Censura assemelhadas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no ... sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por: ... #Redação dada pela ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... absoluta de lei, e incidiriam, por isso mesmo, no juízo de censura que este Supremo Tribunal Federal, já no regime anterior, proferiu em uações bastante assemelhadas àquela que emerge da norma legal ou impugnada (RTJ 71/185 — 99/899) ...
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Ética profissional
... , mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas ... (C) É direito do advogado intervir, a ... escritório por meio de placas, painéis luminosos ou formas assemelhadas, desde que observadas as diretrizes da publicidade (art. 40, parágrafo ...
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Da advocacia
... Aplicação da pena de Censura. Decisão mantida." (CFOAB, Segunda Câmara, Rec. n.2007.08.02910-05, Rel ... º, XIV), da qual - ao contrário do que previu em hipóteses assemelhadas - não se excluíram os inquéritos que correm em sigilo: a irrestrita ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, fixa vencimentos díspares (CF , art. 39, § 1º) ” ... Mas nunca essa censura se poderia fazer àqueles autores e àquelas Constituições que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... §2°- É vedada toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... critério que evite indenizações díspares em situações assemelhadas. Os advogados não sabem responder quando um cliente pergunta: Quanto ...
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... direito de informação nem a censura prévia, procedimentos ... inteiramente incompatíveis com o Estado de ... Trago à colação, ainda, em situações assemelhadas à destes autos, o ... entendimento de que “[o]s direitos fundamentais ... -
Decisao Nº 0000942-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... dos parâmetros adotados por esse Colegiado em situações assemelhadas ... O quantum arbitrado pelo Juízo a quo não ece censura visto que consentâneo com os princípios da proporcionalidade e ...
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Decisão da Presidência nº 24807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2004
... censura que esta Suprema Corte proclamou, em situações assemelhadas, em ...
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Decisão da Presidência nº 25668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2005
... -, parece incidir, ao menos em juízo de incompleta cognição, na censura que esta Suprema Corte proclamou em situações assemelhadas, com apoio em ...
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Decisão da Presidência nº 25668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2005
... -, parece incidir, ao menos em juízo de incompleta cognição, na censura que esta Suprema Corte proclamou em situações assemelhadas, com apoio em ...
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Decisão da Presidência nº 24807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2004
... censura que esta Suprema Corte proclamou, em situações assemelhadas, em ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ários, reunindo-se em diversas tribos com localidades fixas assemelhadas pelo clima e outros fatores. A partir de então, numa perspectiva quase ... , recall , responsabilidade política, destituição, moção de censura) (CANOTILHO, 1999a, p. 285) ... Miranda (2014, p. 94) também se ...
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Da ética do advogado
... 5. Recurso parcialmente provido para se impor a pena de censura". (CFOAB, 2ª Câmara, Rec. n. 0378/2005, Rel. ALBERTO ZACHARIAS TORON ... assemelhadas de publicidade; ... III - as inscrições em muros, paredes, veículos, ...
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Ética profissional
... censura que lhe forem feitas; ... X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer ... II – o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade; ... III – as inscrições em muros, paredes, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e ... censura judicial, na forma do art. 9 o da CLT. Vistos e relatados estes autos em ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... como não nocivas), quando vão ao encontro de outras, de assemelhadas propriedades, em virtude de um aumento quantitativo, provocam alterações ... Tanto que a fundamentação da censura nas ações individuais que proporcionam o dano acumulativo está ancorada ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... II – o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade; III – as inscrições em muros, paredes, veículos, ... consideradas e as razões determinantes de eventual conversão da censura aplicada em advertência sem registro nos assentamentos do inscrito ...
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Sentença com número 5350594-55.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... assemelhadas à Guarda Civil Municipal não lhes deferem galgar cargos cujo qual não ... E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE ... CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U R A D A. D I R E I T O L Í Q U ... I D O E C ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DEENTORPECENTES. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE AFASTADO. PEQUENAQUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NATUREZA QUE NÃO JUSTIFICA AMAJORAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Com efeito, para os crimes relacionados ao tráfico de drogas, oart. 42 da Lei n. 11.343/2006 anuncia parâmetros outros para ocálculo da pena-base, esclarecendo que o...
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Preliminares
... não só os princípios devem distinguir-se de outras formas assemelhadas ( v. g. , regras, práticas, brocardos, presunções etc.) como ... 13 da lei acidentária, Tupinambá Miguel Castro do Nascimento censura a aplicação do princípio do conhecimento da lei em face da ...
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Acórdãos nº 0056878-28.2013.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... 2013.8.26.0506 8/9 Quanto à taxa de juros, a censura é despicienda. Os juros previstos contratualmente são ... âmetros do mercado financeiro para contratações assemelhadas. No que tange à comissão de permanência, malgrado a ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ção de opinião, de imprensa, ou outras expressões assemelhadas, muito em decorrência da pretensão universalista dos diplomas ... 40 ... : “12.º La libertad de emitir opinión y la de informar, sin censura previa, en cualquier forma y por cualquier medio, sin perjuicio de ...
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Decisão monocrática Nº 58158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... /88 ENTÃO VIGENTE – PARIDADE EVIDENTE – JULGADO QUE DESMERECE CENSURA. DECISÃO: RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IPMROCEDENTE. UNÂNIME ... MÉRITO. ATRIBUIÇÕES ASSEMELHADAS ENTRE AS CARREIRAS. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. INEXISTÊNCIA DE ...