que fica aguardando ordens à distância, em regime de plantão ou equivalente, durante o período de descanso e submetido ao controle patronal por intermédio de instrumentos telemáticos e à distância, tem jus às horas de sobreaviso. Inteligênc
...- ANÁLISE CONJUNTA - HORAS DE SOBREAVISO - USO DE CELULAR - SÚMULA Nº 428, ITEM II, DO TST O empregado que fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47940-11.2002.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. Consoante a jurisprudência iterativa e notória desta Corte, não é devido o pagamento de horas extras em regime de sobreaviso a empregado que aguarda chamado de serviço em telefone celular, se não se constata a limitação de seu deslocamento. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1 deste Tribunal Superior, da qual...
...(Ac. 1ª Turma). GMWOC/as/mr. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. Consoante a jurisprudência iterativa e notória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-59.2008.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS DE SOBREAVISO - USO DO CELULAR. A reiterada interpretação teleológica do art. 244, § 2º, da CLT, pela SBDI-1 desta Corte, no sentido de que a norma alcança as situações em que o empregado tem a sua liberdade restrita, como nos casos em que é especificamente convocado para trabalhar em regime de sobreaviso, ou em que dele é exigido o trabalho em regime de plantão,...
...4ª TURMA VMF/ots/pcp/drs. RECURSO DE REVISTA - HORAS DE SOBREAVISO - USO DO CELULAR. A reiterada interpretação teleológica do art. 244, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-97.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. PLANTÃO. CELULAR. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração de existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
...GMACC/fsc/afs/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. PLANTÃO. CELULAR. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174500-96.2009.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS DE SOBREAVISO - USO DO CELULAR. A reiterada interpretação teleológica do art. 244, § 2º, da CLT pela SBDI-1 desta Corte, no sentido de que a norma alcança as situações em que o empregado tem a sua liberdade restrita, como nos casos em que é especificamente convocado para trabalhar em regime de sobreaviso, ou em que dele é exigido o trabalho em regime de plantão,...
...4ª TURMA VMF/ots/hz/drs. RECURSO DE REVISTA - HORAS DE SOBREAVISO - USO DO CELULAR. A reiterada interpretação teleológica do art. 244, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-653-85.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por...
...Recurso de revista conhecido e provido. 10. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. USO DO APARELHO CELULAR. A Súmula 428 desta Corte dispõe que "I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1694100-47.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. O Regional consignou não haver, nos autos, prova cabal de que o reclamante permanecesse em regime de sobreaviso, registrando apenas que o empregado utilizava um celular de prioridade da empresa. Nos termos do item I da Súmula nº 428 do TST, -O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao...
...GMDMC/Dm/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. O Regional consignou não haver, nos autos, prova cabal ...