central energetica
-
ACÓRDÃO Nº 2752/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-12-2017
DENÚNCIA. SUPOSTAS FALHAS NA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NO ÂMBITO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA FIRMADO ENTRE A CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. (CGTF) E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), COM PREJUÍZO À MODICIDADE TARIFÁRIA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INÉRCIA REGULATÓRIA. GANHOS EXTRAORDINÁRIOS DO GERADOR SEM QUALQUER TRANSFERÊN
... do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica firmado entre a Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. (CGTF) e a Companhia Energética do ... -
Acórdão nº0156855-83.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0156855-83.2018.8.17.2990 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Claudio da Cunha Cavalcanti – Central de Agilização Processual APELANTE: Neonergia Pernambuco - Cia Energetica de Pernambuco APELADO: Silvia Regina Lemos EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE...
...: SILVIA REGINA LEMOS APELADO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTEIRO TEORRelator: FABIO EUGENIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA ... de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Claudio da Cunha Cavalcanti – Central de Agilização ProcessualAPELANTE: Neonergia Pernambuco - Cia Energetica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001962-97.2015.5.06.0371), 01-06-2018
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
...MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO . RECORRENTE : CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. . ... -
ACÓRDÃO Nº 788 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-04-2023
DENÚNCIA. FALHAS NA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NO ÂMBITO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA FIRMADO ENTRE A CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. (CGTF) E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), COM PREJUÍZO À MODICIDADE TARIFÁRIA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INÉRCIA REGULATÓRIA. GANHOS ELEVADOS DO GERADOR SEM QUALQUER TRANSFERÊNCIA DO BÔNUS...
... ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica firmado entre a Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A (CGTF) e a Companhia Energética do ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 325/2023/PMO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS EM LED NOS PRINCIPAIS CORREDORES NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE, COM FORNECIME...
- Decreto de 22/08/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TITULARIDADE DA ENERLESTE - ENERGIA DO LESTE S.A., REFERENTE A PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA - PCH NOVA XAVANTINA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, ORIGINALMENTE OUTORGADA A MALACCO AMARANTE ENERGETICA S.A., PELO DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1991.
-
Decisão monocrática Nº 8168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
...Trata-se de conflito positivo de competência suscitado por Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda. e outras empresas integrantes ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010566-81.2019.5.15.0104)
...ERIKO FERNANDO ARTUZO AGRAVANTE : CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E ALCOOL LTDA. ADVOGADO : Dr. ...
-
Acórdão, Processo nº 0009314-60.2009.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... figurando como sócios gerentes ou administradores da empresa "CENTRAL ENERGÉTICA RIBEIRÃO PRETO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA", inscrita no CNPJ sob ...
-
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
.... • Um projeto de central elétrica depende da empresa de energia do governo, enquanto Tomador que ...ão do gasoduto não puder ser garantida, o projeto da central energética provavelmente não conseguirá obter financiamento para seu projeto; em ...
-
Acórdão, Processo nº 0002285-55.2015.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
...: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃOAPELADO: CENTRAL ENERGETICA VICENTINA LTDAAdvogados do(a) APELADO: RENATO CESAR BEZERRA ...
-
Acórdão, Processo nº 5022301-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... do(a) AGRAVANTE: DANILO BUENO MENDES - SP184629AGRAVADO: CENTRAL ENERGETICA RIBEIRAO PRETO, ACUCAR E ALCOOL LTDAOUTROS PARTICIPANTES:AGRAVO ...
-
Acórdão, Processo nº 5001027-37.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
...APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDAAdvogado do(a) APELADO: MARCOS ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. ARTS. 61, § 1º, E 73 DA LEI Nº 11.101/2005, COM REDAÇÃO ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 14.112, de 24/12/2020. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. PRINCÃPIO DA EXCLUSÃO DA EMPRESA INVIÃVEL DO MERCADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A recuperação judicial somente pode ser concedida ao devedor que tem condições
-
Acórdão, Processo nº 5000528-92.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
...: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOAPELADO: CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA. Advogado do(a) APELADO: CARLOS ...
-
Riscos comerciais
.... • Um projeto de central elétrica depende da empresa de energia do governo, enquanto Tomador que ...ão do gasoduto não puder ser garantida, o projeto da central energética provavelmente não conseguirá obter financiamento para seu projeto; em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
...Das Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. . Art. 9o O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE ... do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente do Banco Central do Brasil. § 2o Aos membros do CGFFS não cabe qualquer tipo de ...
-
Acórdão nº 2014/0210420-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A jurisprudência desta Corte é...
...RELATOR. : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. EMBARGANTE. : CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL . ... -
Decisão monocrática Nº 8170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
...Trata-se de conflito positivo de competência suscitado por Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda. e outras empresas integrantes ...
-
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
O objetivo central do presente trabalho é demonstrar as distopias de Belo Monte e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro, partindo da premissa de que a presença ativa dos cidadãos na gestão pública é fundamental para a realização dos direitos sociais, em especial quanto ao equacionamento dos problemas socioambientais advindosdos atuais megainvestimentos...
.... E-mail: jrcervi@santoangelo.uri.br . RESUMO . O objetivo central do presente trabalho é demonstrar as distopias de Belo Monte e a ... no processo de formulação e de implementação da política energética brasileira, em especial no que diz respeito à prevenção e compensação ... -
BALANÇO
...BCE - BURITIZAL CENTRAL ENERGÉTICA S/A ................... 17. BEE EVEN EMPR IMOB ...
-
Glossário
... uma Tarifa devida nos termos de Contrato Principal do Projeto de central energética, a exemplo de um CCE (Contrato de Compra de Energia) que será ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10234-51.2018.5.15.0104)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA . 1. A jurisprudência do TST, em interpretação analógica e complementar do item III da Súmula 128 desta Corte, entende que, ante a natureza jurídica tributária das custas processuais, o seu pagamento só pode ser exigido uma única vez e, na...
... . e são Agravados . . . CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. E OUTROS. ... -
Acórdão nº 2014/0303355-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS NÃO VERIFICADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se verifica, no caso, dissenso sobre a interpretação do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. A premissa de que os embargos de declaração têm cabimento...
...: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. AGRAVANTE . : CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL . LTDA . ADVOGADOS. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1324-54.2012.5.03.0112)
... DJe-022 DIVULG 04/02/2022 PUBLIC 07/02/2022 Partes SUSTE.(S) : CENTRAL . ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO ...