centro de informação e apoio ao trabalhador no exterior
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre: ... a) ... e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo, 5% ... , entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a Título de remuneração de serviços ... I - do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; ... II - da parcela dos recursos de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , dos Municípios e demais órgãos de apoio e de registro empresarial, na forma definida pelo ... para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... País, de pessoa jurídica com sede no exterior; ... III - de cujo capital participe pessoa ... IV - centro de formação de condutores de veículos ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... c) de saúde do trabalhador; ... #Redação dada pela Lei nº 14.572 de ... ção e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de ... a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento ... #Incluído ... III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar ... § 4º No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Programa de Parcerias de Investimentos e apoio" às ações setoriais necessárias à sua execuç\xC3" ... ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à ... as ações de comunicação do País no exterior e a realização de eventos institucionais da ... Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; ... IX – estabelecimento de normas ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... II – política e diretrizes para a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou conciliação já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... III - apoio por escrito de credores que representem, ... juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se ... do Brasil para permitir a remessa ao exterior dos valores recebidos por credores domiciliados ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da Presidência da República e no apoio" às ações setoriais necessárias à sua execuç\xC3" ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... VI - ... do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das ... XII - o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... XXXII - política e diretrizes para a ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ça temporária ou definitivamente no exterior; ... IV - residente fronteiriço - pessoa ... , aquelas utilizadas em navegação de apoio marítimo, de exploração ou prospecção, ... ao País para realizar treinamento em centro cultural ou entidade desportiva será definida em ... § 1º O empregado particular ou o trabalhador doméstico titular de visto de cortesia somente ... público juramentado, exceto se a informação já constar do documento a que se refere o inciso ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no exterior ... ARTIGO 3 ... A renda e os ... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, de que trata o art. 90; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) que adquira mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado; e ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade ... § 1º Quando não ... , recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ... Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de ... ído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM, nos termos dos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais, em ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... relativas à ação orçamentária 4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde, inclusive ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; ... c) um por cento e vinte ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... , e credenciadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; ... c) um por cento e vinte por ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; ... c) um por cento e vinte por ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... da Educação poderão ser destinadas ao apoio ao desenvolvimento da educação básica em todas ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; ... c) um por cento e vinte por ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ções realizadas no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos ... deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas ... b) representações diplomáticas no exterior; e ... c) residências funcionais, em ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e ... c) 8% (oito por cento) ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos ... f)Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... g)Fomentar o debate sobre a expansão de ... a garantir o direito à saúde do trabalhador ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; ... Em agosto de 1995, o Centro de Estudos para a Justiça e o Direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... ções das Forças Armadas no País e no exterior ... Art. 11. O Conselho da República e ... , de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) orientação, incentivo, apoio e controle das atividades aeronáuticas civis e ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, até cinco Secretarias; ... XVII - do ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , supervisionar e controlar as atividades de apoio administrativo da Presidência da República; ... oficiais do Presidente da República ao exterior; ... c) a organização das audiências do ... Científico e Tecnológico e a Fundação Centro Tecnológico para Informática ... Da Secretaria ... bancos de dados e demais acervos de informação existentes na Administração Pública Federal ... Conselho de Gestão da Proteção ao Trabalhador; ... V - o Conselho de Gestão da Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ções realizadas no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos ... de despesas com tecnologia da informação, inclusive hardware, software e serviços; ... repassados às organizações sociais Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Rede ... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais dos Ministros ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior (Camex); ... VIII - o Advogado-Geral da União; ... Programa de Parcerias de Investimentos e no apoio às ações setoriais necessárias à sua ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... IV - ... Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; ... trabalhador"; ... II - política e diretrizes para a moderniza\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais, em Brasília, ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, inclusive as financeiras, deverão constar ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... e credenciadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e ... c) 1% (um por cento) e 20% ...