Celulose
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- DECRETO Nº 35951, DE 29 DE JULHO DE 1954. Transfere para Euclides Damiani Industria de Papel e Celulose do Parana Ltda, Concessão para Aproveitar Energia Hidraulica No Salto Rio Branco, Rio Dos Patos, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 36908, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955. Outorga a Industria Klabin do Parana de Celulose S.a. Concessão para Uso Exclusivo do Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica Dos Desniveis Denominados de Alemão e Aparado, Existentes No Rio Tibagi, Municipio de Tibagi, Estado do Parana.
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Acórdão Nº 56703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ARBITRAGEM. SUPOSTO ATAQUE CIBERNÉTICO A E-MAILS TROCADOS ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES. DEVIDO PROCESSO LEGAL, IGUALDADE ENTRE AS PARTES E SIGILO PROFISSIONAL. ADI 1127. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo interno cujo objeto é decisão que negou seguimento a reclamação contra
...têm como pano de fundo litígio entre duas empresas pelo controle. acionário de uma companhia de celulose. 2. Ausência de aderência estrita entre as decisões reclamadas. e o paradigma apontado. Na ADI 1.127, o Supremo Tribunal Federal. declarou a ... -
Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
...e) químicos (exclusive de explosivos) e petroquímico, materiais plásticos, inclusive produção de petróleo e seus derivados;. f) de celulose e papel, desde que integrados a projetos de reflorestamento, salvo quando utilizarem material reciclado; pastas de papel e papelão, artefatos de ...
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Fibria e suzano confirmam que conversam sobre possível fusão
SÃO PAULO A Fibria, a maior produtora de celulose de eucalipto do mundo, confirmou ontem que foi procurada pela companhia Suzano de Papel e Celulose para uma possível combinação de operações, ou ...
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Suzano compra divisão de papéis finos da kimberly-clark
A empresa de papel e celulose Suzano comprou a divisão tissue (papéis finos) da Kimberly-Clark no Brasil, que fabrica papéis higiênicos, guardanapos, lenços umedecidos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12025/1996-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA KLABIN. Sendo incontroverso nos autos que o Reclamante trabalhava no setor agrícola da Klabin (reflorestamento), integra ele categoria diferenciada, fazendo jus aos direitos previstos nas normas coletivas eventualmente firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Os benefícios previstos nos...
...Rurais. Os benefícios previstos nos instrumentos normativos estabelecidos com o. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose de Telêmaco. Borba, conforme bem decidiu a E. Turma, não lhe são aplicáveis, ainda que a atividade preponderante da Empresa seja industrial. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-67.2019.5.06.0006), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. FINANCIÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal...
..., em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (acórdão da 8ª Turma) que manteve a ilicitude da terceirização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000778-72.2017.5.06.0004), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO NÃO COMPROVADA. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra),...
..., em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (acórdão da 8ª Turma) que manteve a ilicitude da terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1404/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
PRESCRIÇÃO ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO EM EMPRESA DE MÚLATIVIDADES. A KLABIN consiste em empresa de múltiatividades replantio de matéria prima e industriação de celulose e papel, pelo que, para se buscar o correto enquadramento do obreiro, necessária a verifição de sua atividade, se no campo ou na indústria, com vista a aplicar a prescrição pertinente. Revista conhecida em parte e desprovida.
...A KLABIN consiste em empresa de múlti atividades replantio de matéria prima e industriação de celulose e papel, pelo que, para se buscar o correto enquadramento do obreiro, necessária a verifição de sua atividade, se no campo ou na indústria, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7210/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
I. RECURSO DO RECLAMANTE. 1 KLABIN. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. RURÍCOLA. Tratando-se de empresa que explora atividades agrícolas e industriais, é aplicável à espécie o art. 581, § 1º, da CLT. Deve ser observado o correto enquadramento sindical do empregado que, no caso concreto, exercia atividade rurícola, através de empresa terceirizada que prestava serviços de...
... que prestava serviços de reflorestamento, razão pela qual o seu enquadramento não poderia ser de industriário, pois a indústria de celulose e papel é a atividade-fim da. Klabin, enquanto a de reflorestamento é a atividade-meio. Ademais, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 38 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001121-11.2016.5.06.0002), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose...
..., em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (acórdão da 8ª Turma) que manteve a ilicitude da terceirização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-55.2016.5.06.0013), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal...
..., em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (acórdão da 8ª Turma) que manteve a ilicitude da terceirização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000799-53.2019.5.06.0012), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM.RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão
..., em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (acórdão da 8ª Turma) que manteve a ilicitude da terceirização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000636-40.2014.5.06.0015), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal...
