Censura cinematográfica
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Classe cinematográfica se mobiliza contra censura
nquanto a Justiça insiste no veto a um filme, o sérvio "A Serbian film - Terror sem limites", a classe cinematográfica se mobiliza para enfrentar o que considera um tiro no pé na democracia brasileira. Hoje, cineastas vão se encontrar na Fundição Pro...
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Acórdão nº 16366 de Terceira Turma (Histórico), 10 de Mayo de 1968
CENSURA CINEMATOGRAFICA, NA VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTE DO S.T.F. (RMS. 14.686 - R.T.J. 39/564). RECURSO NÃO PROVIDO.
AD1668 , ATO ADMINISTRATIVO, PODER DE POLICIA, CENSURA ... Publicação ... DJ 10-05-1968 PP-***** EMENT VOL-00726-01 PP-00041 ... -
Acórdão nº 14686 de Tribunal Pleno, 15 de Febrero de 1967
CENSURA DE ESPETACULOS E DIVERSÕES PUBLICAS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 141, PAR. 5 DA CONST.EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA. COMPETÊNCIA DA UNIÃO NAS HIPÓTESES DOS ARTS. XII E 209 DA LEI MAGNA. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS MEMBROS PARA A CENSURA CINEMATOGRAFICA NOS RESPECTIVOS TERRITORIOS, ASSIM PELOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA FEDERATIVO COMO PELO USO DOS PODERES RESIDUAIS QUE O ESTATUTO BASICO LHES RESERVOU (A
AD1668, ATO ADMINISTRATIVO, PODER DE POLICIA, COMPETÊNCIA, CENSURA ... Publicação ... DJ 15-02-1967 PP-***** RTJ VOL-00039-03 PP-00564 ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente ... reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou televisão, deve ter uma pessoa responsável que não seja ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ARTÍSTICA E C ULTURAL, INDEPENDENTE DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... pelo Conselho de Qualificação Cinematográfica do Chile, fundou-se no Decreto-Lei n. 679, de 1974, que permitia a ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... 05 de fevereiro de 2001 relativa à proibição no Chile, mediante censura prévia de produção cinematográfica (baseada em disposição ...
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Censura estatal ao cinema na era vargas 193
... De se destacar que, num momento de ainda tímida produção cinematográfica nacional, na década de 1920 encontram-se registros de profissionais e empresários do ramo clamando ... justamente por intervenção do Estado, no ...
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nº 90.01.02610-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 1991
I. CASO EM QUE, APOS A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CENSURA PERMITINDO A EXIBIÇÃO DE PELICULA CINEMATOGRAFICA EM REDE COMERCIAL, A ANTIGA DIVISÃO DE CENSURA DA POLICIA FEDERAL EXPEDIU PORTARIA, EM 1986, IMPONDO SUPRESSÃO DE CENAS E ELEVANDO A IDADE MINIMA DOS ESPECTADORES PARA DEZOITO ANOS. II. MATERIA QUE FICOU SUPERADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE NÃO RECEBEU A LEGISLAÇÃO ANTERIOR...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... virtude de o artigo 19, número 12, da Constituição, instituir a censura prévia à produção cinematográfica e, portanto, determinar os atos dos ...
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Bases de la responsabilidad internacional del estado
... la “Última Tentación de Cristo”, determinando el fin de la censura cinematográfica previa (basada en disposición constitucional), es hoy el ...
- Um gesto absolutamente inútil
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Anexo IV
... de 05.02.2001, relativa a la prohibición en Chile, mediante censura previa de producción cinematográfica (basada en disposición ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... atividade de comunicação, independente de censura ou licença, ... franqueando a obrigação de indenizar apenas quando o ... razão da reprodução de obra cinematográfica (“The Red Kimono”), que ... retratava sua vida passada, expondo seu ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... tentação de Cristo” pelo Conselho de Qualificação Cinematográfica do Chile (órgão de censura ... Revista de Direitos Fundamentais & ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a censura prévia (art. 220, § ... 2º). Eventual ofensa aos direitos da ... publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ... ou televisão, deve ter uma pessoa responsável que não ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 16. São co-autores da obra cinematográfica o autor do assunto ou argumento literário, musical ou litero-musical, o ... Art. 118. A autoridade policial, encarregada da censura de espetáculos ou transmissões pelo rádio ou televisão, encaminhará, ...
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DECRETO Nº 93881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Cinema - Concine, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Para os fins deste decreto, obra cinematográfica é o produto que fixa imagens em movimento, com ou sem som, com a ... de cumprimento dessa obrigação e de sua comprovação junto à Censura Federal, para efeito da aprovação da programação cinematográfica; ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... álida uma cláusula da Constituição do Chile que estabelecia a censura dos conteúdos das televisões e das películas cinematográficas, ... a uma censura envolvendo o Conselho de Qualificação Cinematográfica do Chile, que vetou a exibição do filme “A Última Tentação de ... -
Lei nº 5.536 de 21/11/1968. DISPOE SOBRE A CENSURA DE OBRAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º A obra cinematográfica poderá ser exibida em versão integral, apenas com censura classificatória de idade, nas cinematecas e nos cineclubes, de finalidades culturais ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... ao tema sejam anuladas ou modificadas (75); que fosse eliminada a censura de filmes e livros (76); e que o direito de acesso a informacao publica em ... a liberdade de criacao artistica e a eliminacao de censura cinematografica e promulgou a lei 19.846/2003, que regula a classificacao de 98 producoes ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... ), modificou a forma de seleção de juízes (1997), terminou com a censura cinematográfica (2001), fixou o dever do Estado de promover educação ... -
DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... VI - A censura de diversões públicas e, em especial, a referente a ... III - Expedir certificados de censura cinematográfica, com validade em todo o território nacional; ... IV - Delegar, ...
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Censura não se debate, censura se combate, diz Cármen Lúcia
Censura não se debate, censura se combate, diz Cármen Lúcia
... à implantação de empreendimentos estratégicos na formulação de diretrizes das ações governamentais relacionadas à área cinematográfica ... -
Decreto nº 83.973 de 13/09/1979. REGULAMENTA O ARTIGO 15, E SEGUINTES, DA LEI 5.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE CRIOU O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA.
... Art. 11 - É assegurada ao interessado certidão do inteiro teor de decisão referente à censura de obra teatral ou cinematográfica ... Art. 12 - Qualquer recurso regularmente interposto será apreciado e decidido no prazo de trinta dias ... Art. 13 - Para efeito de concessão ...
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Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa
A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...
... , com os inúmeros casos de violências, repressão e censura podem evidenciar e oferecer para estudo ações da repressão ... Produzindo no escuro : políticas para a indústria cinematográfica e o papel da censura (1964-1988). 2009. Tese (Doutorado em História) ...