censura na ditadura militar
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Acordao N° 1411983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional e civil. Ponderação entre direito à liberdade de expressão e à honra. Abuso de direito não configurado. Agentes públicos estão sujeitos a maior volume de críticas em razão do controle da coisa pública. Prevalência da liberdade de expressão de forma ampla. 1. A ação foi proposta para que a ré seja impedida de fazer postagens a respeito do autor, além de...
... à militares envolvidos na ditadura militar ... 2. A sentença proferida pelo juízo ... 130 consolidou a proibição enfática a censura de publicações e tornou ... excepcional a ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... de Limpanzol era que o caso deles exigirem seus direitos foi um dos primeiros conflitos de terra mencionado na imprensa depois de anos de censura pela ditadura ... Cadernos do Ceas, Salvador/Recife, n. 240, p. 10-42, jan./abr. 2017 | ISSN 2447-861X ... A cidadania de Zé Francisco ... - O preocupante avanço da censura judicial
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a ... ão, como, por exemplo, ocorreu durante a ditadura militar. A liberdade de expressão seria o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ... Censura, igualmente, o clientelismo, ao ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... de insurreição contra a autoridade militar otomana. Alguns, de ações de sabotagem, antes ... original e corajoso de oposição à ditadura. A banda nasce como uma oposição feroz a uma ... Sem maior dano ... Tortura e censura: um brasileiro no cenário internacional durante ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ... ção de organizações estudantis, censura, suspensão de habeas corpus , etc” (SCHWARZ, ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ão previstas expressamente, sendo elas a censura, a proibição do anonimato e o direito de ... de abusos que foram cometidos durante a ditadura militar, no sentido de censura de diversas obras, ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... termos de força física, especialmente a militar; a dignidade e a liberdade são colocadas contra ... Nación durante el período que duró la ditadura militar iniciada em marzo de 1976 servirá para ... E implantou-se férrea censura aos meios de comunicação ... Um dos ...
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Parte geral
... de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); g) Impenhoráveis : ... o primeiro bloco, impedindo-se a censura prévia ... O segundo bloco incide posteriormente ... permanentemente suas atribuições; c) o militar , sendo seu domicílio o local onde servir, e, ...
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História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... Por decreto de 1821, abolia-se a censura prévia – condição para civilizar-se, ... por Vargas para a instalação da ditadura do Estado Novo, em1937 ... 1: Certo. A crise ...
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A profecia da viol
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ... ção política, e a utilização da censura como ferramenta de desmobilização e supressão ...
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Patrulhas
... de que, por terem experimentado a censura e outras privaes durante a ditadura militar, ...
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Da mordaça da ditadura à voz da liberdade
... A frase, sada dos arquivos confidenciais da ditadura militar, est num documento do Ministrio da Aeronutica, de fevereiro de 1981 ... " Temia-se que, na ltima hora, a censura proibisse. No aconteceu. A escola, contudo, sofreu toda sorte de boicote ...
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Debate: censura às artes e à imprensa transcende os anos de ditadura
... Zuenir Ventura e José Casado, acerca do tema "O impacto na cultura e na imprensa: a vida sob censura", a primeira do ciclo Ditadura Militar Brasileira, 50 anos ... O encontro aconteceu ontem na Casa do Saber O GLOBO, frente a um auditório lotadíssimo, e sob mediação de Luiz Antonio ...
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Ação Sindical e Fins
... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, ... ção da homologação, como ato de censura e intervenção, pelo simples depósito para ...
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... Uma das formas que o Estado utilizava para exercer a repressão sobre os movimentos que reivindicavam direitos era a censura. Por causa dela, era quase impossível que a questão da sexualidade, da identidade de gênero e do prazer feminino fossem colocadas em discussão na ...
- Para não esquecer
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Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... palavras, dentro dos vinte anos da ditadura brasileira, o ano de 1968 simboliza o ponto de ... espectro de Atos Institucionais, leis de censura e controle da imprensa e das diversoes publicas, ... e se impunha a ordem autoritaria civil-militar, desdobrando-se na tessitura social em um tipo de ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... Porque a imprensa estava toda sob censura. Você tinha miga - lhas de informação. Depois, ... tinha nem centro porque em pleno regime militar. Então eu passei a frequentar a PUC à noite, ... despertar de consciência, estamos numa ditadura, o cara fecha pessoalmente o Congresso. Aí, nós ...
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... de violência estatal durante a ditadura, reviu o seu posicionamento por meio de um ... elaborada ainda durante a ditadura militar, nas condenações do Brasil perante a Corte ... esse momento de abertura foram o fim da censura prévia em 1974, e em 1979 a elaboração da lei ... -
A que(m) serve o direito?
... conscientização do povo do que foi a ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985 e quem foi o ... ção da legitimidade do indizível – censura, torturas, desaparecimentos, mortes. Mas os ...
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... CAROCHA, M.L. A censura musical durante o regime militar (1954-1985). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 44, p. 189-211, ... QUINALHA, Renan ... Censura moral na ditadura ... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... O lugar do testemunho na transição pós-ditadura civil-militar brasileira ! ... ≅&?).61∋5∗4=1∋−)∋7∃%8)%.1 ... tratar pessoas como coisas, adotando a tortura, o extermínio e a censura como práticas e políticas sistemáticas contra os próprios cidadãos ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... ditadura brasileira, o que pode explicar também o amplo ... Como veículo de proibição de censura, ainda há a previsão de que “é vedada toda e ... também a apagar o histórico da ditadura militar, que perdurou no Brasil de 1964 a 1985, ...