..., em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (acórdão da 8ª Turma) que manteve a ilicitude da terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9143/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
1. KLABIN ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADES HÍBRIDAS - AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS. A circunstância de a empresa Klabin explorar atividades agrícolas e industriais induz à conclusão de que se amolda aos termos do art. 581, § 1º, da CLT, devendo ser observado caso a caso o correto enquadramento sindical do empregado que lhe presta serviço, pois, dependendo da atividade desenvolvida, pode ser...
... serviços de reflorestamento (2ª Reclamada), razão pela qual o seu enquadramento não poderia ser de industriário, pois a indústria de celulose e papel é a atividade-fim da Klabin (1ª. Reclamada), enquanto a de reflorestamento é a atividade-meio. 2. HORAS IN ITINERE - ACORDO COLETIVO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12348/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA KLABIN. Sendo incontroverso nos autos que o Reclamante laborava no setor agrícola da Klabin, integra ele categoria diferenciada, fazendo jus, portanto, aos direitos previstos nas normas coletivas eventualmente firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e não aos benefícios contidos nos...
...Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose de Telêmaco. Borba, conforme bem decidido pela E. Turma. Recurso não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12371/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DA KLABIN. Sendo incontroverso nos autos que o Reclamante laborava no setor agrícola da Klabin, integra ele categoria diferenciada, fazendo jus, portanto, aos direitos previstos nas normas coletivas eventualmente firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e não aos benefícios contidos nos...
...Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose de Telêmaco. Borba, conforme bem decidido pela E. Turma. Recurso não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7234/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL - O fato de a empresa destinar a sua produção à indústria não interfere na atividade desenvolvida pelo obreiro. Integrando o reclamante categoria diferenciada não devem ser aplicados os acordos firmados com o Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose de Telêmaco Borba. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência desta C....
...Integrando o reclamante categoria diferenciada não devem ser aplicados os acordos firmados com o Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose de. Telêmaco Borba. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência desta C. Corte já se encontra pacificada no sentido de que a Justiça ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESOBEDIÊNCIA, ESBULHOPOSSESSÓRIO, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FUNDADO RECEIO DEREITRERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-133600-41.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DA CENIBRA - CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. PISO SALARIAL A jurisprudência desta Corte é pela impossibilidade de se instituir piso salarial por intermédio de sentença normativa, exceto na hipótese de dissídio de revisão, quando conste tal benefício em instrumento normativo autônomo anterior, ou seja, acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que não ocorreu. Recurso provido,...
TST - RODC - 133600-41.2005.5.03.0000 - Data de publicação: 24/09/2010. A C Ó R D Ã O SDC/2010. KA/mdp RECURSO ORDINÁRIO DA CENIBRA - CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. PISO SALARIAL A jurisprudência desta Corte é pela impossibilidade de se instituir piso salarial por intermédio de sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-458/1999-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARACRUZ. INCENTIVO À DEMISSÃO. APLICAÇÃO RESTRITA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não ofende o princípio da isonomia a tese regional de que a vantagem examinada, criada espontaneamente pelo empregador, encontra, no caso, base legal no art. 1.090 do Código Civil Brasileiro, expressamente posto como razão de decidir, e respaldo fático no laudo pericial em que...
...Aracruz Celulose adotara critério específico para fins de concessão da gratificação de incentivo à demissão voluntária, aspecto que atrai o óbice do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-24.2007.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - VIX TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A mera indicação de preceitos de lei e constitucional tidos por vulnerados não é suficiente para a correta fundamentação do recurso de revista. É imprescindível que a parte demonstre onde reside o vício na...
...CELULOSE S.A. PRELIMINAR. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Estando o processo em condições de imediato julgamento, e sendo matéria de direito, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - NATUREZA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE SEUS EMPREGADOS. FORMA DE PRESCRIÇÃO. A atividade da reclamada é a extração da madeira para abastecer as indústrias de celulose. Dessa forma, o reclamante está enquadrado como rurícola, por força da Lei nº 5.889/73 e do Decreto nº 73.626/74, regulamentador do trabalho rural, não importando que a...
...FORMA DE PRESCRIÇÃO. A atividade da reclamada é a extração da madeira para abastecer as indústrias de celulose. Dessa forma, o reclamante está enquadrado como rurícola, por força da Lei nº 5.889/73 e do Decreto nº 73.626/74, regulamentador do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - NATUREZA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE SEUS EMPREGADOS. FORMA DE PRESCRIÇÃO. A atividade da reclamada é a extração da madeira para abastecer as indústrias de celulose. Dessa forma, o reclamante está enquadrado como rurícola, por força da Lei nº 5.889/73 e do Decreto nº 73.626/74, regulamentador do trabalho rural, não importando que a...
...FORMA DE PRESCRIÇÃO. A atividade da reclamada é a extração da madeira para abastecer as indústrias de celulose. Dessa forma, o reclamante está enquadrado como rurícola, por força da Lei nº 5.889/73 e do Decreto nº 73.626/74, regulamentador do trabalho ...