censo escolar 2008
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... a partir do Ano do Nascimento informado no censo escolar, isto é, foi considerada a idade que o ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... desta Lei deverão prestar informações ao Censo da Educação Básica e ao Censo da Educação ... ção básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a 7 (sete) horas ... ção protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade ...
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... ção básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas ... serão computadas matrículas apuradas pelo censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de ... 2008, para efeito da distribuição dos recursos do ...
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Acórdão Nº 0000302-14.2010.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESÍDIA DE SERVIDOR NO QUE CONCERNE AO CENSO ESCOLAR 2008, ONDE TERIA HAVIDO REPASSE DE INFORMAÇÕES EQUIVOCADOS QUE RESULTARAM NA DIMINUIÇÃO DA VERBA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NAQUELE ANO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. CONDUTA DOLOSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO.CONSTI
... CONCERNE AO CENSO ESCOLAR 2008, ONDE TERIA HAVIDO ... REPASSE DE ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... desta Lei deverão prestar informações ao Censo da Educação Básica e ao Censo da Educação ... ção básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a 7 (sete) horas ... ção protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... e) educação escolar indígena; ... f) educação a distância; e ... e disponibilizar anualmente os dados do Censo Escolar da Educação Básica; ... IV – ... 2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 ... CAPÍTULO VI ... DO ACOMPANHAMENTO E DO ...
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DECRETO Nº 6425, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Censo Anual da Educação.
... Art. 1o O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto ... Art. 2o O censo escolar da educação básica será realizado ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Incluir no questionário do censo demográfico perguntas para identificar a ... e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... vinculadas à mantenedora, de acordo com os dados disponíveis do Censo da Educação Superior, em 31 de maio de 2012 ... Art. 5° A adesão ao ... XIV - a parcela paga a título de assistência pré-escolar; ... XV - a parcela paga a servidor público indicado para integrar ...
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A representação feminina nas universidades e a concreção da cidadania
Este trabalho faz uma abordagem qualitativa e quantitativa da presença das mulheres no ensino superior brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e dados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, (UEMG-PASSOS). O objetivo do estudo é discutir a representatividade da mulher
... brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de ... ensinados, daí o papel da Instituição Escolar. A escola é a instituição responsável por ... pelo Decreto nº 6.425 de 04/04/2008, é realizado anualmente com o objetivo de ... -
Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... /1997); o Decreto 6.135/2007; o Decreto 6.425/2008; o Decreto 6.523/2008; a Lei do Cadastro Positivo ... ”; o Decreto 6.425/2008, que normatiza o censo escolar, determinando em seu artigo 6º que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003332220164058102), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800333-22.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO ADVOGADO: Gabriel Igor Paiva Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, em 2010, em desacordo com as finalidades ... no bojo da Concorrência Pública nº 2008.01.24.01, favorecimento indevido da empresa ... e trinta e nove) pessoas, consoante CENSO IBGE 2010 ... -
Um diálogo entre os direitos das crianças quilombolas e a convenção sobre os direitos da criança
O presente trabalho trata de um diálogo envolvendo entre os direitos das crianças quilombolas e a Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional que o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a metodologia adotada foi a qualitativa, onde se deu ênfase a dados da I Chamada Nutricional de Crianças Quilombolas e também informações provenientes de uma pesquisa...
... interessantes a serem destacados é que no Censo Escolar de 2008 no Relatório de Gestão do PBQ ... -
Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... do tratamento de dados 1 pessoais (MENDES, 2008, p. 40). O conferido tratamento autônomo à ... , o governo alemão tencionava realizar um censo populacional. No entanto, houve uma forte ... 6.425/2008, que normatiza o censo escolar, também faz uso do princípio da finalidade, ao ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008; ou ... II – as atividades sejam desenvolvidas ... e, se for o caso, ao horário escolar.” (NR) ... “Art ... da Aprendizagem Profissional e do Censo da Aprendizagem Profissional ... Art. 75-A. Fica ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; (b) 92% da população brasileira (censo IBGE, 2010) tem uma determinada crença ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... DE JANEIRO 5.100/2007 2007 15 PIAUI 5.813/2008 2008 16 GOIÁS 90/2011 2011 17 PARAÍBA ... municipais, com base no resultado do censo escolar anual, publicado por meio de portaria do ... -
PORTARIA Nº 552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... Ética Portaria nº 207, de 14 de novembro de 2008 Constitui a Comissão de Ética. Portaria nº ... Diretoria de Estatísticas Educacionais - Censo Escolar da Educação Básica Portaria nº 2, de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Censo Escolar da Educação ... 26 SDH, 2015, 2013, ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... com a atestação da frequência escolar ou demais serviços sociais ... Também se ... das instâncias da assistência social, o censo já inicia o respectivo papel construtivo. 330 ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). Tal processo de reinvenção do ... a inconstitucionalidade da chamada Lei do Censo alemã (Volkszählunsgesetz), que possibilitava ... de dados individualizados do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). Tal processo de reinvenção do ... a inconstitucionalidade da chamada Lei do Censo alemã (Volkszählunsgesetz), que possibilitava ... de dados individualizados do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de Justiça; 4.3 Integração dos dados do Censo Escolar da Educação Básica com o Sistema ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ...
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Guiding factors of fund transfer in welfare programs in Brazil/Fatores direcionadores da transferencia de recursos em programas sociais no Brasil/Factores direccionadores de la transferencia de recursos enprogramas sociales en Brasil.
... em estado de pobreza absoluta (IPEADATA, 2008), ou seja, uma significativa parcela populacional ... Censo escolar. Disponivel em: ... Acesso em: 10 ...