cerceamento de defesa criminal
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Acórdão nº 2015/0154423-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL". NÃO ... OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS DA\xC2" DEFESA. SÚMULA N. 64/STJ. ... INIDONEIDADE ... CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0079437-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO SEM INTIMAÇÃO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... , ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ... INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ... cerceamento" de defesa decorrente da nomeação\xC2" ... -
Acórdão nº 0000098-93.2016.8.05.0200 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Septiembre de 2018
... NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INACOLHIMENTO – ... TESTEMUNHA DISPENSADA PELA PRÓPRIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO" DO ... DIREITO DE DEFESA. ... 1. Ao \xC2" ... criminal encontra ... -
Acórdão nº 2013/0097462-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA ... de revisão criminal ... cerceamento de defesa por falta da peça processual ...
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Acórdão nº 2010/0076009-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEFENSOR PÚBLICO NATURAL E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PLEITO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há nenhuma nulidade no fato...
... DEFESA. ... para atos da instrução criminal", haja vista que, em nenhum momento, ... a\xC2" ... -
Acórdão Nº 0008682-73.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EXAME GRAFOTÉCNICO. REJEIÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. CRIME IMPOSSÍVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. DESNECESSÁRIO RESULTADO NATURALÍSTICO.
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. NULIDADE ... CERCEAMENTO ... INDEFERIMENTO ... GRAFOTÉCNICO ... REJEIÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO ... Penal, por cerceamento de defesa, em ... função da notória violação ao princípio ... constitucional ... -
Acórdão nº 2014/0200911-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VICIADOS, ... CERCEAMENTO ... houve cerceamento de seu direito de defesa e não foram respeitados os ... criminal ...
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Acórdão nº 2011/0032176-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PECULATO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EX-POLICIAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DE EXAME NO WRIT. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... CERCEAMENTO ... INEXISTÊNCIA ... o seguimento de revisão criminal porque a ... defesa ... -
Acórdão nº 2012/0267016-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Em matéria de nulidade, rege o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não há nulidade sem que o ato tenha gerado prejuízo...
... DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE ... Nem mesmo na revisão criminal ... -
Acórdão nº 2008/0253974-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCESSÃO. ORDEM DE OFÍCIO. ... e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão ...
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Acórdão nº 2009/0080498-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TESE DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 383 DO CPP. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA
... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... CERCEAMENTO" ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS\xC2" ... de revisão criminal ... defesa aos autos, não há que se falar ... -
Acórdão nº 2010/0183264-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO REALIZADA. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO REALIZADA EM DIA POSTERIOR À DATA CONSIGNADA NA INTIMAÇÃO. CORREÇÃO DO DIA DA SESSÃO. INTIMAÇÃO APENAS VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA ... e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão ... -
Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... cerceamento ... Câmara Criminal" do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0388645-3 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCALIZAÇÃO POSTERIOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... TRANSCRIÇÃO ... DEPOIMENTOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... CRIMINAL ... acarretar nulidade, por cerceamento de ... -
Acórdão nº 2015/0113550-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL". NÃO ... CABIMENTO. CRIME CONTRA A\xC2" ... CERCEAMENTO" ... CONFIGURADO. ... DISCRICIONARIEDADE DO\xC2" ... não configura cerceamento de defesa, por ser a ...
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Acórdão nº 2015/0314864-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO.
... ORDENADA. ... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... CRIMINAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2014/0161604-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... -PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DO ... ção, o que acarretou cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 2014/0128999-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaraç
... PERICIAL. ... CERCEAMENTO" ... SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL ATÉ\xC2" ... defesa e à necessidade de suspensão do feito ... civil é independente da criminal, não ... -
Acórdão nº 2015/0009959-3 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa", esta Corte Superior de Justiça \xC2" ... constituído, configura cerceamento" de defesa a ... nomeação direta \xC2" ... : "Encerrada a instrução criminal ...
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Acórdão nº 2015/0053229-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA DE CIÊNCIA DOS CAUSÍDICOS ACERCA DO PLEITO MINISTERIAL. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO
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Acórdão nº 718152 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Impossibilidade de análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Acórdão nº HC 185595 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. DEFESA DO ... OFENSA. PREJUÍZO EVIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
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Acordao N° 1725772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Direito processual penal. Reclamação criminal. Resposta à acusação considerada intempestiva. Inadmissão do rol de testemunhas. Cerceamento de defesa. Reclamação criminal procedente. 1. A despeito da inobservância do prazo para a apresentação da resposta à acusação, não há impedimento para que as testemunhas arroladas pela defesa sejam ouvidas em juízo, observando-se o direito de defesa do réu. 2.
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECLAMAÇÃO CRIMINAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. RECLAMAÇÃO CRIMINAL PROCEDENTE ...