cerceamento constituicao defesa federal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306800-16.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de prova testemunhal, em razão da existência de elementos suficientes nos autos para a formação do convencimento do magistrado, encontra respaldo no artigo 765 da CLT, não caracterizando...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... O indeferimento de ... -
Acórdãos nº RO-56300/2007-0015-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... de lei federal, não há que se determinar ... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DEFESA (alegação de violação aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do artigo 114, VI, da Constituição Federal. 2. Nesse sentido é a jurisprudência do ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102300-64.1997.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (DESFUNDAMENTADO). CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (SÚMULA 266 DO TST). GRATUIDADE DA JUSTIÇA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO...
... (DESFUNDAMENTADO). CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-19.2008.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal ... CERCEAMENTO DE DEFESA. A alegação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-89.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àquela...
... PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA ... - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da ... 93 da Constituição Federal exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos ... Concomitantemente, o cerceamento de defesa exige da parte a específica ... -
Acórdãos nº AIRR-854/2011-0004-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que no processo do trabalho as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO ... DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... 5º, LV, da Constituição Federal, ... -
Acórdão nº 2006/0185639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sob pena de caracterização do cerceamento de defesa previsto no inciso LV do art. 5º da nstituição Federal ... 3. O recurso especial não constitui via ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-25.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS....
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-25.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS....
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-67.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento de provas em razão da existência de elementos suficientes nos autos para a formação do convencimento do magistrado encontra respaldo no artigo 765 da CLT, não caracterizando cerceamento do direito de defesa. Incólume o artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal....
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA E OITIVA DE ... o artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-77.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO
... 93, IX, da Constituição Federal" ... - AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA DELIMITA\xC3"ÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A lesão ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e ...