centro de documentação do ministério da saúde
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0236718-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n° 0236718-43.2019.8.19.0001 Recorrentes: UNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: Sucessores de CÉLIA CRISTINA MACEDO BRITO SAÚDE. PACIENTE COM NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COM CTI/UTI PEDIÁTRICA. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... ao julgamento o ilustre membro do Ministério" Público Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, matr\xC3" ... - Decreto nº 002
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... ção em programas de saúde pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas. Assim, o ... Brasília: Secretaria de Documentação, 2009 ... CALLAHAN, Daniel. Symbols, ... 3. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007 ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MS, ... Brasília: ... Secretaria de Documentação, 2009 ... CALLAHAN, Daniel. Symbols, ... 3ª ed. Madrid: Centro ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Ministério do Trabalho e Emprego, contra sentença que ... ória da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, prevista na Lei n. 11.355/2006, ... 11 de dezembro de 1990, em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF, em ... Não localizamos documentação do servidor optando pela carreira, sendo que na ...
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Prestações previdenciárias
... em que deverá levar a documentação que comprove a enfermidade e a gravidade da ... afecções especificadas em lista do Ministério da Previdência Social consideradas graves, não ... - ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos ... Arapongas, Cornélio Procópio, Londrina-Centro, Londrina-Shangrilá, Rolândia e Cambe): ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio ... de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; ... DAS 102.1 2 FG-1 Assessoria de Documentação 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Coordenação 2 ... Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros 1 Chefe DAS ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido. Agente co munitário de saúde. Exposição a agentes biológicos ... sessão externa de julgamento na UCS Centro de conciliação e mediação do segundo grau é ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ... ➢ Refugiados: informações sobre documentação e naturalização ➢ Ajuizamento: ingresso de ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE LIVRE. TRATAMENTO DE ... ção na Saúde (SGTES/MS), órgão do Ministério da Saúde, estabelecido, como requisito para ... São Marcos, mesmo na condição de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia ... da Novartis, conforme comprova a documentação juntada aos autos. 4. A impetrante informa que, ...
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Acordao N° 1370737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão monocrática que indefere a concessão de efeito suspensivo e antecipação de tutela recursal. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Parto. Urgência e excepcionalidade do caso. Indicação de profissional e nosocômio. Decisão que, na origem, deferiu a tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc. Manutenção da decisão agravada....
... Centro Médico da Polícia Militar nem os hospitais ... não são credenciados junto ao Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito ... Assim, ... outro, muito embora exista documentação que comprove o acompanhamento de gravidez ... aceitação do Distrito Federal e do Ministério Público que o ... sequestro de recursos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001401-63.2021.8.19.9000 (Cível), 24-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 23.11.2021 Mandado de Segurança nº 0001401-63.2021.8.19.9000 Impetrante: Maria Marília Silva Vasconcelos Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova...
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Acordao N° 1402363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Remessa necessária e apelação. Administrativo, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Parto cesáreo. Sequelas. Alegação de erro médico e omissão estatal no atendimento. Realização de prova pericial e...
... PARTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DE ... SAÚDE. PARTO CESÁREO. SEQUELAS. ALEGAÇÃO DE ERRO ... documentação apresentada pelo Distrito Federal. Nas respostas ... de admissão e internação da mesma no Centro Obstétrico deste hospital. Portanto, não há ... ão do ônus da prova deduzido pelo Ministério Público ... 8. Diante de tal quadro, era ... -
Licitações
... B) parecer favorável do Ministério" Público ... C) licitação ... D) aprova\xC3" ... ção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente ... para a abertura dos envelopes de documentação e proposta (início do certame). Essa regra é ... órica ponte, essencial para o tráfego no centro da cidade, está sob o risco de ruir. Após um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000410-96.2018.8.19.0010 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000410-96.2018.8.19.0010 Apelante: JOSÉ RONALDO BRASIL SENFITELLI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, que condenou o apelante, JOSÉ...
... : MAYRA RAMOS DE OLIVEIRA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... 2.1 A documentação exigida no item 5 deste edital deverá ser ... ções dos serviços habilitados como Centro de Atendimento em Saúde - CAS/TEAcolhe: ... I ... as Normas Técnicas emanadas do Ministério da Saúde e da Secretaria da ... Saúde do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Não diz respeito à saúde, não diz respeito à educação, mas à ... eu queria chegar e que está no centro do nosso debate a propósito da questão ... da contabilidade e da respectiva documentação, relativa à movimentação de vultosas qu ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ão da III Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça ... , mas até mesmo a do órgão do Ministério Público incumbido de sua curadoria ... A ... III – educação; ... IV – saúde; ... V – segurança alimentar e nutricional; ... verificadas e restituindo a documentação ao apresentante para que providencie as ...
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Relação médico-paciente
... de grandes hospitais e centros de saúde" e a necessidade cada vez mais premente de vincula\xC3" ... core medical directive (diretiva do centro médico avançado) diz respeito ao estado ... , a traçar diretrizes para a documentação digital, abordando temas como: a) ... o fato às autoridades competentes (Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar etc.), ...
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Acordao N° 1732714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional. Direito à saúde. Obrigação do estado. Cirurgia de vitrectomia posterior. Prazo para realização da cirurgia. Ausência de demora excessiva do estado. Inexistência de desídia da administração pública. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado com pedido de tutela recursal, interposto pelo autor,...
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. CIRURGIA DE ... O Ministério ... Público oficiou pelo provimento do recurso ... 6. A documentação comprobatória do estado de saúde do autor e de ... O procedimento pleiteado no Centro ... Brasileiro de Visão (CBV) foi autorizado ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3" ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA ... este como o local em que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor” ...
- Portaria, PORTARIA Nº 862/2021 Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Cirurgia +,
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Da advocacia
... seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". É possível que seja impetrado, ... ser facultado o exame de toda a documentação constante dos autos, ou seja, na expressão dos ... órios de advocacia das normas atinentes à saúde e segurança do trabalho, jornada máxima e sobre ... ídica, central de defesa do consumidor, centro de assistência ao aposentado, tribunal de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... J. 28/10/2010) ... PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – ROL DE ... ENTRE OS LITIGANTES NO ESTACIONAMENTO DE CENTRO DE COMPRAS. CORREÇÃO QUE NÃO MACULA O ... do gravame, bem como viabilizar a documentação necessária para a transferência do bem ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ...
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Leis
... , incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade ... Lei, os delegados regionais do Ministério" do Trabalho, e, nos Estados, onde houver delegaç\xC3" ... ão do embarque, no exterior, a documentação exigida, sendo responsável, no caso de ... social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência ...
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A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... A saúde mental do acusado tem decisiva influência em sua ... , residente na Rua do Matadouro, nº 55, centro, ... ( cidade e estado ) ... SÍNTESE DOS ... EIVA INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO ...