central de concursos
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil; ... c) instalação e manutenção ... e Planejamento, observadas as normas e procedimentos do Banco Central do Brasil; ... XII - saldos de exercícios anteriores; ... XII-A ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... substitutos, acesso a consulta ou a banco de dados, por meio de central notarial de âmbito nacional, com identificação do número de cadastro ... ARTIGO 15 ... Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, explicitando as ... V – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) até o ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ão nos balanços gerais da União e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos ... I - a realização periódica de concursos públicos de provas ou de provas e Título s, para seleção dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos, em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Municípios; ... , de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos; ... VI - retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Agência disporá sobre o detalhamento e as especificidades dos concursos públicos ... § 5º Poderá ainda fazer parte do concurso, para ... alimentação dos sistemas de informações mantidos pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC ... ARTIGO 32 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela ... os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos", gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do \xC2" ... SEÇÃO II Das Responsabilidades do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 62 ... O Banco Central do Brasil ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de Benefícios, sob critérios pré-estabelecidos pela Direção Central ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005 ... ARTIGO ... VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II Da contribuição da união ...
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Hospital Central da PM enfrenta baixa em pessoal da saúde, há 12 anos sem novos concursos
Agência O Globo -Falta de equipes da saúde, demora no atendimento e problemas de infraestrutura ilustram as deficiências históricas do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). A unidade, inaugurada no Estácio em 1958, é o principal ponto de atendi...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Os concursos públicos para provimento dos cargos a que se refere o art. 1º desta Lei, ... central" do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , nos termos da lei e da regulamentação expedida pelo Banco Central, aos critérios para operar arranjos de pagamento ... #Incluído ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; ... d) a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ... b) 10% (dez por cento) para a central sindical; ... #Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008 ... c) 15% ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do pedido. Tanto que a argumentação central" do mandado de ... segurança coletivo e agora, no \xC2" ... Concursos" Públicos para Atividades Notarial e ... Registral e Melhoria\xC2" ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , cabendo à sua Diretoria definir normas específicas e os pré-requisitos de formação e titulação especializada a serem exigidos nos concursos de ingresso, observadas as diretrizes do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado ... CAPÍTULO IV ... DO DESENVOLVIMENTO ... Art ...
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Acórdão Nº 7101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... REPRESENTANTE DO APOIO JURÍDICO PARA A COMISSÃO ... CENTRAL DE CONCURSOS PÚBLICOS COM ATRIBUIÇÕES ... INERENTES À PROCURADORIA DE ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. As disposições estabelecidas no caput não se aplicam às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Art. 9o Os órgãos e entidades que decidirem pela edição de regimento interno deverão publicá-lo no Diário Oficial da União, ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - Analista, Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e Analista da Comissão de ... Parágrafo único. Os concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da União, presente, nas bancas ...
- DECRETO Nº 55.110, DE 3 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a criação da Comissão Central de Concursos Públicos e Seleções Simplificadas e Comissão Coordenadora no âmbito do Poder Executivo Estadual. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Administração...