Centro Comum de Investigação
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... mercadorias transportadas no compartimento comum de bagagens ou de carga do veículo, que não ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ... à indústria nacional, a demora na investigação acarrete dano de difícil reparação (Acordo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ças atendidas nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Além disso, 70% dos estabelecimentos não ... incentivo à pós-graduação e à investigação científica, tecnológica e humanística nas ... duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas, e o direito de receber essa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 21. O cálculo do Centro ... investigação criminal. ... passageiro ... 35. Se da pessoa comum ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate ... Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de ... Em agosto de 1995, o Centro de Estudos para a Justiça e o Direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os ... I - proceder à investigação sumária dos atos motivadores de promoção por ... ção de biblioteca, de museu e de centro de documentação, nacional e internacional, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ço Militar", constante de legislação comum, anterior ... 18) exclusão - Ato pelo ... ções Militares da Ativa - Escola, Centro ou Curso de Formação de militar da ativa. Tôda ... autoridade policial, mediante a investigação que fôr julgada necessária por essa autoridade, ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados é expediente essencial na investigação" desta criminalidade e na resposta estatal às aç\xC3" ... ( Leis do Cibercrime, Vol. 1. Lisboa: Centro Atlântico, 2003, p. 6) ... Prova Digital No ... 261 Não é esta uma situação comum, pois, em regra, deparam-se os investigadores com ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a polícia divide-se ... e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais: ... do Ministério Público (Revista CEJAP – Centro de Estudos Jurídicos para Assuntos Policiais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de ofício deve ser representado no sentido comum, como o representam os leigos, e não em sentido ... prevento para estes casos pois a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de ... Revista CEJ/Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. Brasília: CJF, n.º 26, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Científico e Tecnológico e a Fundação Centro Tecnológico para Informática ... Da Secretaria ... XIV - fixar as matérias do núcleo comum dos cursos de 1° e 2° graus, definindo-lhes os ... écnico e financeiro a projetos de investigação e experimentação, executados por instituições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... agosto de 2016, como terceiros, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos ... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... deve se i mpor sobre o senso comum majoritário e fazer a História avançar ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... § 1º O estudo do caso do menor no centro de recepção, triagem e observação ... encaminhará relatório sobre investigação da ocorrência, bem como o produto e os ... e de procurador com poderes especiais, de comum ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Em 30-6-2020, o ... C - CENTRO SÃO PAULO - SP ... 17 04.465.088/0 001-78 PSN - ... - Alessandra Mucciolo, Autos de Procedimento Comum Cível nº 5030265-78.2018.4.03.6100; ii. Caso ...
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Método da investigação criminal
... Na vida cotidiana e notadamente no meio policial, é comum atribuir à intuição a descoberta ou revelação de algo desconhecido, ... 26) ... Newman coloca a mente no centro da operação cognitiva, onde o testemunho da verdade é a própria mente, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 102249/04 ); (b) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos - ... reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo das ... sofisticado de procedimentos de investigação capazes de colher, descrever e interpretar ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Pablo de Camargo Cerdeira, em nome do ... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da ... de Justiça, a começar pela investigação dos casos de ... homicídio ... Contudo, no que ... comum que o ... elemento temporal definidor do pretenso ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... não sujeitos ao regime de importação comum; ... b) bens compreendidos no conceito de ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ... à indústria nacional, a demora da investigação acarrete dano de difícil reparação (Acordo ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ... DO IMIGRANTE ... competência comum no âmbito do federalismo cooperativo, ... investigação" de casos suspeitos e medidas de controle e preven\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA ... : CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM DIREITO E ... RELIGIÃO ... ça e misericórdia, entre legalidade e bem comum, que ... compõem o conceito da fraternidade, ... investigação técnica e científica, como a nocividade ou o ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... com facilidade por um destinatário comum: a) a natureza publicitária, logo que a mensagem ... Revista do Centro de Estudos Judiciários , n. 1, 2015, p. 432 ... interessante 133 foi a abertura de investigação da Autoridade Italiana de Concorrência em ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação ... é no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Teoria Geral do Direito
... do Direito, ou seja, a investigação de sua finalidade, será levada a efeito no ... procura do permanente, do universal e o do comum a todos os homens na definição do direito. Se o ... ários países, mas estarem vinculados a um centro determinado, vale dizer, à matriz ou a uma ...