Central nuclear
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Acórdão Nº 6902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 328 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES E DEPÓSITO DE REJEITOS ATÔMICOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. INC. XXVI DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... relativas ao exercício de atividade nuclear, temática sobre a qual somente lei ... federal poderia dispor. Ao ... 3-4, e-doc. 1) ... Narra que “o ente central da Federação editou normas direcionadas a ... regular as distintas ... -
Chuvas em Angra: 'Não há razões técnicas para o desligamento das usinas', diz presidente da Eletronuclear
... de Angra dos Reis pedir o desligamento das usinas de energia nuclear diante das condies meteorolgicas que atingiram a regio neste final de ... A estatal sustenta que Plano de Emergncia Externo (PEE) para a central nuclear no est comprometido ... Veja antes e depois: Deslizamento de ...
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Chuvas em Angra: 'Não há razões técnicas para o desligamento das usinas', diz presidente da Eletronuclear
... de Angra dos Reis pedir o desligamento das usinas de energia nuclear diante das condições meteorológicas que atingiram a região neste ... A estatal sustenta que Plano de Emergência Externo (PEE) para a central nuclear não está comprometido ... Veja antes e depois: ...
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Chuvas em Angra: 'Não há razões técnicas para o desligamento das usinas', diz presidente da Eletronuclear
... de Angra dos Reispedir o desligamento das usinas de energia nuclear diante das condies meteorolgicasque atingiram a regio neste final de ... A estatal sustenta que Plano de Emergncia Externo (PEE) para a central nuclear no est comprometido.Tragdia recorrente: Temporais afetam Paraty, ...
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Chuvas em Angra: 'Não há razões técnicas para o desligamento das usinas', diz presidente da Eletronuclear
... de Angra dos Reis pedir o desligamento das usinas de energia nuclear diante das condies meteorolgicas que atingiram a regio neste final de ... A estatal sustenta que Plano de Emergncia Externo (PEE) para a central nuclear no est comprometido ... Veja antes e depois: Deslizamento de ...
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Chuvas em Angra: 'Não há razões técnicas para o desligamento das usinas', diz presidente da Eletronuclear
... de Angra dos Reispedir o desligamento das usinas de energia nuclear diante das condies meteorolgicasque atingiram a regio neste final de ... A estatal sustenta que Plano de Emergncia Externo (PEE) para a central nuclear no est comprometido.Tragdia recorrente: Temporais afetam Paraty, ...
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Privatização da Eletrobras coloca em risco obra de Angra 3
... que ser privatizada, coloca em risco a concluso das obras da usina nuclear de Angra 3 e, em ltima instncia, o avano do projeto nuclear brasileiro ... de expanso do parque nuclear, com a construo de ao menos uma outra central nuclear no Nordeste. Os projetos, porm, ficaram em compasso de espera ...
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Guerra na ucrânia divide assembleia geral da onu
... suas compras de petrleo, e do Egito, que est construindo uma central nuclear com apoio russo.Putin no vai a Nova York discursar " sua ltima ...
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Decreto nº 84.973 de 29/07/1980. DISPÕE SOBRE A CO-LOCALIZAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E USINAS NUCLEARES.
... CONSIDERANDO o imperativo de continuidade do Programa Nuclear" Brasileiro; ... CONSIDERANDO que os estudos necessários para a localizaç\xC3" ... CONSIDERANDO que a co-localização de uma Central Nuclear e de uma Estação Ecológica permitirá estabelecer um excelente ...
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Japão inicia despejo de água radioativa de Fukushima no oceano; entenda
O Japo comea a despejar a gua residual tratada da usina nuclear de Fukushima no Oceano Pacfico nesta quinta-feira. Apesar da oposio de ... a Companhia de Energia Eltrica de Tquio (Tepco), que opera a central nuclear de Fukushima, o governo japons e a Agncia Internacional de Energia ...
