censura na ditadura militar
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... travados por alvos de censura telefônica judicialmente ... autorizada, assim ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... Em 1966, sob a aura moralizante da ditadura deflagrada em 1964, foi transformada na ... Estruturado em duas vertentes, militar e civil, conjugadas a fim de aumentar a presença ... , ressalvadas condições passíveis de censura ... -
A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
... concernentes à reparação no Brasil após a Ditadura civil-militar de 1964 a 1985, em um contexto de Justiça de Transição. A análise ... forçados, impedimento à liberdade de expressão, censura aos meios de comunicação, demissões arbitrárias, entre outros atos de ...
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Censura e propaganda no cinema colonial do estado novo português: uma entrevista com Maria do Carmo Piçarra
... de ficção fazendo a propaganda dos acontecimentos que a ditadura portuguesa queria promover. O estudo acabou por servir de base à minha ... história de Portugal, mas também é um elogio à instituição militar, com a qual Salazar manteve sempre uma relação tensa tendo sempre que ...
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A proibição judicial de veiculação de notícias e o problema da censura sob a ótica do caso da chantagem à ex-primeira dama
... ão geométrica: há pouco mais de 30 anos, vivíamos sob uma ditadura que trazia consigo a censura, em que ninguém tinha acesso às notícias ... Os horrores da ditadura militar acarretaram traumas e feridas indeléveis. Sobre o tema, imprescindível ...
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Políticas, leis e reguladores
... ória recente dos regimes de controle e censura da ditadura militar 267 ... Os grandes ...
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Zózimo Bulbul. De negro mais bonito do país a cineasta experimental
... O escndalo fez com que a censura da ditadura militar vetasse a novela ...
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Expressões vagas e indeterminadas: a censura imposta pelo Escola sem Partido
Othoniel Pinheiro: A censura imposta pelo Escola sem Partido
... ditadura civil-militar no Brasil, o evolucionismo darwinista, o crescimento ... -
Capítulo 3: Do habeas data (HD)
... se instalou no Brasil em 1964, houve a censura à imprensa, em face do que se criou o Conselho ... Um dos grandes estigmas da Ditadura, ao lado da violência física, consiste na ... CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. VIÚVA DE MILITAR DA AERONÁUTICA. ACESSO A DOCUMENTOS FUNCIONAIS ...
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Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... pelo Supremo Tribunal Federal e a censura de inconvecionalidade pela Corte Americana de ... brasileiro ainda no context do regime militar ver LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proteção dos ... reivindicada, desde o início da ditadura. Na realidade, uma verdadeira luta ... - Universidades espionaram alunos e professores na ditadura
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Capítulo VI
... Daí a censura imposta por líderes religiosos aos livros ... , de as Forças Armadas manterem capelão militar para exercício religioso de soldado: a ... Do governo provisório à ditadura do estado novo ... Companhia das Letras – ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... travados por alvos de censura telefônica judicialmente ... autorizada, assim ...
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Ao usar Lei de Anistia para condenar jornal, STJ tenta apagar a história do país
Ao usar anistia para condenar jornal, STJ tenta apagar a história
... passado como militante de oposição à ditadura militar ... Mesmo que em seu voto vencedor o ... o risco de ter de jogar na fogueira da censura todos os livros de História que tratam do ... -
Acuado por fortes reações, Eduardo Bolsonaro agora pede desculpas
Acuado por fortes reações, Eduardo Bolsonaro agora pede desculpas
... do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988 ... Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações ... -
Concursos - Cultura, Economia e Ind�stria Criativas
... SEGURANÇA PÚBLICA ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO GERAL ... Diretoria de ... a ditadura: A história da Comissão da Verdade Rubens Paiva ... CENSURA MUSICAL A TEMÁTICAS LGBT NA DITADURA MILITAR ...
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A Educação no Brasil
... uma das indesejáveis consequências da ditadura, reduziu significativamente a força ... que chegava ao Brasil, com a falsa utopia militar do crescimento a qualquer custo, o consequente ... áticas educacionais, sobretudo pela forte censura implantada nas universidades, além do ensino ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... no Setor Militar Urbano, com o objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... travados por alvos de censura telefônica judicialmente ... autorizada, assim ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... travados por alvos de censura telefônica judicialmente ... autorizada, assim ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... travados por alvos de censura telefônica judicialmente ... autorizada, assim ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... medidas de força, editadas pelo governo militar, que se sobrepunham à Constituição em vigor. O ... se dá por intermédio do combate à «ditadura gay» e à «sexualização da educação nas ... passou a ser usada também nas dis-75 A censura na China não reprime manifestações individuais ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... travados por alvos de censura telefônica judicialmente ... autorizada, assim ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... travados por alvos de censura telefônica judicialmente ... autorizada, assim ... -
O direito ao esquecimento na internet
... e excessos cometidos durante o regime militar brasileiro, improbidades administrativas ... da liberdade de expressão, ou mesmo a censura prévia, ao reconhecer o importante papel da ... a tortura no DOI-CODI durante a ditadura militar, tendo sido afastadas as alegações de ...
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A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... um governo provisório, do qual o militar gaúcho era líder. Em 1932, com a insatisfação ... uma Constituição, estourou, contra a ditadura varguista, a Revolução Constitucionalista, que ... em que medida o autoritarismo e censura do regime não intimidavam a magistratura, mesmo ...