cerceamento de defesa processo penal

Acórdão nº 2016/0291386-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ... 265, § 2.º, do Código de Processo Penal ...
Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA CONSTITUÍDA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTA ILEGALIDADE. CABIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O art. 263 do Código de Processo Penal dispõe que o Acusado pode, a todo tempo, constituir profissional de sua confiança. 2. Hipótese em que foi interposto recurso de...
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÃ‰RCIA DA DEFESA. INTIMAÃ‡ÃƒO PARA CONSTITUIÃ‡ÃƒO DE NOVO PATRONO. INOBSERVÃ‚NCIA. NOMEAÃ‡ÃƒO PREMATURA DE DEFENSOR DATIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento do Superior Tribunal de JustiÃ§a Ã© unÃssono no sentido de que, inerte a defesa do acusado para apresentaÃ§Ã£o de...
Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE

... IDEOLÓGICA. ... ASTRINGERE. ... CERCEAMENTO ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DEFESA PRELIMINAR. REMESSA ... JURISDIÇÃO. ... ação penal ... 265, § 2.º, do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA

... : CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA ... PENAL ... NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... a Súmula 523/STF, "no processo penal, a falta de defesa ...
Acórdão nº 2015/0199256-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. INDEFERIMENTO DE PROVAS. DECISÃO MOTIVADA. DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 400, § 1º, DO CPP. PERÍCIA DISPENSÁVEL. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO. ART. 184 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O art. 400, § 1º, do Códig

... PENAL ... INDEFERIMENTO. ART. 184 DO CPP. CERCEAMENTO" DE ... DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. \xC2" ... , § 1º, do Código de Processo Penal, autoriza o ...
Acórdão nº 2013/0260082-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DE NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO ... 2. Vigora no processo ... a acusação ou para a defesa ... 3. "A defesa, no âmbito do processo penal, deve ser a mais completa possível, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... litigantes, em processo ...
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... RAZÕES DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... Penal estabelece que ...
Acórdão Nº 222595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS ... Supremo Tribunal Federal, entendo que o processo ... deve ser extinto sem resolução de mérito, ... configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de ...
Acórdão nº 2011/0242699-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO PREJUDICADO. NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. DESNECESSIDADE. INFRAÇÃO PENAL NÃO PREVISTA NO ROL DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTS. 312 A 326 DO CÓDI

... PENAL ... INDEFERIDO ... MAGISTRADO. ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINC\xC3" ... art. 514 do Código de Processo Penal, é assegurado somente nos ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... CERCEAMENTO ... o Ministério Público quanto a defesa" arrolaram testemunhas, as ... quais foram\xC2" ... do processo ... "l", do Código Penal ...
Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MANOEL ALMEIDA DE ANDRADE ... PROCESSO ... DEFESA ... desta Corte Superior, o Processo Penal ... cerceamento de ...
Acórdão Nº 227157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023

... Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... não configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de ... Processo Penal prevê, no § 1º do art. 400, a ...
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CERCEAMENTO DEDEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO EXTEMPORÂNEO DE INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO. PRESCINDIBILIDADEDA TESTEMUNHA ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEEXAME DEFATOS. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de queo rol de testemunhas deve ser...
Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...

... 4. A defesa ... cerceamento de defesa apenas porque ... Processo Penal). Foi, desse ...
Acórdão nº 2016/0219004-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA...

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... CERCEAMENTO" ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS \xC2" ... DEFESA". NULIDADE ... RECONHECIDA. OFENSA AO \xC2" ...
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALTO. TESE DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. AUSÃŠNCIA DE DEMONSTRAÃ‡ÃƒO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃƒO OCORRÃŠNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. "[O] art. 401 do CÃ³digo de Processo Penal impÃµe como limite mÃ¡ximo o total de 8 testemunhas
Acórdão nº 2016/0234992-1 de T5 - QUINTA TURMA

... CERCEAMENTO AO EXERCÍCIO DO ... REALIZAÇÃO ... PENAL. VIAS DE ... defesa, ... Processo Civil e do ...
Acórdão Nº 230608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL ... EM HABEAS CORPUS ... PELA DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de ... Processo Penal prevê, no § 1º do art. 400, a ...
Acordao N° 1372517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares de cerceamento de defesa. Rejeitadas. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, no mérito, não provido. 1. O código de processo penal pátrio não exige a presença de advogado durante o auto de...

... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1. O Código de Processo Penal pátrio não exige a presença de advogado ...
Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA

... : ANA MARIA FRANCO DE BARROS ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... AÇÃO PENAL ... de "ser absolutamente nula, "por cerceamento" de defesa, a realização ... de sessão\xC2" ...
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Cabe ao Magistrado processante, condutor da instrução e destinatário d a prova, indeferir as diligências que entender irrelevantes, impertinentes ou protelatórias,...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

... Processo Penal ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA ... FUNDAMENTADA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ...
Acórdão nº 2011/0311507-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR SEM DECLARAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. REFORMATIO IN PEJUS. TRADUÇÃO DE DOCUMENTO ESTRANGEIRO.

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... DENÚNCIA. ... CERCEAMENTO" ... DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVAS.\xC2" ... denúncia, o cerceamento de defesa e a ...