centro de documentação do ministério da saúde
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Critérios valorativos e reparação integral
..., A motivação da sentença, Documentação e Direito Comparado , n. 75-76, p. 93, 1998. . ... No caso de ferimento ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do ...O Ministério Público Federal, na qualidade de fiscal da lei, .... Assumir como centro da análise a consequência danosa, e não o fato ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1801-010, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... e com seus produtos registrados no Ministério da Saúde, de acordo com o disposto no art. 19. ... no Brasil, com padrão de enfermaria ou centro de terapia intensiva, ou similar, quando ... após a entrega à operadora da documentação adequada;. ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e utilização de agentes comunitários da saúde e de veículos da Prefeitura em campanha ... c) candidato . d) Ministério Público Eleitoral . 1.7.1 Análise do eleitor ... sanado vício ou complementada a documentação exigível. . Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...33), do Centro Municipal de Cultura Sílvio Santana Sousa (fls. ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... . 2 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA. E-mail: ... De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (2016), o sistema prisional brasileiro ... qualidade de vida, tratamentos de presos, saúde e educação: . Art. 5º O Estado do Rio de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... ultrapasse as Competências de um Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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Licitação
... os licitantes apresentarem nova documentação; d) quando a União tiver que intervir no ... com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública; XXVIII. para o fornecimento de bens e ...ídica ou física, represente para o Ministério Público, para o órgão de controle interno da ... do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da cidade XYZ (capital do Estado) capaz de ...
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O microssistema de autocomposição
... Mediação, o qual exige a oitiva do Ministério Público. . Da mesma forma que os procedimentos ... de alguma espécie de tratamento de saúde. Todos têm direito à saúde, de modo ... se destina ao recolhimento da documentação" necessária à regulação, bem como à apresenta\xC3"... e empoderar o ser humano como verdadeiro centro de decisões que regem a sua própria vida. . ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...VI - Centro de Estudos Estratégicos;. VII - Centro de ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...VI - da Aeronáutica; . VII - da Saúde;. VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento;. IX ...X - articular-se com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores para:. a) a ... a execução das atividades de documentação e informática, datilografia e reprografia e ... Científico e Tecnológico e a Fundação Centro Tecnológico para informática. Seção XI. Da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVII - da Saúde;. XVIII - do Trabalho e Emprego;. XIX - dos ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ... Guerra, o Hospital das Forças Armadas, o Centro de Catalogação das Forças Armadas, a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... as competências de um único Ministério. § 1º Para desenvolver as ações ... XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho e Emprego;. ... i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. ... Guerra, o Hospital das Forças Armadas, o Centro de Catalogação das Forças Armadas, a ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... batizado como “Homologanet” do Ministério do Trabalho a partir de informações prestadas ... o empregado simples não possui documentação de sua jornada e o excesso de horas trabalhadas, ... e outros trabalhadores perderão a saúde ou a vida, outros tantos não terão tempo e ... Grinover, a Justiça do Trabalho foi o centro maior de reação contra as ações coletivas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ...XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ...i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;. j) ...
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Gestão Estratégica e Ferramentas de Qualidade em Saúde
O presente artigo visa descrever como os novos gestores poderiam aplicar algumas das principais ferramentas de gestão estratégicas e gestão pela qualidade num segmento de mudanças que impactam tão significativamente na vida da população. Descreve também a importância do administrador ligado a área de saúde como principal agente de mudança organizacional e redução de custos através da análise de...
... do hospital e outros; c) Documentação predial: conjunto de plantas, local de ...Cabe ressaltar que o centro deste sistema é ocupado pelo ator principal: o ...O Ministério da Saúde criou um projeto, denominado Centros ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
...-se na negativa do PLANSERV – plano de saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – ... f) uso de centro cirúrgico e seus equipamentos, de acordo com o ... não reconhecidos pela ANVISA ou Ministério da Saúde; . XXII - transplante, com ...III – Da análise da documentação ofertada junto com a exordial, resta ...
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Ações Constitucionais
..., como, por exemplo, o diretor de casa de saúde mental em nítida internação forçada de ... que alguém assine a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado de ... devidamente corroborado mediante documentação inequívoca. . A exigência de direito líquido ... da proibição dos ônibus fretados no centro urbano. Nesse caso, há diversos direitos ...
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Da Penhora
... fatores objetivos, e os transporta para o centro com toda a força e toda a pujança dos ..., a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, ...ção mediante exibição de documentação hábil. Quanto aos demais, diretores, gerentes, ..., IX (recursos públicos para a educação, saúde ou assistência social). O art. 650 (art. 834, ...