censo demografico
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... ARTIGO 17 ... Serão incluídas no censo demográfico de 1990, e nos subseqüentes, questões concernentes à ...
- Em vigor Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXVII – (VETADO); ... XXVIII – realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, pela Fundação Instituto ...
- Medida Provisória nº 1.141 de 18/11/2022. Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... - Nota: A idade foi obtida a partir do Ano do Nascimento informado no censo escolar, isto é, foi considerada a idade que o aluno completou em 1998 ... Fonte: IBGE - Censo Demográfico 1991/PNAD 1995/1996/1997 ... * Exclusive a população rural de ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... ência, na unidade federativa, em conformidade com o mais recente Censo Demográfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Ação Cível Originária (ACO) 3508 e a importância da realização do censo demográfico para às políticas públicas no Brasil
A pergunta que se busca responder no presente trabalho é: qual o papel do censo demográfico para as políticas públicas no Brasil? A metodologia a ser utilizada é a hipotético-dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A hipótese é de que as informações do censo são subsídio ao prognóstico/diagnóstico do ciclo das políticas públicas no...
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Lei Complementar nº 165 de 03/01/2019. Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
... 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... § 1º A tipologia será revista a cada censo demográfico, a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de ...
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IBGE inicia pesquisa sobre infraestrutura urbana como parte de Censo Demográfico
Começa nesta segunda-feira (20) a coleta de dados da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, que é parte do Censo Demográfico 2022. O levantamento busca informações sobre a infraestrutura urbana do país, como acessibilidade, presença de ciclo...
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IBGE estuda criar Censo Demográfico 'dinâmico', com intervalo menor que 10 anos
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, revelou que a entidade estuda a construção de um Censo Demográfico "dinâmico", com intervalo menor que o atual, de dez em dez anos. A informação foi dada em entr...
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Censo Demográfico foi ‘desafiador’ e levou ‘mais tempo que o necessário’, diz Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, classificou o Censo Demográfico 2022, cujos primeiros resultados foram anunciados nesta quarta-feira (28), como "desafiador" e que teria levado "mais tempo que o necessário", com começo "conturbad...
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Começa o Censo Demográfico 2022, que vai fazer um novo retrato do Brasil
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, começa a coleta domiciliar de dados do Censo Demográfico 2022, que pretende fazer um novo retrato do país, permitindo conhecer melhor a realidade da população estimada em 215 milhões de habitant...
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Liberada lista de aprovados para trabalhar no Censo Demográfico 2022 do IBGE
Agência O Globo -A Fundação Getulio Vargas (FGV) — responsável pelos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — divulgou na sexta-feira (dia 20) duas listagens de aprovados para trabalhar no Censo De...
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Saem as listas de aprovados para trabalhar no Censo Demográfico do IBGE
Agência O Globo -A Fundação Getulio Vargas (FGV) — responsável pelos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — divulgou na sexta-feira (dia 20) duas listagens de aprovados para trabalhar no Censo De...
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Marco Aurélio manda o governo fazer o censo demográfico
Marco Aurélio manda governo fazer o censo demográfico
A União tem o dever constitucional de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional. Dessa forma, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em decisão monocrática, que o governo fed... -
Sai resultado do concurso para vagas temporárias para o Censo Demográfico 2022
O resultado final do concurso para o Censo Demográfico 2022 foi divulgado nesta sexta-feira (20), segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lista completa de aprovados para as mais de 200 mil vagas temporárias e...
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Acórdão Nº 3508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. DECISÃO GOVERNAMENTAL QUE NÃO CONTEMPLOU O IBGE COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2021. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES ESTATAIS QUE SERVEM DE ANTEPARO PARA FRUIÇÃO DE...
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... EMENTA: CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO ... ESTATÍSTICA ... GOVERNAMENTAL ... -
STF dá prazo de 5 dias para União se manifestar sobre Censo Demográfico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para a União se manifestar sobre a não adoção de medidas para o Censo Demográfico de 2022. A decisão ocorre após petição do governo do Maranhão, que cita o...
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Acórdão nº 2010/0202514-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. A EC 25/00, QUE FIXOU NOVOS CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, E O RESULTADO OFICIAL DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2002 SÃO POSTERIORES AO INÍCIO DA 13A. LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA/PR. MANUTENÇÃO DA...
... CENSO DEMOGRÁFICO DE 2002 SÃO POSTERIORES AO INÍCIO DA 13A. ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 29 de 03/05/2023. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.141, de 18 de novembro de 2022, que 'Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de abril de 2023.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 4 de 28/02/2023. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.141, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 21, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão Nº 38968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DECISÃO NORMATIVA N. 201/2022. REDUÇÃO DE COEFICIENTE INDIVIDUAL NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. UTILIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2022. MATÉRIA CONTROVERTIDA EM AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. ATO APONTADO COMO COATOR SUSPENSO POR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
... DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. UTILIZAÇÃO DO CENSO ... DEMOGRÁFICO DE 2022. MATÉRIA CONTROVERTIDA EM AÇÃO DE ... -
Agências do INSS serão parte das ações para a realização do Censo Demográfico 2022
Agência O Globo -Um acordo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai vai possibilitar a cessão de salas das unidades do INSS para a instalação de Postos de Coleta d...