cerceamento de defesa perícia

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFASTADA. RECONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA JUDICIAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova pericial requerida pela parte, quando o tribunal de origem entender que o feito foi...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo a Corte de origem decidido a questão com base nas provas dos autos, a revisão de tal entendimento esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES. TRANSAÇÃO. CONCESSÕES RECÍPROCAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO DA DEMANDA.

Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. MOLÉSTIA E INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. O Tribunal Regional, com base na análise acurada das provas dos autos, consignou a ...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REPARAÇÃO. CÁLCULO SOBRE O ATIVO LÍQUIDO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL. APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA LIQUIDAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL JÁ REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE. PROVA

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DO VALOR DO SALDO EM PLANO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. REQUERIMENTO DE PERÍCIA PARA DEMONSTRAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL EM CASO DE EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Em demanda cujo objeto seja a

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência de cerceamento de defesa e a necessidade de produção da perícia, implica o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de nova prova pericial se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. Precedentes. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. VIZINHOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. RAZÕES RECURSAIS. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA PARA DEMONSTRAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL EM CASO DE EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO. PROVA NECESSÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nas demandas em que se pleiteia a revis&

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - INDEFERIMENTO DE NOVOS QUESITOS - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO - SÚMULA 284/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1384696/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIAS À PERÍCIA MÉDICA. PERDA DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à ausência às perícias médicas que resultaram na perda da prova pericial, implica o reexame...