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Ecología humana y cambio civilizatorio: reflexiones sobre el derecho a vida
Generalmente se piensa que los efectos del cambio climático tienen consecuencias dañinas en la vida de las personas, que los seres humanos son afectados de los impactos ambientales propiciados por los efectos negativos del Cambio Climático Mundial (CCM). Pero no todos los seres humanos son igualmente responsables de los daños ambientales, el agotamiento y la contaminación de los ecosistemas no es
... por el autor alemán Ulrich Beck poco después del accidente de la central nuclear de Chernobyl en Ucrania en 1986, consider-ado el más grave ... -
Ucrânia: vídeo mostra momento do ataque a cidade natal de Zelensky, que deixou ao menos 10 mortos
... feridas em um ataque russo contra a cidade de Kryvyi Rih, na regio central da Ucrnia, onde um mssil destruiu um prdio residencial, anunciaram as ... Central nuclear ... De acordo com analistas militares, a Ucrnia ainda no mobilizou a maior ...
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Guerra da Ucrânia: vídeo mostra momento do ataque russo à cidade natal de Zelensky, que deixou ao menos 10 mortos
... feridas em um ataque russo contra a cidade de Kryvyi Rih, na regio central da Ucrnia, onde um mssil destruiu um prdio residencial. O governo ... Central nuclear ... De acordo com analistas militares, a Ucrnia ainda no mobilizou a maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... O Brasil ingressará na era nuclear, com a construção da Primeira Central Nuclear, e com a realização do ...
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Aiea alerta que último reator de zaporíjia pode ser desligado
... Atmica (AIEA) afirmou que o nico reator ainda em funcionamento na central nuclear de Zaporjia, na Ucrnia, corre o risco de ser desligado depois que ...
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Ucrânia: referendos em zonas ocupadas são adiados
... retomada de territrios.Em Zaporjia, o ltimo reator da maior central nuclear da Europa foi desconectado da rede de transmisso de energia da ...
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Tráfico impede o acionamento de sirenes de usina de angra
... , principalmente, no bairro Frade, distante cinco quilmetros da Central Nuclear Almirante lvaro Alberto (CNAA), conjunto formado por Angra 1, ...
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Acórdão Nº 330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...
... DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO ... TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À ... ordenamento constitucional vigente, submetidas ao poder central da União ... Federal, eis que, não obstante a indiscutível repercussão ... -
Acórdão Nº 6897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. Vedação a instalação de usinas nucleares no âmbito daquela unidade da federação. Transgressão à competência privativa da União Federal (art. 22, XXVI, CF). Precedentes. Ressalva do posicionamento desta Relatora. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Suprema Corte,
... vinculadas ao setor nuclear (art. 22, XXVI, CF) ... 2. Ação direta de inconstitucionalidade ... poder central da União Federal, eis que, não obstante a ... indiscutível repercussão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... realizadas por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da ... no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, observado o disposto no inciso XXIII do art. 21 e no inciso XIV do art ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron) como seu órgão central; VIII - planejar e coordenar: ...
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Acórdão Nº 6896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 131, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Goiás. Preceitos limitantes do exercício de atividades nucleares no âmbito daquela unidade da federação. Transgressão à competência privativa da União Federal (art. 22, XXVI, CF). Precedentes. Ressalva do posicionamento desta Relatora. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência...
... vinculadas ao setor nuclear (art. 22, XXVI, CF) ... 2. Ação direta de inconstitucionalidade ... poder central da União Federal, eis que, não obstante a ... indiscutível repercussão ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... central do Sistema de Pessoal Civil, de Serviços Gerais, de Modernização ... V - coordenar a formulação da Política Nacional Nuclear e supervisionar sua execução; ... VI - salvaguardar os interesses do ...
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Decreto nº 86.250 de 30/07/1981. DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE USINAS NUCLEOELETRICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... suprimento de energia elétrica nas mesmas quantidades da opção nuclear, com custo do quilowatt médio instalado, aferido junto aos centros de ... , com recursos próprios, na construção das Unidades 2 e 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) ... Parágrafo único - Cabe ao ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... fluídos, gases raros e de substâncias minerais de uso na energia nuclear ... § 2º Tratando-se de substância mineral de destinação ... ou de investimento, sendo facultado ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo estabelecimento de ...