Centralização governamental
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... diversificado, com tendência à concentração e centralização, inerentes ao capitalismo; para a formação de grupos proletários, ... governamental seria a própria administração federal, de modo a viabilizar a ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação ... Há, todavia, um empenho governamental, estimulado por reivindicações das empresas, para unificar processo e ... -
Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo...
... A história do Estado Brasil é uma história de centralização política e administrativa. No Império, em que a base econômica era ... Poder Central, não havendo interpenetrações de uma esfera governamental em outra ... No federalismo cooperativo, verifica-se uma forte ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... estiver regularmente ha- bilitada ou não em programa governamental definido no art. 9º-A da Lei nº 10.925/04, o denominado “Programa ... de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e a uniformização do seu processo de produção, levando em conta a ...
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Acordao N° 1691904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público do distrito federal. Professor da educação básica. Desempenho de atividades na área meio. Decreto distrital. 36. 561/2015. Lei complementar 840/2011. Gestor de políticas públicas. Reconhecimento de desvio de função somente em parcela das atividades desempenhadas. Recurso desprovido. Manutenção da sentença. 1. Com efeito, o servidor público...
... 3. O referido decreto objetivou a unificação e centralização das unidades de perícia médica oficial, de ... medicina do trabalho e de ... Governamental ... 6. Ainda que o autor tenha sido efetivamente desviado de função ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por ... Art. 30. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e ...
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Corrupção
... da parte de um entre federativo sobre outro ou de um nível governamental sobre o inferior. Os governos mais corruptos e dominados pelo patronato ... O prematuro processo de centralização e monetarização das bases sociais do poder real em Portugal possibilitou ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Essa nova corrente se afasta do tradicional discurso da centralização em favor do bem-estar – nacionalista – e da descentralização – ... instrumento de controle da atividade humana, na esfera governamental ou mesmo privada ... Os piores momentos sociais foram levados a efeito ...
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Teoria Geral do Estado
... interna e constituição própria –, em cuja composição governamental, segundo a Constituição de 1848, há duas casas legislativas, uma – ... Por outros termos, é aquele que não prima pela centralização nem pela descentralização. Exemplo de federalismo de equilíbrio é o ...
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Organização do estado brasileiro
... Estado simples é formado por um único ente estatal, com centralização do poder político ... Na lição de Luiz Alberto David Araujo e Vidal ... propriamente dita, como também a atividade política (governamental) ... Muito embora os órgãos e respectivas funções políticas sejam ...
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Organização do Estado Brasileiro
... ário apresenta como características marcantes: a unicidade governamental hierarquizada; a ausência de divisão territorial com autonomia; e a l centralização do poder. Eventualmente, nesse tipo de Estado é possível ocorrer a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à função, deverá evidenciar cada área da atuação governamental ... § 8o A ação orçamentária, entendida como atividade, projeto ... Art. 34. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... de cunho centrípeto integrados, consubstanciados na: a) centralização política, da qual decorre a superposição de estruturas administrativas ... Disponível em: www1.folha.uol.com.br, a propósito do plano governamental que aparenta estar em curso, visando incrementar investimento em ...
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Administração Nacional dos Recursos Hídricos
... ção é assegurar o êxito da implantação da política governamental de recursos hídricos e alcançar, conforme deϐinido nessa política, o ... ões relativas à necessidade de coordenação, ao grau de centralização, descentralização e desconcentração, à necessidade de estabelecer ou ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... de controles para evitar uma concentração de poder político e um respeito ao constitucionalismo desde o momento em cada decisão governamental deriva sua autoridade da Constituição ... Não obstante os diversos aspectos particulares que marcam cada uma das federações, Watts (2006, ... -
Os limites da flexibilização no direito do trabalho sob uma perspectiva constitucional
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise crítica sobre o tema da flexibilização das normas trabalhistas, diante da indefinição legislativa, quanto aos limites e parâmetros do contrato coletivo, no tocante à proteção do trabalho humano no Brasil, analisado sob o aspecto das imposições constitucionais que versam sobre a matéria. Este artigo abordará, inicialmente, o contexto...
... governamental, revolução industrial, iluminismo e nova centralização estatal, ... -
Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...
... Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das ... um sofisticado sistema de exploração, que conta com apoio governamental, é o aparecimento de novas privações: o aumento do monopólio da terra; ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... sistema de irrigação artii cial, o que exigia uma certa centralização da produção. (89) ... Pouco a pouco, o palácio foi acumulando ... , era eleito por seus pares do Conselho, e não tinha poder governamental" no sentido atual da palavra. (157) Trata-se de modo de organização gent\xC3" ...
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A administração pública e sua organização
... ção se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração ” ... Assim, a prestação ... sociedades de economia mista, as entidades de cooperação governamental (serviços sociais autônomos) ... @@1.6.1. Autarquias ... Para parte da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ão governamentais ao qual tem direito, o outro delegado não governamental terá o direito de participar nas discussões da Conferência, mas não ... funções do Bureau Internacional do Trabalho incluirão a centralização e a distribuição de todas as informações relativas à regulamentação ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Legislação
... diverso, desde que todos os estabelecimentos envolvidos na centralização estejam na mesma unidade da federação ... § 2º Para que ocorra a ... de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: ... I — noturno, realizado ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... área da formação profissional e do trabalho: a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços ... centralização prevista no § 1 o , o Auditor Fiscal do Trabalho — AFT que constatou a ...