cerceamento de defesa trabalhista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2900-64.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - EXTENSÃO DOS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO TRABALHISTA ÀS EXECUÇÕES EM CURSO NA VARA DE ORIGEM. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais.

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222440-85.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CeRCEAMENTO DE DEFESA. sucessão trabalhista. multa por litigância de má fé. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...RECURSO DE REVISTA. CeRCEAMENTO DE DEFESA. sucessão trabalhista. multa por litigância de má ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2315-41.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-86.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, entende omissa. Assim, ao não lançar mão dos embargos de declaração, a presunção é de que houve resignação quanto à fundamentação do acórdão regional. Incidência da Súmula nº 184 do TST.

    ...NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SSÃO TRABALHISTA. À executada foi garantido o direito ao devido processo legal, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-670-35.2010.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 23, 126, 296, 297 e 337, I e III, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-71.2005.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA ON LINE. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 26

    ... ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA ON LINE. A ...

  • Acórdão nº 0301054-43.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 02 de Fevereiro de 2017

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DECLARADA EM RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. AUTOS ENCAMINHADOS À VARA COMUM. APROVEITAMENTO DAS PROVAS PRODUZIDAS NO FÔRO INCOMPETENTE E NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS DA VARA TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185500-48.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, entende omissa. Assim, ao não lançar mão dos embargos de declaração, a presunção é de que houve resignação quanto à fundamentação do acórdão regional. Incidência da Súmula nº 1

    ...NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SSÃO TRABALHISTA. À executada foi garantido o direito ao devido processo legal, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-44.1998.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". SUCESSÃO TRABALHISTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127200-69.1991.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

    ...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ICIONAL. DECISÃO "EXTRA PETITA". SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58500-07.1992.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso...

    ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ICIONAL. DECISÃO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-51.2010.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. PREVISÃO DE SUCESSÃO TRABALHISTA NO CONTRATO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. PREVISÃO DE SUCESSÃO TRABALHISTA NO CONTRATO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265240-85.2006.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-81.2009.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1601-43.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-70.2007.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

    AGRAVO - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ...- CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-31.1997.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FLUMITRENS X SUPERVIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FLUMITRENS X ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170700-33.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

    ...6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191100-84.1995.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA COMPROVADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da...

    ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA COMPROVADA. Recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82801-33.2004.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DIRECTA AUDITORES. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólume o art. 93, IX, da Carta Magna. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em fase de execução,

    ...93, IX, da Carta Magna. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em ...2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. 3. AUSÊNCIA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231000-74.1995.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatado que a parte participou do processo em que reconhecida a sucessão trabalhista, com a oportunidade de defesa pelos meios processuais cabíveis, não há como acolher a alegação de cerceamento de defesa. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO. Decisão lastreada em prova documental e fundamentada...

    ...RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatado que a parte participou do processo em que reconhecida a sucessão trabalhista, com a oportunidade de defesa pelos meios processuais cabíveis, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-17.1995.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA COMPROVADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 266 desta Corte e do que dispõe o § 2º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º

    ...CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA COMPROVADA. Recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-69.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, munido de procuração. Precedentes. Ademais, a alegação de que a recorrente não era tomadora de serviços, mas, sim,...

    ...7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se ... RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O acórdão recorrido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41400-44.1989.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

    ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ICIONAL. DECISÃO. "EXTRA PETITA". SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10440-86.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. cerceamento do direito de defesa. justa causa. falta grave. ato de improbidade. suspensão da ação trabalhista. indeferimento. faculdade do magistrado. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... cerceamento do direito de defesa. justa causa. falta grave. ato de de. suspensão da ação trabalhista. indeferimento. faculdade do magistrado. Confirmada a ordem de ...