centro de comercio internacional
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Em vigor
Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
... industriais instalados na região Centro-Oeste, exceto no Distrito Federal. § 2 O ...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para fins de avaliação, aprovação e ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com a imprensa nacional, regional e internacional;. f) na coordenação, no monitoramento, na ...ústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - ...XII - o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste;. XIII - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo ..., estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...1ª Centro-Oeste: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - ... Estado estrangeiro ou com organismo internacional;. IV - as questões de Direito Marítimo e de ...III - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;. VIII - ... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos ... da Unesco, firmando a diversidade no centro" das políticas de Estado e como elo de articulaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ... Relações Exteriores e da Indústria e Comércio;. e) de 3 (três) representantes dos 3 (três) ...ções, discriminará os troncos e os centro principais de telecomunicações. § 1º Na ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... anterior será aplicado ao pedido internacional" de patente depositado segundo tratado ou convenç\xC3"... haja sido introduzido licitamente no comércio" pelo detentor da patente ou por detentor de licen\xC3"...ório, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de informações, sob responsabilidade do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança ... de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3"... proibição de exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social. 2º A ... sujeito à administração militar, ou centro industrial a serviço de construção ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto ...ção e administração de biblioteca e de centro de documentação, nacional e internacional, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. SEÇÃO ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... o serviço em qualquer ponto compreendido centro dos limites da respectiva turma. Quando o ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XXVI - indústria e comércio;. #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023. ...XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de ... pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ...ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria;. IV - ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I ... de importação pelo Certificado Internacional de Importação - CII;. IV - para a ..., de modo que uma das extremidades fique no centro do fosso, próximo ao fundo e sobre o material em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - agência de viagem e turismo;. IV - centro de formação de condutores de veículos ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ... de apoio creditício às operações de comércio exterior das microempresas e das empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... de Assistência-LBA e da Fundação Centro Brasileira para Infância e Adolescência. ARTIGO ...Comércio (DNRC), por intermédio das Juntas Comerciais, e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...ógica, do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela República ... de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata ...III - palavra Inspecionado, ao centro;. IV - o número de registro do estabelecimento, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...V - centro ou central de recolhimento - estabelecimento ...ários realizados no trânsito internacional de vegetais e suas partes;. II - dos órgãos ... qualquer fase, a industrialização, o comércio, a armazenagem e a aplicação dos agrotóxicos, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco;. c) um por cento e vinte por ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco;. c) um por cento e vinte por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...IV - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança ...g) índios;. h) registro do comércio e propriedade industrial; . II - Ministério das Relações Exteriores:. a) política internacional;. b) relações diplomáticas, serviços ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ças atendidas nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Além disso, 70% dos estabelecimentos não ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. § 1º Quando não ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com outros interlocutores na área internacional;. III – elaborar material de informação e de ...ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;. XVII – Ministério da Justiça e ... Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO;. IX – estabelecimento de normas ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...XVI - cooperação internacional, no campo da segurança da informação. ...XV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. XVI - Ministério de Minas ...ção pública federal, coordenada pelo Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do Governo ...