cerceamento constituicao defesa federal
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Acórdão nº 2004/0160319-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... O pleno direito de defesa, do na Constituição Federal, além de ser irrenunciável, não cabendo às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-59.2009.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a possível afronta ao art. 5.º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO ... 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-49.2011.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A agravante não conseguiu demonstrar que a decisão recorrida afronta diretamente o texto da Constituição Federal ( arts. 5º, XXII, XXXV, XXXVI e LV, da CF), motivo pelo qual não deve ser processado o agravo de instrumento, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, c/c a Súmula nº 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A agravante não conseguiu demonstrar ... diretamente o texto da Constituição Federal ( arts. 5º, XXII, XXXV, XXXVI e LV, da CF), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81700-82.2009.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). TERCEIRA EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 266
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. TO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL) ... de prestação jurisdicional", ao "cerceamento de defesa - indeferimento de prova testemunhal" e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81700-82.2009.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). TERCEIRA EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 266
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. TO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL) ... de prestação jurisdicional", ao "cerceamento de defesa - indeferimento de prova testemunhal" e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-41.2011.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional porque não está fundamentada de forma adequada, caracterizando-se como mera alegação genérica. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2. HORAS EXTRAS....
... 93, IX, da Constituição Federal. 2. HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-97.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURADA. Na forma do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, -aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes-.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO ... 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURADA. Na forma do art. 5.º, LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-17.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatada violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100140-82.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE NA QUAL A PRETENSÃO DO AUTOR DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DO PERITO VISAVA AO REGISTRO DE ASPECTOS FÁTICOS RELACIONADOS AOS TEMAS -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROTETOR AURICULAR- E -ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL-. Diante da possível violação dos arts.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO" DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE NA QUAL A PRETENS\xC3" ... Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-80.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao artigo 93, IX, da...
... e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Inocorre violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45300-93.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao artigo 93, IX, da...
... e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Inocorre violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153200-64.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRASKEM. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1638-62.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatada a aparente violação do ... 5o, LV, da Constituição Federal, por cerceamento de defesa. Nesse contexto, devem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-48.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A reclamada, na sua minuta, se limita a argumentar com a ausência de fundamentação, contudo não indica em qual ponto o acórdão do e. Tribunal Regional foi omisso, a fim de se constatar o vício apontado, circunstância que impossibilita a verificação da alegada falha na...
... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Tendo o magistrado ... 5º, LV, da Constituição Federal, pois o Juízo tem ampla liberdade na direção ... -
Acórdão Nº 727278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Ambiental. 3. Demolição de edifício construído em Área de Preservação Permanente. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF....
... Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa 4. Matéria ... infraconstitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-446300-81.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). O juízo de origem solucionou a lide com fulcro na análise da prova produzida nos autos, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. Ausentes as violações alegadas, não merece ser provido agravo...
... CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). O juízo de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122440-54.2003.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. NTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO ... ", "Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa", "Incompetência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122440-54.2003.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. NTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO ... ", "Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa", "Incompetência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122440-54.2003.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. NTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO ... ", "Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa", "Incompetência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122440-54.2003.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. NTO DO DIREITO DE DEFESA (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO ... ", "Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa", "Incompetência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153640-51.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 5.º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 332 DO CPC; SÚMULA 296, I, DO TST). CONFISSÃO. REVELIA (DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 5.º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA ... 5.º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 332 DO CPC; SÚMULA 296, I, DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9316/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... CERCEAMENTO DE DEFESA ADVINDO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LV DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se consolida o cerceamento de defesa em ...
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Acórdão Nº 727278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Ambiental. 3. Demolição de edifício construído em Área de Preservação Permanente. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão...
... Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa 4. Matéria ... infraconstitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-19.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o acolhimento de contradita em relação à testemunha da reclamada,
... , 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal ... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104900-85.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ILEGIBILIDADE. SISTEMA E-DOC. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Os reclamados, ao escolherem interpor seu recurso por peticionamento eletrônico (e-doc), deveriam ter se certificado de que a petição enviada era documento hábil a produzir os efeitos pretendidos, o que, no...
... NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Os reclamados, ao escolherem interpor ... 5º, LV e LIV, da Constituição Federal, não havendo falar em cerceamento do direito de ...