celulas tronco embrionarias
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... : as moléculas manipuladas fora das células vivas mediante a modificação de segmentos de ... com a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica; ...
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Células-tronco embrionárias: uma discussão em prol da vida humana
@Introdução O presente1 estudo tem como objetivo tecer considerações acerca da Lei n° 11.105/2005, denominada Lei de Biossegurança, e da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-Procurador-Ger...
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Biodireito, complexidade e responsabilidade: uma análise jurídica da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil
@Introdução O presente artigo é fruto da pesquisa desenvolvida na dissertação de Pós-Graduação Strictu Sensu – Mestrado em Direito da URI – Campus de Sa...
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Análise de discurso acerca da utilização legal de Células-Tronco Embrionárias: resultados de pesquisa empírica
1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Base Teórica sobre Células-tronco: conceitos, legislação e problemática. 4. Análise das entrevistas. 5. Conclusões. Referências bibliográficas.
@1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo central analisar as percepções, os valores, representações e significados acerca das pesquisas com células-tronco embrionárias, especialmente entre os sujeitos que estão submetidos a tratam... - Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias
- A análise da (in)constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias no Supremo Tribunal Federal - ADI 3510 - voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha(*)
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O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
... ça), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame dos votos ...
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0
... n° 3.510-0, referente à pesquisa com células-tronco embrionárias. O objetivo primordial foi ...
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Direitos da Personalidade
... de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos ...
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Clonado embrião humano
Técnica gera linhagem de células-tronco embrionárias e abre caminho para criar ...
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Acórdão Nº 0000736-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... CONTRATO DE CRIOPRESERVAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO ... EMBRIONÁRIAS EXTRAÍDAS DO CORDÃO ...
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Definição do direito
... de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... O direito à vida e a pesquisa com células-tronco : limites éticos e jurídicos. Rio de ... distinção nítida entre as fases embrionárias. 20 Os diplomas internacionais são de extrema ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... para o uso mediante autorização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos ...
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Bioética e biodireito
... A FIV equivale à fecundação das células reprodutivas (óvulos e espermatozoides), em ... O embrião é composto por células-tronco embrionárias, que apresentam a característica ...
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Cientistas americanos conseguem clonar embriões humanos
... , clonar embriões humanos e obter deles células tronco embrionárias. O trabalho é o primeiro a ...
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Esperança perdida
CLULA-TRONCO embrionria: testes clnicos da Geron eram uma ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... córtex cerebral , o conjunto de células do sistema nervoso central, responsáveis, ... sobre a pesquisa e a terapia com células-tronco de embriões humanos. É o que veremos na ... E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS ... Em termos infraconstitucionais, o ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ) em que é decidido que as pesquisas com células-tronco embrionárias em pesquisas científicas ... -
O que são células-tronco embrionárias? São células originadas nos primeiros dias de um embrião e que podem formar todos os tipos de tecidos do organismo. Essas células, porém, são difíceis de obter e de trabalhar em laboratório.
O que são células iPS e por que os cientistas brasileiros optaram por trabalhar com elas? A sigla em inglês iPS é usada para células-tronco de pluripotência induzida. Elas são uma criação de laboratório. Foram geradas a partir de um estudo do cientis...
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Responsabilidade civil
... do parto, não teve recolhidas as células-tronco embrionárias. No caso, a criança teve ...
- Acórdão nº0052802-79.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 08-11-2023
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Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
... e híbridas, assim como da pesquisa com células-tronco embrionárias para aprofundamento de ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... trata da utilização de células tronco-embrionárias de embriões in vitro, os ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... respectivamente às questões das células-tronco embrionárias e da interrupção da ...