Centralização governamental
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Direito Constitucional
... o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais vinculantes ... (E) ... o tema, considerando as reiteradas críticas à excessiva centralização normativa no âmbito federativo ... (B) Os Estados-membros e o ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... ões holísticos de uso e ocupação do solo, apoiado na centralização e na racionali-dade do aparelho de Estado, foi aplicado a apenas uma parte ... a resolução de questões urbanas, posto que é a esfera governamental mais perto da população. Além disso, o Município mantém o controle ...
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A Justiça de Transição
... a atuação do judiciário e envolvem todo o aparato governamental no intuito de atender plenamente as recomendações dos órgãos ... profundo, que levou à superação do antigo regime de centralização" monárquica do Estado, no qual não se falava em cidadania, mas em submiss\xC3" ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... e a constituição de um novo instrumental para além da centralização burocrática ... A política externa no governo Bolsonaro ... As ... ções de Jair Bolsonaro, seus filhos e seu alto escalão governamental ... A agenda ideológica nacional e os setores prioritários da base ... -
Direito Constitucional
... compreende-se a existência de um único ente estatal, com centralização política, conforme se depreende do dispositivo constitucional que prevê ... de seu interesse constante de dados de deter-minada entidade governamental ... (3) Considere que, em procedimento de controle administrativo, o ...
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Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
... A sua eficiência se deve à centralização de procedimentos e de supervisão de operações em um mesmo órgão, ... Organização Não Governamental ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... dos debates públicos e a resistência à centralização estatal. “A América é o pais do mundo onde mais se tirou partido da ... deficiência), um período de aumento do investimento governamental na proteção social, parcela significativa da qual foi prestada pelo ... -
A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... A UnB implantou no País o conceito de BU com centralização" total. Desde então, percorreu uma trajetória de mudanças, recuos e avan\xC3" ... não aconteceu, não somente pelo desmonte da máquina governamental" na época do governo Collor de Melo, mas porque ... Dzinexistiram condi\xC3" ...
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Juridificação e Paradigmas de Estado
... 240/241 ... poder político, redundou em sua centralização e em aumento de sua abrangência. Foi o contexto da irrupção da razão ... , o Estado de Direito foi muito mais uma questão de técnica governamental do que exatamente de legitimação política ... Foi o resultado da ...
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O controle da Administração municipal e a implementação de uma controladoria
Opinião: O controle da Administração municipal e a controladoria
... e promover o interesse público como norteador da atuação governamental, a adequada organização e o funcionamento de um sistema de controle ... ência e autonomia técnica de seus membros, assim como a centralização das macrofunções (auditoria, ouvidoria, correição e integridade ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... Embora um particular imposto ou dispêndio governamental afete a economia de várias formas e possa ser projetado com o intuito de ... 24. “Os cidadãos dos Estados Unidos temiam a centralização do poder. Eles tinham uma tolerância pequena com aqueles que o ...
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A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
... Autoridade ... Maior nível de autoridade e centralização ... Controle mais democrático e descentralizado ... Processo de ... ção mais ampla, e que não se restringe à esfera público-governamental, como vemos a exemplos das ações de responsabili-dade social e do ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... dos sindicatos, pela emergência do corporativismo e pela centralização cada vez maior do poder. 8 ... O afastamento do chamado "perigo ... caos jurídico e desencadeou uma violenta ofensiva governamental consolidada pela repressão policial, dirigida especialmente à classe ...
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Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... governamental necessária às políticas públicas, com a reconhecida positivação dos ... e ao planejamento para execução, pois havia muita centralização no MME e na Eletrobras (hoje há os comitês gestores estaduais). Nem ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... ção SECCG nº 42/2019, A U TO R I Z O a des- centralização da servidora MILA BRAGA DE LIMA, Especialista em Políticas Públicas e stão Governamental , Id. Funcional nº 5000319- 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de ...
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Argumentação e 'competência interpretativa' no estado democrático de direito: o papel do gestor público entre o aumento de demandas e a legitimidade das decisões
Estuda-se neste trabalho o papel do gestor público em um Estado Democrático de Direito, em face da requerida legitimidade de suas decisões, com vistas à afetação do destinatário, bem como à abertura do aparato estatal à participação social. Discute-se a centralização das decisões, apresentada muitas vezes como solução para o aumento de demandas, e o confronto desta solução com a legitimidade...
... Discute-se a centralização das decisões, apresentada muitas vezes como solução para o aumento de ... ação governamental perde relevância e pode ser postergado indeinidamente. Mas seria essa a ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Subsecretaria de Planejamento Governamental; 4.2. Subsecretaria de Energia e Estudos Quantitativos; 4.3. Subsecretaria ... Departamento de Órgãos Extintos; e 3.7. Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas; III - órgãos colegiados: a) ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... ção SECCG nº 42/2019, A U TO R I Z O a des- centralização do servidor PABLO VILLARIM GONÇALVES, Especialis- ta em Políticas cas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000317-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... ção SECCG nº 42/2019, A U TO R I Z O a des- centralização do servidor PABLO VILLARIM GONÇALVES, Especialis- ta em Políticas cas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000317-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... ção SECCG nº 42/2019, A U TO R I Z O a des- centralização do servidor PABLO VILLARIM GONÇALVES, Especialis- ta em Políticas cas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000317-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado ...
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Acórdão Nº 672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... abusivo comportamento governamental’ justificam a possibilidade de ... intervenção do Poder Judiciário” ... dessas opções, pode ora acentuar maior centralização de poder, ... principalmente na própria União (CF, art. 22), ora ...
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Estado, governo e administração pública
... seja, os Estados Unitários, têm como característica a centralização política. Nessa forma, o poder político central dita de forma exclusiva ... administrativa incumbida de executar o planejamento governamental (Governo) e os órgãos administrativos ... Função políticas e ...
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Fontes do poder
... A-2) ... O poder governamental é certa convenção histórica firmada que explica a sua propriedade ... Essa centralização pode surgir por meio de mandato formalmente oferecido aos membros ...
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Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... doutrinárias especializadas, de forma a evidenciar como a centralização arrecadatória em favor da União prejudica a autonomia ... questões de interesse governamental. As instituições que são responsáveis pelo governo regional são os ... -
Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... , é necessária a plasticidade indispensável ao mecanismo governamental que acabou por gerar, em todas as organizações políticas modernas, ... do presidencialismo têm como principal tópico a centralização e a personificação do Poder Executivo Central na figura do Presidente da ...