cerceamento de defesa criminal
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Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGALMENTE ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... defesa", bem como haja expressa autorizaç\xC3" ... cediço, o cerceamento ...
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Acórdão nº 178009 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SUSTENTAÇÃO ORAL GARANTIDA E REALIZADA NO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PACIENTE ASSISTIDO NO CURSO DA AÇÃO PENAL POR DEFENSOR DATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO UTILIZADO PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE...
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Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DATIVO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. ... o recurso ou a revisão criminal", impondo-se o não conhecimento da\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CERCEAMENTO ... acarretado também processo criminal ... defesa. Incidência da Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2013/0233038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL". NULIDADE ABSOLUTA DO JULGADO. AUS\xC3" ... CERCEAMENTO ... absoluta por cerceamento de defesa, a ...
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Acórdão nº 2015/0225742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ACESSO ÀS PROVAS. ANULAÇÃO. ABSOLVIÇÃO E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PLEITEADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....
... CONDENATÓRIA. ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ACESSO \xC3" ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0102523-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. CRIME DO ART. 214 c/c ... COLEGIALIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
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Acórdão nº 2014/0050211-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA PRECLUSO APÓS...
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Acórdão nº 2014/0262746-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS DE PRÓPRIO PUNHO E EM CAUSA PRÓPRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR QUANTO AO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO...
... PRÓPRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ... de revisão criminal ... -
Acórdão nº 2015/0172440-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NO CURSO DA AÇÃO PENAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO NA ANÁLISE DO TEMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA PELO TRIBUNAL LOCAL. 1. Ressalvada
... CORPUS . NULIDADE. CERCEAMENTO" DE DEFESA NO CURSO DA ... AÇÃO\xC2" ... de revisão criminal ... -
Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de "ser absolutamente nula, "por cerceamento" de defesa, a realização ... de sessão\xC2" ... de eventual persecução criminal ... contra agentes ainda não denunciados ...
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Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROBATÓRIOS DOS AUTOS. CERCEAMENTO ... À DEFESA". TESE DA \"ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL POR MEIO\xC2" ... 6. A jurisdição criminal ...
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Acórdão nº 2016/0205617-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...
... sentença condenatória, por cerceamento de defesa, diante do indeferimento do ... ajuizamento de revisão criminal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. ... CERCEAMENTO" ... INEXISTÊNCIA. SÚMULA 523/STF. ERRO DE\xC2" ... defesa ... processo criminal". Incidência da Súmula 523/STF ... 4. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO" DE DEFESA. ... NULIDADE RECONHECIDA. \xC2" ... Criminal" ... 1.0672.02.083854-2/001, a fim de \xC2" ...
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Acórdão Nº 0002332-19.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PÁS DE ...
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Acórdão Nº 0003307-66.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2014/0267529-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3. VISTA AO MP. PEDIDO INDEFERIDO APÓS PARECER MINISTERIAL CONTRÁRIO. TESE DE CERCEAMENTO DE
... TESE DE CERCEAMENTO ... de revisão criminal ... sendo desnecessária nova vista a defesa" ... 4. É firme a orientação do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0261123-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA APRECIAR O MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. TRANSCURSO IN ALBIS DE PRAZOS PARA MANIFESTAÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041645520194058302), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração que apontaram contradição e omissão em julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional...
... 0804164-55.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... inépcia da denúncia s uscitada p el a defesa do embargante e reiterada em sede de ... , não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou inépcia da denúncia decorrente ... -
Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ... DOCUMENTOS ... ASSISTENTE ... criminal encontra ... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA ... ocorridas na instrução criminal dos ... FUNDAMENTADA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2014/0149536-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 130, 131 E 400 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INTERPOSIÇÃO DO ...
... , 131 E 400 DO CPC. CERCEAMENTO DE ... a tese de cerceamento de defesa ... criminal ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERCEAMENTO ... CONFIGURADO. ... ESPECIAIS ... , do CPC/73, cerceando o direito de defesa dos recorrentes, que, ... ônica), oriunda de processo criminal" do qual os ora ... recorrentes n\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO PAD. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE ...