cerceamento de defesa perícia
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Acórdão nº 2007/0147245-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. NECESSIDADE. EXAME DE ...
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Acórdão nº 2010/0230826-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA ... CERCEAMENTO ... PERÍCIA MÉDICA. PRINCÍPIO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1205-47.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE UNHA E PRODUÇÃO DE PERÍCIA ... - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-58.2011.5.13.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NULIDADE DE JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... -
Acórdão nº 2012/0126640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... períciarceamento de defesa" na impugnação do ... 2. O\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1084440 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO NO MURO DIVISÓRIO. REMOÇÃO DOS VIZINHOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Trata-se de ação ordinária proposta por empresa de transporte com o objetivo de compelir o Município do Rio de Janeiro a retirar os ocupantes ilegais de ár
... REMOÇÃO DOS VIZINHOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-474-41.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. Nega-se provimento a agravo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 53869 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204100-61.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de indeferido o pedido formulado pela reclamada, a decisão que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade se valeu de perícia judicial obtida mediante prova emprestada, cuja utilização como meio de comprovação das condições de insalubridade vem...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE O DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de indeferido o pedido ... -
Acórdão nº 2009/0084529-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA REFERENTE A COMPRA E VENDA DE CÂMBIO EM GERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MATÉRIA DE FATO E CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO NA DISCIPLINA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE...
... final dos recursos, ao cerceamento de defesa por ausência de ... omplementação da perícia ... -
Acórdão nº 2013/0106179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... perícia", uma vez que o laudo pericial \xC2" ... não há que se falar em cerceamento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1209922 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERCONTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. LEGISLAÇÃO LOCAL. VERBETE Nº 280/STF. PREQUESTIONAMENTO. VERBETE Nº 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA CONTÁBIL. VERBETE Nº 7/STJ. 1. "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário" (Verbete nº 280/STF). 2. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de
... VERBETE Nº 211⁄STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA ... -
Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (F) CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA DE VOZ EM ...
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Acórdão nº 2002/0137067-3 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO ...
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Acórdão nº 2008/0033866-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍCIA. ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41200-77.2007.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. NÃO OPOSIÇÃO DE ED'S PELO RECLAMANTE. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEVOLUTIVIDADE. SÚMULA 393/TST. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 3. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há...
... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 3. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41900-45.2006.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NOVA ... , justificou o indeferimento de nova perícia, não apenas com fundamento na capacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2134600-14.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. O Regional asseverou que, além da preclusão, da arguição de nulidade na hipótese, não há prejuízo porque não apresentou motivos suficientes para a desconsideração da perícia efetuada, além do fato de que, a teor do art. 439, parágrafo único, do CPC, uma segunda perícia não
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-22.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Entende-se configurado o cerceamento de defesa quando o juiz, a despeito do indeferimento da produção da prova pretendida, julga improcedente o pedido por ausência de prova do direito alegado. Logo, não configura cerceamento do direito de defesa a decisão de primeiro grau, em que se indefere a realização de perícia contábil,...
... 2ª Turma GMJRP/ir ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ... -
Acórdão nº 2007/0153469-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2007/0161821-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2010/0079849-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DL 406/1968. LISTA DE SERVIÇOS. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE CADA ITEM. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO HOUVE PRAZO DECADENCIAL. SERVIÇO BANCÁRIO IDÊNTICO OU NÃO AOS QUE CONSTAM EXPRESSAMENTE NA LISTA...
... NÃO REQUERIDA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão nº 2008/0018475-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DE VA PERÍCIA POR CULPA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA DEFESA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 1114049 / PE de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA
... DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÓDIGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA ...