celulas embrionarias
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...células vivas mediante a modificação de segmentos de ADN/ARN natural ou ...: clonagem com a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica;. XI - células-tronco embrionárias: ...
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Células-tronco embrionárias: uma discussão em prol da vida humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de uma metodologia hermenêutico-dedutiva, o debate acerca da (in)constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, verificando os principais argumentos que nortearam a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI n° 3510, a qual questionou a constitucionalidade do artigo 5° da Lei de Biossegurança. ...
@Introdução O presente1 estudo tem como objetivo tecer considerações acerca da Lei n° 11.105/2005, denominada Lei de Biossegurança, e da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-Procurador-Ger... -
Análise de discurso acerca da utilização legal de Células-Tronco Embrionárias: resultados de pesquisa empírica
1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Base Teórica sobre Células-tronco: conceitos, legislação e problemática. 4. Análise das entrevistas. 5. Conclusões. Referências bibliográficas.
@1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo central analisar as percepções, os valores, representações e significados acerca das pesquisas com células-tronco embrionárias, especialmente entre os sujeitos que estão submetidos a tratam... -
Biodireito, complexidade e responsabilidade: uma análise jurídica da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil
O presente artigo versa sobre o Princípio Responsabilidade de Hans Jonas, tendo por escopo analisar juridicamente a liberação pelo Supremo Tribunal Federal das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Verificou-se que a dignidade humana foi o critério hermenêutico utilizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.510, tendo sido utilizada como...
@Introdução O presente artigo é fruto da pesquisa desenvolvida na dissertação de Pós-Graduação Strictu Sensu – Mestrado em Direito da URI – Campus de Sa... - Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias
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Estudo japonês com células embrionárias sob suspeita
Publicada na "nature", pesquisa não pode ser replicada Erro honesto. Imagem de placenta de camundongo é questionada Divulgação Um instituto de pesquisa japonês abriu investigação a respeito do inovador estudo que concluiu que seria mais simples, bara...
- A análise da (in)constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias no Supremo Tribunal Federal - ADI 3510 - voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha(*)
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Células-troncos embrionárias recuperam audição de roedor
Renato Grandelle (renato.grandelle@oglobo.com.br) Uma pesquisa inédita com células-tronco embrionárias (CTE) humanas permitiu um avanço na busca de uma cura para a surdez. Cientistas da Universidade de Sheffield, no Reino Unido, restauraram parcialme...
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O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a argumentação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3510. O ponto central da discussão do caso é a interpretação do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame dos votos segundo o esquema de Stephen...
...º 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame dos votos segundo o esquema de Stephen ... -
Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0
Análise atenta sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3.510-0 permite observar que as audiências públicas podem ser utilizadas de forma eficaz na realização de advocacia em saúde, junto ao Poder Judiciário, mais especificamente, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Pretendeu-se avaliar como as participações em audiências públicas podem representar sucesso de...
...ático o caso da ADI n° 3.510-0, referente à pesquisa com células-tronco embrionárias. O objetivo primordial foi averiguar em que medida os ... -
Direitos da Personalidade
...células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produ-231 . . zidos ...
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Definição do direito
... permite, “para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células"-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertiliza\xC3"...
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DNA emoldurado
Projeto pretende aumentar recursos para pesquisa com células embrionárias. Renato Grandelle. renato.grandelle@oglobo.com.br. ...
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Clonado embrião humano
Técnica gera linhagem de células-tronco embrionárias e abre caminho para criar órgãos. Roberta Jansen. ...
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Acórdão Nº 0000736-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRIOPRESERVAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS EXTRAÍDAS DO CORDÃO UMBILICAL DA BENEFICIÁRIA. SUPOSTA FALHA NO ARMAZENAMENTO DO MATERIAL GENÉTICO QUE ENSEJOU A SUA INUTILIDADE. RECOMENDAÇÃO DE DESCARTE PELA AGENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SENTENÇA DE...
...CONTRATO DE CRIOPRESERVAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO. EMBRIONÁRIAS EXTRAÍDAS DO CORDÃO UMBILICAL DA BENEFICIÁRIA. ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... 14. Cf. ROCHA, Renata da. O direito à vida e a pesquisa com células-tronco : limites éticos e jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. ... seja possível fazer uma distinção nítida entre as fases embrionárias. 20 Os diplomas internacionais são de extrema importância para nós, ...
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O que são células-tronco embrionárias? São células originadas nos primeiros dias de um embrião e que podem formar todos os tipos de tecidos do organismo. Essas células, porém, são difíceis de obter e de trabalhar em laboratório.
O que são células iPS e por que os cientistas brasileiros optaram por trabalhar com elas? A sigla em inglês iPS é usada para células-tronco de pluripotência induzida. Elas são uma criação de laboratório. Foram geradas a partir de um estudo do cientis...
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Cientistas americanos conseguem clonar embriões humanos
..., pela primeira vez, clonar embriões humanos e obter deles células tronco embrionárias. O trabalho é o primeiro a obter êxito em humanos ...
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Esperança perdida
...Cesar Baima* cesar.baima@oglobo.com.br. Pioneira nos estudos com células-tronco embrionárias, a empresa americana Geron anunciou que vai ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... formar, no embrião, o chamado córtex cerebral , o conjunto de células do sistema nervoso central, responsáveis, inclusive, pela potencialidade .... 7.3 DIREITO À VIDA E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS . Em termos infraconstitucionais, o revogado Código Civil de ...
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A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
.... Essa experiência demonstrou que células somáticas adultas são pluripotentes (células tronco), ou seja, células .... O incrível potencial terapêutico das células tronco embrionárias causa polêmica em torno do estatuto do embrião e instiga diversos ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... (Lei de Biossegurança) em que é decidido que as pesquisas com células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a possibilidade de realização de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias –, o Supremo, a uma só voz, primou ...
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Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
Este trabalho problematiza a categoria biossegurança no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos oriundos dos avanços biotecnológicos no direito à vida e à saúde. Bioética, Biodireito e Biossegurança são categorias multidisciplinares que dialogam entre si na prática dos modelos regulatórios, voltando-se a presente análise, especificamente, para a biossegurança legal no Brasil, vista pelo...
... combinações quiméricas e híbridas, assim como da pesquisa com células-tronco embrionárias para aprofundamento de estudos para a cura de ... -
Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... os pontos-chave do diploma, como as indagações sobre a liberação de alimentos transgênicos, a manipulação de células-tronco embrionárias e o impacto econômico das modificações introduzidas. Contudo, pretendemos construir apenas um panorama de seus preceitos reguladores, a partir de ...